Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de maio de 2022

Domator24.com Paweł Nowak contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho comunitário registado que representa uma poltrona — Desenho ou modelo comunitário anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Causa de nulidade — Falta de caráter individual — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), e artigo 6.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002

Processo T-256/21

Colectânea da jurisprudência

ainda não publicado(a) (Colectânea geral - Parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

(Contested decision: R 1275/2020-3)