InfoCuria - Jurisprudência do Tribunal de Justiça
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última actualização 17/05/2013
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Jurisdição
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Tribunal da Função Pública
Número de processo
(ex: C-17/05; 17/05)
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Todos
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Período ou data
Todos os tipos de datas
Data da prolação
Data das conclusões
Data da audiência
Data de apresentação do acto que deu início à instância
de
a
(dd/mm/aaaa)
desde há 8 dias
desde há 1 mês
desde há 1 ano
desde há 5 anos
em
(dd/mm/aaaa)
Matéria
Processo e resultado
Citações de jurisprudência ou de legislação
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Dispositivo
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Tratado
Regulamento
Directiva
Decisões
Jurisprudência
Outro
Plano de classificação sistemática
Alargar ao antigo/novo plano
Formação de julgamento
Juiz-relator
Advogado-geral
Origem de uma questão prejudicial
Língua que faz fé
Língua do processo
Língua das conclusões
Nacionalidades das partes
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