Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de setembro de 2017

Repsol YPF, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia BASIC — Nomes comerciais nacionais anteriores basic e basic AG — Motivo relativo de recusa — Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009

Processo T-609/15

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

(Contested decision: R 2384/2013-1)