Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos Recursos) de 14 de Dezembro de 2011.

Comissão Europeia contra Isabel Vicente Carbajosa, Niina Lehtinen e Myriam Menchén.

Recurso - Função Pública - Funcionários - Recrutamento - Aviso de concurso - Concurso geral - Não admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso - Repartição de competências entre a EPSO e o júri do concurso - Princípio do contraditório.

Processo T-6/11 P.

Coletânea de Jurisprudência

published in the electronic Reports of Cases (Reports of Staff Cases - 'General Court' section)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal da Função Pública F-9/09)