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T-58/19 - Othman/Conselho

[Processo concluído]

Processo principal

Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de setembro de 2019

Razan Othman contra Conselho da União Europeia

Ação de indemnização — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Incompetência

Processo T-58/19

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Despacho ECLI:EU:T:2019:593	Disponível em : francês	Disponível em : Búlgaro checo dinamarquês alemão grego inglês espanhol estónio finlandês francês Irlandês Croácia húngaro italiano lituano letão Maltês neerlandês Polaco Romeno Eslovaco Esloveno sueco

Processo incidental 1

Othman/Conselho
Processo T-58/19

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