Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de setembro de 2019

Comissão Europeia contra Kolachi Raj Industrial (Private) Ltd

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de execução (UE) 2015/776 — Importações de bicicletas expedidas do Camboja, do Paquistão e das Filipinas — Extensão a estas importações do direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de bicicletas originárias da China — Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Artigo 13.o — Evasão — Operações de montagem — Proveniência e origem de partes de bicicleta — Peças expedidas da China com destino ao Sri Lanca, submetidas a operações de complemento de fabrico no Sri Lanca e seguidamente expedidas para o Paquistão para montagem

Processo C-709/17 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-435/15)