ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de junho de 2012

Oscar Orlando Arango Jaramillo e outros contra Banco Europeu de Investimento (BEI)

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Pensões ― Contribuição para o regime de pensões ― Negação de provimento em primeira instância por manifesta inadmissibilidade ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Prazo razoável

Processo T‑234/11 P

Coletânea de Jurisprudência

published in the electronic Reports of Cases (Reports of Staff Cases - 'General Court' section)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal da Função Pública F-34/10)

• ( Reapreciação processo no Tribunal de Justiça C-334/12 RX-II )
• ( Reapreciação processo no Tribunal de Justiça C-334/12 RX )

Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos Recursos) de 9 de Julho de 2013.

Oscar Orlando Arango Jaramillo e outros contra Banco Europeu de Investimento (BEI).

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Pessoal do BEI - Reapreciação do acórdão do Tribunal da Função Pública - Recurso em primeira instância julgado inadmissível - Pensões - Aumento da contribuição para o regime de pensões - Prazo de recurso - Prazo razoável.

Processo T-234/11 P-RENV-RX.

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

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• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal da Função Pública F-34/10)