Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 24 de Novembro de 2011.
Comissão Europeia contra Reino de Espanha.
Incumprimento de Estado - Directiva 85/337/CEE - Avaliação do impacte ambiental de determinados projectos - Directiva 92/43/CEE - Conservação dos habitats naturais - Fauna e flora selvagens - Explorações mineiras de carvão a céu aberto - Sítio‘Alto Sil’ - Zona de Protecção Especial - Sítio de importância comunitária - Urso pardo (Ursus arctos) - Tetraz (Tetrao urogallus).
Processo C-404/09.
Colectânea da jurisprudência
2011 I-11853
Ligações para o textos
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Curia |
EUR-Lex |
Autres Liens |
Conclusões
ECLI:EU:C:2011:425 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2011:768 |
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