Lista dos resultados

Recapitulação dos critérios escolhidos:

  • Número de processo = C-366/18

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Resultado da pesquisa: processos = 1 documentos analisados = 1
  • 1/1 C-366/18 - Ortiz Mesonero [Processo concluído]
    • Processo principal
      • Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de setembro de 2019

        José Manuel Ortiz Mesonero contra UTE Luz Madrid Centro (integrada por las mercantiles SICE SA, URBALUX SA IMESAPI SA EXTRALUX SA y CITELUM IBÉRICA SA)

        Pedido de decisão prejudicial apresentada por Juzgado de lo Social de Madrid

        Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 2010/18/UE – Acordo‑Quadro revisto sobre licença parental – Regulamentação nacional que sujeita a concessão da licença parental à redução do tempo de trabalho, com uma redução proporcional do salário – Trabalho por turnos com horário variável – Pedido do trabalhador para efetuar o seu trabalho num horário fixo para cuidar dos seus filhos menores – Diretiva 2006/54/CE – Igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho – Discriminação indireta – Inadmissibilidade parcial

        Processo C-366/18



        Colectânea da jurisprudência

        publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)


        Ficha pormenorizada