Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de julho de 2016 (Excertos)

Athanassios Oikonomopoulos contra Comissão Europeia

Responsabilidade extracontratual — Prejuízos causados pela Comissão no âmbito de um inquérito do OLAF e pelo OLAF — Ação de indemnização — Pedido de declaração da inexistência jurídica e da inadmissibilidade, para fins probatórios perante as autoridades nacionais, de atos do OLAF — Admissibilidade — Desvio de poder — Tratamento de dados pessoais — Direitos de defesa

Processo T-483/13

Coletânea de Jurisprudência

ainda não publicado(a) (Coletânea geral) - publicação por excertos

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2013

Athanassios Oikonomopoulos contra Comissão Europeia

Pedido de medidas provisórias — Investigação efetuada pelo OLAF — Ação de indemnização — Prejuízo financeiro e moral alegadamente sofrido pelo requerente — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade — Inexistência de urgência

Processo T‑483/13 R

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")