Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de dezembro de 2018
Processo instaurado por Heinrich Weiss e o.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverfassungsgericht
Reenvio prejudicial — Política económica e monetária — Decisão (UE) 2015/774 do Banco Central Europeu — Validade — Programa de compra de ativos do setor público em mercados secundários — Artigos 119.o e 127.o TFUE — Atribuições do BCE e do Sistema Europeu de Bancos Centrais — Manutenção da estabilidade dos preços — Proporcionalidade — Artigo 123.o TFUE — Proibição do financiamento monetário dos Estados‑Membros da área do euro
Processo C-493/17
Colectânea da jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)
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Curia |
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Conclusões
ECLI:EU:C:2018:815 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2018:1000 |
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