Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de setembro de 2012

BAM NBM Wegenbouw BV e HBG Civiel BV contra Comissão Europeia

Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Mercado neerlandês do betume rodoviário ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Existência e qualificação de um acordo ― Restrição de concorrência ― Orientações relativas aos acordos de cooperação horizontal ― Direitos de defesa ― Coimas ― Duração da infração

Processo T‑354/06

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")