Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de junho de 2021

Framery Oy contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma construção transportável — Desenhos ou modelos anteriores — Prova da divulgação — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.°, n.° 1, alínea b), e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 — Dever de fundamentação

Processo T-373/20

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 616/2019-3)