curia.europa.eu

125/2026 : 9 setembro 2026 - Acórdão do Tribunal Geral no processo T-1139/23

Wed, 9 Sep 2026 09:43:16 +0200

Booking Holdings v Commission
Concorrência

124/2026 : 9 setembro 2026 - Acórdão do Tribunal Geral no processo T-358/25

Wed, 9 Sep 2026 09:54:00 +0200

Abramovich/Conselho

Guerra na Ucrânia: o Tribunal Geral nega provimento ao recurso interposto por Roman Arkadyevich Abramovich e confirma assim as medidas restritivas adotadas contra si

123/2026 : 9 setembro 2026 - Acórdão do Tribunal Geral no processo T-457/24

Wed, 9 Sep 2026 09:43:17 +0200

Hungary v European Peace Facility (EPF) and Council
Política externa e de segurança comum

122/2026 : 8 setembro 2026 - Conclusões do advogado-geral no Tribunal de Justiça Andrea Biondi nos processos apensos

Tue, 8 Sep 2026 09:39:35 +0200

C-271/25 Autovici e C-334/25 Skinest Baltija

Advogado-geral A. Biondi: a exclusão de concursos de contratação pública por motivos de segurança nacional é compatível com o Direito da União, desde que os seus princípios e garantias sejam respeitados

121/2026 : 8 setembro 2026 - Conclusões do advogado-geral no Tribunal de Justiça Dean Spielmann nos processos

Tue, 8 Sep 2026 09:28:49 +0200

C-454/24 P CRU/Dexia SA, C‑529/24 P Conselho/Hypo Vorarlberg Bank AG, C‑536/24 P CUR/Hypo Vorarlberg Bank AG, C‑537/24 P CUR/Volkskreditbank AG, C‑585/24 P Conselho/Volkskreditbank AG e C‑705/24 P CUR/BAWAG P.S.K.
Política económica

Advogado‑Geral Spielmann: as decisões que fixam o cálculo das contribuições ex ante para 2022 e 2023 para o Fundo Único de Resolução estão viciadas por erros de direito

120/2026 : 8 setembro 2026 - Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos

Tue, 8 Sep 2026 09:28:50 +0200

C-163/24 Statul Român – Ministerul Finanţelor Publice e Curtea de Apel Bucureşti e C-293/24 Ferreira da Silva e Brito e o.
Agricultura

Responsabilidade por violação do Direito da União: o Tribunal de Justiça esclarece as condições em que um particular pode obter reparação na sequência de uma decisão judicial contrária ao Direito da União

119/2026 : 8 setembro 2026 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-298/23

Tue, 8 Sep 2026 09:16:10 +0200

Inter IKEA Systems
Propriedade intelectual

Direito das marcas: o titular pode opor-se à utilização da sua marca de prestígio por um partido político, quando este último não tenha demonstrado que a sua liberdade de expressão prevalece sobre os direitos e interesses do referido titular

118/2026 : 3 setembro 2026 - Conclusões da advogada-geral no Tribunal de Justiça Tamara Ćapeta no processo C-320/25

Thu, 3 Sep 2026 10:04:52 +0200

[Lertimene]
Política social

Advogada-Geral Tamara Ćapeta: A aplicação conjunta da regra que proíbe tatuagens visíveis e da exigência de usar um uniforme específico para cada género é discriminatória

117/2026 : 3 setembro 2026 - Conclusões do advogado-geral no Tribunal de Justiça Maciej Szpunar no processo C-661/24

Thu, 3 Sep 2026 10:04:53 +0200

Académie Fiscale e o.
Aproximação das legislações

Conservação de dados relativos às comunicações eletrónicas: o advogado-geral Szpunar esclarece os critérios que permitem apreciar a compatibilidade de uma regulamentação nacional com o direito da União

116/2026 : 3 setembro 2026 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-147/25

Thu, 3 Sep 2026 09:53:37 +0200

Inter Rao Lietuva
Política externa e de segurança comum

A existência de controlo de uma sociedade por parte de uma pessoa sujeita a medidas restritivas da União tem de ser fundamentada de forma objetiva e suficientemente sólida