Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de setembro de 2017

Sergio Siragusa contra Conselho da União Europeia

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Cessação de funções — Pedido de passagem à reforma — Alteração das disposições do Estatuto após a apresentação do pedido — Revogação de uma decisão anterior — Qualificação jurídica da decisão recorrida

Processo T-678/16 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal da Função Pública F-124/15)