Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2014  

Eni SpA contra Comissão Europeia

Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado das ceras de parafina – Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE – Fixação dos preços – Prova da infração – Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 – Igualdade de tratamento – Circunstâncias agravantes – Reincidência – Dever de fundamentação – Circunstâncias atenuantes – Participação substancialmente reduzida – Infração cometida por negligência – Direitos de defesa – Plena jurisdição

Processo T‑558/08

Coletânea de Jurisprudência

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