Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 31 de maio de 2018
Länsförsäkringar Sak Försäkringsaktiebolag contra Dödsboet efter Ingvar Mattsson e Jan-Erik Strobel e o. contra Länsförsäkringar Sak Försäkringsaktiebolag
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen
Reenvio prejudicial — Diretiva 2002/92/CE — Âmbito de aplicação — Conceito de “mediação de seguros” — Diretiva 2004/39/CE — Âmbito de aplicação — Conceito de “consultoria para investimento” — Consultoria prestada durante uma mediação de seguros para o investimento de capital no âmbito de um seguro de vida de capital — Qualificação da atividade de um mediador de seguros quando este não tenha tido a intenção de celebrar efetivamente um contrato de seguro
Processo C-542/16
Colectânea da jurisprudência
publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral)
Ligações para o textos
|
Curia |
EUR-Lex |
Autres Liens |
Conclusões
ECLI:EU:C:2017:879 |
|
|
|
Acórdão
ECLI:EU:C:2018:369 |
|
|
|