Despacho - 05/10/2023 - Pirelli Tyre/EUIPO
Processo C-818/18 P-DEP

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de junho de 2021

The Yokohama Rubber Co. Ltd e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra Pirelli Tyre SpA

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa ou de nulidade do registo — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para a obtenção de um resultado técnico — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii) — Sinal constituído por uma forma que não representa uma parte significativa do produto

Processos apensos C-818/18 P e C-6/19 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-447/16)