Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de janeiro de 2021
VL contra Szpital Kliniczny im. dra J. Babińskiego Samodzielny Publiczny Zakład Opieki Zdrowotnej w Krakowie
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Krakowie
Reenvio prejudicial — Política social — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Diretiva 2000/78/CE — Artigo 2.o, n.o 1 e n.o 2, alíneas a) e b) — “Conceito de discriminação” — Discriminação direta — Discriminação indireta — Discriminação em razão de deficiência — Diferença de tratamento num grupo de trabalhadores com deficiência — Atribuição de um complemento salarial aos trabalhadores com deficiência que tenham apresentado, posteriormente a uma data escolhida pelo empregador, uma declaração de deficiência — Exclusão dos trabalhadores com deficiência que tenham apresentado a sua declaração antes dessa data
Processo C-16/19
Colectânea da jurisprudência
ainda não publicado(a) (Coletânea geral)
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Curia |
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Conclusões
ECLI:EU:C:2020:479 |
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Acórdão
ECLI:EU:C:2021:64 |
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