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164/2026 : 12 novembro 2026 - Conclusões da Advogada-Geral no Tribunal de Justiça Juliane Kokott no processo C-826/24 P,

Thu, 12 Nov 2026 10:06:36 +0100

Comissão/Google e Alphabet (Google AdSense)
Concorrência

Advogada-Geral J. Kokott: O Tribunal Geral considerou erradamente que a Comissão não demonstrou a existência de efeitos de exclusão decorrentes das práticas contratuais da Google relacionadas com a sua plataforma de intermediação na publicidade em linha AdSense

163/2026 : 12 novembro 2026 - Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos

Thu, 12 Nov 2026 09:45:57 +0100

C-442/23 Polónia/Parlamento e Conselho (Objetivos do setor LULUCF), C-444/23 Polónia/Parlamento e Conselho (Reforço das normas de desempenho dos veículos), C-445/23 Polónia/Parlamento e Conselho (Prorrogação da reserva de estabilização do mercado), C-451/23 Polónia/Parlamento e Conselho (Objetivos fixados aos setores abrangidos pelo Regulamento RRE), C-505/23 Polónia/Parlamento e Conselho (Quotas de emissões no setor da construção e dos transportes rodoviários), C-512/23 Polónia/Parlamento e Conselho (Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço) e C-771/23 Polónia/Parlamento e Conselho (Eficiência energética)

Emissões de gases com efeito de estufa: o Tribunal de Justiça nega provimento a sete recursos interpostos pela Polónia contra diferentes atos do pacote legislativo «Objetivo 55»

162/2026 : 11 novembro 2026 - Acórdão do Tribunal Geral no processo T-523/24

Wed, 11 Nov 2026 09:47:48 +0100

Kerry e Kerry Ingredients (UK)/Comissão

Segurança alimentar: foi com razão que a Comissão recusou renovar a autorização de três produtos aromatizantes de fumo comercializados pela Kerry

161/2026 : 5 novembro 2026 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-395/25

Thu, 5 Nov 2026 10:08:21 +0100

Orkla Care

Proteção dos consumidores: o Tribunal de Justiça clarifica em que situações as embalagens de produtos químicos podem induzir os consumidores em erro devido à sua semelhança com embalagens de géneros alimentícios

160/2026 : 5 novembro 2026 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-118/25 P

Thu, 5 Nov 2026 09:57:32 +0100

Nord Stream 2/Parlamento e Conselho
Energia

Gasoduto Nord Stream 2: o Tribunal de Justiça confirma o acórdão do Tribunal Geral que negou provimento ao recurso interposto pela Nord Stream 2 AG relativo à diretiva que alarga determinadas regras do mercado interno do gás natural aos gasodutos provenientes de países terceiros

159/2026 : 5 novembro 2026 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-495/25

Thu, 5 Nov 2026 09:46:53 +0100

Syndicat professionnel du chanvre
Aproximação das legislações

Agricultura biológica: um género alimentício à base de CBD não pode beneficiar da certificação biológica se a sua colocação no mercado da União não tiver sido autorizada

158/2026 : 5 novembro 2026 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-505/24 P

Thu, 5 Nov 2026 09:46:54 +0100

Condor Flugdienst/Ryanair
Auxílios concedidos pelos Estados

Auxílios de Estado no contexto da pandemia de COVID-19: o Tribunal de Justiça anula o acórdão do Tribunal Geral que tinha anulado a aprovação pela Comissão de um auxílio de Estado da Alemanha de 321 milhões de euros a favor da Condor e nega provimento ao recurso da Ryanair que teve por objeto a decisão de aprovação

157/2026 : 5 novembro 2026 - Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos

Thu, 5 Nov 2026 09:46:54 +0100

C-266/24 P Comissão/Ryanair, C-269/24 P Koninklijke Luchtvaart Maatschappij/Ryanair e C-289/24 P Société Air France e Air France-KLM/Ryanair (Auxílio de Estado COVID-19 - KLM)
Auxílios concedidos pelos Estados

Auxílios de Estado no contexto da pandemia de COVID-19: o Tribunal de Justiça anula o acórdão do Tribunal Geral que tinha anulado a aprovação pela Comissão de um auxílio de Estado dos Países Baixos de 3,4 mil milhões de euros a favor da KLM

156/2026 : 4 novembro 2026 - Acórdão do Tribunal Geral no processo T-535/24

Wed, 4 Nov 2026 09:50:32 +0100

Russian Maritime Register of Shipping/Conselho

Guerra na Ucrânia: o Tribunal Geral confirma a maioria das medidas restritivas adotadas pelo Conselho contra a Russian Maritime Register of Shipping

155/2026 : 3 novembro 2026 - Conclusões do advogado-geral no Tribunal de Justiça Maciej Szpunar no processo C‑250/25

Tue, 3 Nov 2026 09:49:23 +0100

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Propriedade intelectual

Advogado-geral M. Szpunar: o Tribunal de Justiça deve declarar que a recuperação e a reutilização, em tempo real, de publicações de imprensa em linha por robôs de conversação (chatbots) de IA, para gerar respostas a perguntas dos utilizadores, podem, em determinadas circunstâncias, violar os direitos dos editores de imprensa