Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos Recursos) de 15 de Novembro de 2011.

Michel Nolin contra Comissão Europeia.

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Promoção - Supressão dos pontos de mérito e de prioridade na sequência de uma promoção baseada no artigo 29.º do Estatuto - Base jurídica - Competência do autor do acto - Principio da não discriminação.

Processo T-58/11 P.

Coletânea de Jurisprudência

published in the electronic Reports of Cases (Reports of Staff Cases - 'General Court' section)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal da Função Pública F-82/09)