Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de junho de 2020

Terna SpA contra Comissão Europeia

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Energia — Projetos de interesse comum da União Europeia — Apoio financeiro da União concedido a dois projetos no domínio das redes energéticas transeuropeias — Diretiva 2004/17/CE — Artigo 37.° — Subcontratação — Artigo 40.°, n.° 3, alínea c) — Ajuste direto — Especificidade técnica — Acordo‑quadro — Redução do apoio inicialmente concedido na sequência de uma auditoria financeira — Reembolso dos montantes inicialmente concedidos

Processo C-812/18 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-387/16)