Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de setembro de 2015

Bernhard Rintisch contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa PROTICURD — Marcas nominativas nacionais anteriores PROTI e PROTIPLUS — Marca figurativa nacional anterior Proti Power — Motivo relativo de recusa — Admissibilidade — Artigo 59.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 e artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 216/96 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009»

Processo T-382/14

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 609/2011-4)