curia.europa.eu

4/Thu Jan 15 00:00:00 UTC 2026 : Thu Jan 15 00:00:00 UTC 2026 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-129/24

Thu, 15 Jan 2026 08:54:39 +0000

Coillte Cuideachta Ghníomhaíochta Ainmnithe

3/Thu Jan 15 00:00:00 UTC 2026 : Thu Jan 15 00:00:00 UTC 2026 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-45/24

Thu, 15 Jan 2026 08:44:17 +0000

Verein für Konsumenteninformation (Comissão cobrada por um intermediário)

Cancelamento de um voo: o reembolso do preço do bilhete de avião deve incluir a comissão cobrada por um intermediário no momento da compra

2/Thu Jan 15 00:00:00 UTC 2026 : Thu Jan 15 00:00:00 UTC 2026 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-77/24

Thu, 15 Jan 2026 08:44:17 +0000

[Wunner]
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

Jogos de fortuna ou azar em linha: um jogador pode, regra geral, invocar o direito do seu país de residência para intentar uma ação de responsabilidade civil extracontratual contra os administradores do prestador estrangeiro que não dispunha da licença exigida

1/Mon Jan 12 00:00:00 UTC 2026 : Mon Jan 12 00:00:00 UTC 2026 - Informações

Mon, 12 Jan 2026 10:57:29 +0000

Abertura e transparência: o Tribunal de Justiça da União Europeia moderniza a sua comunicação digital

165/Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 : Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 - Conclusões do advogado-geral no processo C-424/24

Thu, 18 Dec 2025 10:03:00 +0000

FIGC e CONI
Princípios do direito comunitário

164/Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 : Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-417/23

Thu, 18 Dec 2025 09:52:17 +0000

Slagelse Almennyttige Boligselskab, Afdeling Schackenborgvænge
Política social

Proibição de discriminação: o Tribunal de Justiça esclarece, no que diz respeito à lei dinamarquesa em matéria de habitação pública, as situações que podem constituir discriminação em razão da origem étnica

163/Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 : Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-184/24

Thu, 18 Dec 2025 09:40:36 +0000

[Sidi Bouzid]
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

162/Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 : Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-366/24

Thu, 18 Dec 2025 09:40:36 +0000

Amazon EU (Tarifs minimaux de livraison de livres)
Livre circulação de pessoas

161/Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 : Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-422/24

Thu, 18 Dec 2025 09:40:36 +0000

Storstockholms Lokaltrafik
Aproximação das legislações

RGPD: em caso de utilização de uma câmara corporal durante a fiscalização dos títulos de transporte, certas informações devem ser prestadas imediatamente ao passageiro em causa

160/Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 : Thu Dec 18 00:00:00 UTC 2025 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-182/24

Thu, 18 Dec 2025 09:40:37 +0000

SACD e Others
Propriedade intelectual

The rules on the admissibility of an action for infringement of the copyright in a collective work must ensure that the right to effective judicial protection is observed, by not making the procedure provided for unnecessarily complicated or costly