curia.europa.eu

112/Thu Jul 16 00:00:00 CEST 2026 : null - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-523/24

Thu, 16 Jul 2026 10:35:48 +0200

C-523/24 Sociedad Civil Catalana and C-666/24 Associació Catalana de Víctimes de Organitzacions Terroristes (ACVOT)

111/Thu Jul 16 00:00:00 CEST 2026 : null - Conclusões do advogado-geral no processo C-524/24

Thu, 16 Jul 2026 11:19:06 +0200

Itália/Áustria (Autoestradas do Brenner e do Vale do Inn)
Livre circulação de mercadorias

Segundo o Advogado-Geral M. Campos Sánchez-Bordona, as proibições de circulação noturna, setorial e em dias de inverno impostas pela Áustria nas autoestradas do Vale do Inn (A12) e do Brenner (A13) são contrárias ao Direito da União

110/Thu Jul 16 00:00:00 CEST 2026 : null - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-209/23

Thu, 16 Jul 2026 10:57:42 +0200

RRC Sports
Concorrência

Futebol: o Tribunal de Justiça pronuncia-se sobre a questão da compatibilidade das regras da FIFA relativas aos agentes de futebol com o Direito da União

109/Thu Jul 16 00:00:00 CEST 2026 : null - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-421/24

Thu, 16 Jul 2026 10:35:48 +0200

AGCOM (Jogos de azar em linha)
Aproximação das legislações

Plataformas multimédia: a Google pode ser responsabilizada pelos vídeos YouTube de um criador de conteúdos associado por parceria comercial

108/Thu Jul 16 00:00:00 CEST 2026 : null - Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-424/24 e C-425/24

Thu, 16 Jul 2026 11:08:27 +0200

FIGC e CONI
Princípios do direito comunitário

Justiça desportiva: as sanções disciplinares devem poder ser objeto de uma fiscalização jurisdicional conforme com o Direito da União

107/Thu Jul 16 00:00:00 CEST 2026 : null - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-26/25

Thu, 16 Jul 2026 10:46:32 +0200

[Bukla]
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

106/Thu Jul 16 00:00:00 CEST 2026 : null - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-196/24

Thu, 16 Jul 2026 10:24:19 +0200

[Aucrinde]
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

Um tribunal de um Estado-Membro não pode recusar executar um pedido de obtenção de prova transmitido por um tribunal de outro Estado-Membro destinado à exumação do corpo de um presumível progenitor com vista a estabelecer uma relação de filiação, pelo simples facto de o seu direito substantivo nacional o proibir

105/Thu Jul 16 00:00:00 CEST 2026 : null - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-280/25

Thu, 16 Jul 2026 10:24:19 +0200

[Lin II]
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

Luta contra a fraude grave aos interesses financeiros da União Europeia: o Tribunal de Justiça explica por que razão o Acórdão Lin não violou nem o princípio da legalidade em matéria penal nem o padrão nacional de proteção dos direitos fundamentais que proíbe o juiz de combinar diversas regulamentações para estabelecer um regime de prescrição nesta matéria

104/Thu Jul 16 00:00:00 CEST 2026 : null - Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos

Thu, 16 Jul 2026 10:24:20 +0200

C-258/23 Imagens Médicas Integradas, C-259/23 Synlabhealth II e C-260/23 SIBS – SGPS e o.
Concorrência

Inspeções de uma autoridade da concorrência: o Direito da União não se opõe à apreensão sem prévia autorização emitida por um juiz de mensagens de correio eletrónico profissionais trocadas entre os colaboradores e os administradores das empresas objeto de uma investigação

103/Tue Jul 14 00:00:00 CEST 2026 : null - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-474/24

Tue, 14 Jul 2026 09:26:57 +0200

NADA Austria e o.
Aproximação das legislações

A publicação online do nome dos praticantes desportivos profissionais que tenham violado as regras antidopagem pode ser compatível com o Direito da União