Despacho de retificação de 20 de janeiro de 2021
Banca B. SA contra A.A.A.
Pedido de decisão prejudicial apresentada por Curtea de Apel Cluj
Processo C-269/19
ainda não publicado(a) (Coletânea geral)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de novembro de 2020
Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj
Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Consequências da declaração do caráter abusivo de uma cláusula — Substituição da cláusula abusiva — Modalidade de cálculo da taxa de juro variável — Admissibilidade — Encaminhamento das partes para negociações