Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2019

Landeskreditbank Baden-Württemberg - Förderbank contra Banco Central Europeu (BCE)

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política económica e monetária — Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Artigo 6.o, n.o 4 — Regulamento (UE) n.o 468/2014 — Artigo 70.o, n.o 1 — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Atribuições conferidas ao Banco Central Europeu (BCE) — Mecanismo Único de Supervisão — Exercício destas atribuições pelas autoridades nacionais competentes — Instituição de crédito “menos significativa” — “Circunstâncias específicas” que justificam considerar uma instituição de crédito “menos significativa”

Processo C-450/17 P

Coletânea de Jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)

• (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância / Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública processo no Tribunal Geral T-122/15)