Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de outubro de 2014

Federación Española de Hostelería contra "Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura"

Recurso de anulação – Programa no âmbito da educação e aprendizagem ao longo da vida – Contrato relativo ao projeto ‘Simulador virtual para a aprendizagem de línguas para os profissionais do turismo (e‑client)’ – Carta de pré‑informação – Natureza contratual do litígio – Ato irrecorrível – Não requalificação do contrato – Inadmissibilidade

Processo T‑340/13

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")