Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de setembro de 2014

Unibail Management contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Marca comunitária – Pedido de marca comunitária figurativa que representa duas linhas e quatro estrelas – Motivo absoluto de recusa – Caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Falta de apreciação concreta – Dever de fundamentação

Processo T‑686/13

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 300/2013-2)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal de Justiça C-512/14 P)