Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 1 de setembro de 2021

KN contra Comité Económico e Social Europeu (CESE)

Direito institucional — Membro do CESE — Inquérito do OLAF sobre alegações de assédio moral — Decisão de dispensar um membro das suas funções de enquadramento e de gestão do pessoal — Recurso de anulação — Ato impugnável — Admissibilidade — Medida tomada no interesse do serviço — Base jurídica — Direitos de defesa — Recusa de acesso aos anexos do relatório do OLAF — Divulgação do essencial dos depoimentos sob a forma de resumo — Responsabilidade

Processo T-377/20

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-673/21 P)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de julho de 2020

KN contra Comité Económico e Social Europeu (CESE)

Processo de medidas provisórias — Função pública — Membro do CESE — Assédio — Investigação do OLAF — Decisão da Mesa do CESE — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência

Processo T-377/20 R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2020

KN contra Comité Económico e Social Europeu

Processo de medidas provisórias — Função pública — Membro do CESE — Assédio — Inquérito do OLAF — Decisão da Mesa do CESE — Pedido de suspensão da execução — Novo pedido — Fatos novos — Falta de urgência

Processo T-377/20 RII

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")