Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 17 de março de 2021

FMC Corporation contra Comissão Europeia

Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa flupirsulfurão‑metilo — Não renovação da inscrição no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 — Procedimento de avaliação — Proposta de classificação de uma substância ativa — Princípio da precaução — Direitos da defesa — Segurança jurídica — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Princípio da não discriminação — Princípio da boa administração — Confiança legítima

Processo T-719/17

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2018 (Excertos)

DuPont de Nemours (Deutschland) GmbH e o. contra Comissão Europeia

Medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 — Não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão‑metilo) — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação de interesses

Processo T-719/17 R

Coletânea de Jurisprudência

ainda não publicado(a) (Coletânea geral) - publicação por excertos