Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 13 de março de 2020

Aurora Srl contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

Recurso de anulação – Variedades vegetais – Processo de declaração de nulidade – Variedade de beterraba sacarina M 02205 – Decisão de remeter à instância competente do ICVV para dar seguimento a um recurso – Artigo 72.° do Regulamento (CE) no 2100/94 – Falta de interesse em agir – Poder de reforma – Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente

Processo T-278/19

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: A10/2013 - RENV)