Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de outubro de 2016

CW contra Parlamento Europeu

Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Assédio moral — Dever de assistência que incumbe à administração — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Medidas provisórias de afastamento — Dever de solicitude — Responsabilidade — Pedido de indemnização — Decisão de indeferimento da reclamação administrativa — Desvirtuação dos elementos de prova — Erro de direito

Processo T-309/15 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal da Função Pública F-124/13)