Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 14/01/2019
14:30
Audiência
C-390/18
Livre prestação de serviços
AIRBNB Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 14/01/2019
14:30
Audiência
T-272/18
Propriedade intelectual
EBM Technologies / EUIPO (MobiPACS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 15/01/2019
09:30
Acórdão
C-258/17
Política social
E.B.
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 15/01/2019
09:30
Conclusões
C-52/18
Fülla
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Terça-feira 15/01/2019
09:30
Audiência
C-94/18
Cidadania europeia
Chenchooliah
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 15/01/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-179/16 RENV
T-180/16 RENV
T-181/16 RENV
T-182/16 RENV
T-183/16 RENV
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER SMOKY)
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER SHAPE)
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER PRECISE)
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER DUO)
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER DRAMA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 15/01/2019
09:30
Audiência
T-741/16
Política comercial
Changmao Biochemical Engineering / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 15/01/2019
09:30
Acórdão
T-881/16
Estatuto dos funcionários
HJ / EMA
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 15/01/2019
09:30
Audiência
T-901/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Elche Club de Fútbol / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 15/01/2019
09:30
Acórdão
T-111/17
Propriedade intelectual
Computer Market / EUIPO (COMPUTER MARKET)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
C-162/17 P
Propriedade intelectual
Polónia / Stock Polska sp. z o.o. e EUIPO
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
C-265/17 P
Concorrência
Comissão / United Parcel Service
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
C-386/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Liberato
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
C-389/17
Livre prestação de serviços
Paysera LT
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
C-496/17
União aduaneira
Deutsche Post
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Audiência
C-716/17
Livre circulação de pessoas
A
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DA Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Audiência
C-722/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Reitbauer e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Audiência
C-724/17
Concorrência
Skanska Industrial Solutions e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FI Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Audiência
C-163/18
Transportes
Aegean Airlines
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Audiência
T-586/14 RENV
Política comercial
Xinyi PV Products (Anhui) Holdings / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
T-412/16
Bena Properties / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
T-413/16
Cham / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
T-477/17
Haswani / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
T-489/17
Propriedade intelectual
Windspiel Manufaktur / EUIPO (Représentation de la position d'une fermeture de bouteille)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
C-310/16
Dzivev e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
C-168/17
Política externa e de segurança comum
SH
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Conclusões
C-637/17
Aproximação das legislações
Cogeco Communications
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
C-639/17
Livre circulação de pessoas
KPMG Baltics
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LV Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Conclusões
C-690/17
Propriedade intelectual
ÖKO-Test Verlag
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Conclusões
C-706/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Achema e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Conclusões
C-712/17
Fiscalidade
EN.SA.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Audiência
C-46/18
Agricultura
Caseificio Sociale San Rocco e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Audiência
C-70/18
Relações externas
A e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
C-74/18
Livre prestação de serviços
A
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
C-102/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Brisch
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Conclusões
C-133/18
Fiscalidade
Sea Chefs Cruise Services
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Audiência
C-210/18
Transportes
WESTbahn Management
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
T-348/16 OP
Cláusula compromissória
Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis / ERCEA
Tribunal Geral - Oitava Secção
EL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
T-117/17
Proximus / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Audiência
T-578/17
Auxílios concedidos pelos Estados
a&o hostel and hotel Berlin / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
T-576/17
Propriedade intelectual
Mas Que Vinos Global / EUIPO - JESA (EL SEÑORITO)
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Audiência
T-602/17
Agricultura
Espanha / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
T-671/17
Propriedade intelectual
Turbo-K International / EUIPO - Turbo-K (TURBO-K)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
T-40/18
Propriedade intelectual
Ecolab USA / EUIPO (SOLIDPOWER)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Audiência
T-61/18
Estatuto dos funcionários
Rodriguez Prieto / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
T-91/18
Propriedade intelectual
Equity Cheque Capital Corporation / EUIPO (DIAMOND CARD)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Audiência
T-136/18
Propriedade intelectual
Kuota International / EUIPO - Sintema Sport (K)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-152/18
T-153/18
T-154/18
T-155/18
Propriedade intelectual
Sona Nutrition / EUIPO - Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
09:30
Acórdão
T-368/18
Propriedade intelectual
ETI Gıda Sanayi ve Ticaret / EUIPO - Grupo Bimbo (ETI Bumbo)
Tribunal Geral - Sexta Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/01/2019
14:30
Audiência
C-172/18
Propriedade intelectual
AMS Neve e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 18/01/2019
09:30
Audiência
T-167/17
Estatuto dos funcionários
RV / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 21/01/2019
14:30
Audiência
C-569/17
Comissão / Espagne (Article 260, paragraphe 3, TFUE - Crédits immobiliers résidentiels)
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 22/01/2019
09:00
Acórdão
C-193/17
Política social
Cresco Investigation
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 22/01/2019
09:00
Conclusões
C-694/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Pillar Securitisation
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 22/01/2019
09:30
Acórdão
T-166/17
Cláusula compromissória
EKETA / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 22/01/2019
09:30
Acórdão
T-198/17
Cláusula compromissória
EKETA / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 22/01/2019
09:30
Audiência
T-228/17
Política comercial
Zhejiang Jndia Pipeline Industry / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-272/17
Livre circulação de pessoas
Zyla
Tribunal de Justiça - Décima Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-387/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Fallimento Traghetti del Mediterraneo
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-419/17 P
Deza / ECHA
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
CS Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-430/17
Walbusch Walter Busch
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Conclusões
C-509/17
Política social
Plessers
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
C-654/17 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Bayerische Motoren Werke / Comissão e Freistaat Sachsen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-661/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
M.A. e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
C-686/17
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Conclusões
C-697/17
Telecom Italia
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-698/17 P
Propriedade intelectual
Klement / EUIPO
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
C-703/17
Livre circulação de pessoas
Krah
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
C-34/18
Lovasné Tóth
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-95/18
C-96/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
van den Berg e Giesen
Franzen
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
T-601/17
Propriedade intelectual
Rubik's Brand / EUIPO - Simba Toys (Forme d'un cube)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
14:00
Audiência
T-434/15
Direito institucional
Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o. / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-586/16 P
Concorrência
Sun Pharmaceutical Industries e Ranbaxy (UK) / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-588/16 P
Concorrência
Generics (UK) / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-591/16 P
Concorrência
Lundbeck / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-601/16 P
Concorrência
Arrow Group e Arrow Generics / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-611/16 P
Concorrência
Xellia Pharmaceuticals e Alpharma / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
08:30
Audiência
C-614/16 P
Concorrência
Merck / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:00
Audiência
T-43/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Voitures)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-458/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.P.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
C-165/17
Fiscalidade
Morgan Stanley & Co International
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
C-313/17 P
Política externa e de segurança comum
Haswani / Conselho
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
C-326/17
Livre circulação de mercadorias
RDW e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
C-477/17
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Balandin e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-603/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bosworth e Hurley
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-634/17
ReFood
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-660/17 P
Concorrência
RF / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-689/17
Conti 11. Container Schiffahrt
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-720/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bilali
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-1/18
União aduaneira
Oribalt Rīga
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
LV Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-43/18
CFE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Audiência
C-93/18
Cidadania europeia
Bajratari
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Conclusões
C-321/18
Terre wallonne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Audiência
T-94/15 RENV
Agricultura
Binca Seafoods / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Audiência
T-307/17
Propriedade intelectual
adidas / EUIPO - Shoe Branding Europe (Représentation de trois bandes parallèles)
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Audiência
T-751/17
Commune de Fessenheim e o. / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
T-785/17
Propriedade intelectual
Ilhan / EUIPO - Time Gate (SPORTSWEAR COMPANY BIG SAM)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
T-800/17
Propriedade intelectual
Brown Street Holdings / EUIPO - Enesan (FIGHT LIFE)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
09:30
Acórdão
T-181/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (TAKE CARE)
Tribunal Geral - Juiz singular
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
10:30
Audiência
T-191/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 24/01/2019
11:30
Audiência
T-192/18
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 29/01/2019
09:30
Conclusões
Avis 1/17
Direito institucional
Accord ECG UE-Canada
Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 29/01/2019
09:30
Audiência
C-37/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Vueling Airlines
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 29/01/2019
09:30
Conclusões
C-243/18 P
Estatuto dos funcionários
Entreprise commune Fusion for Energy / Galocha
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 29/01/2019
09:30
Acórdão
T-336/17
Propriedade intelectual
The GB Foods / EUIPO - Yatecomeré (YATEKOMO)
Tribunal Geral - Juiz singular
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 29/01/2019
09:30
Audiência
T-783/17
GE Healthcare / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 29/01/2019
14:30
Audiência
T-728/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Marinvest e Porting / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
IT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Acórdão
C-220/17
Aproximação das legislações
Planta Tabak
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Conclusões
C-377/17
Livre prestação de serviços
Comissão / Alemanha
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Conclusões
C-510/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
ML
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
SK null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Acórdão
C-587/17 P
Agricultura
Bélgica / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Conclusões
C-628/17
Orange Polska
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
C-709/17 P
Política comercial
Comissão / Kolachi Raj Industrial
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
C-28/18
Aproximação das legislações
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
C-32/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Moser
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
C-71/18
Fiscalidade
KPC Herning
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DA null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
C-72/18
Política social
Ustariz Aróstegui
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
T-110/17
Política comercial
Jiangsu Seraphim Solar System / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/01/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-673/17
T-674/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Port autonome du Centre e de l'Ouest e o. / Comissão
Le Port de Bruxelles e Région de Bruxelles-Capitale / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-183/17 P
C-184/17 P
Relações externas
International Management Group / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
C-194/17 P
Propriedade intelectual
Pandalis / EUIPO
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
C-225/17 P
Política externa e de segurança comum
Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Conclusões
C-677/17
Relações externas
Çoban
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
C-6/18 P
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Conclusões
C-25/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kerr
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Conclusões
C-55/18
Política social
CCOO
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
C-149/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Da Silva Martins
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Audiência
C-208/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Petruchová
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
CS null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Audiência
C-226/18
União aduaneira
Krohn & Schröder
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Audiência
C-239/18
Agricultura
Saatgut-Treuhandverwaltung
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Audiência
T-478/16
Frank / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
T-726/16
Auxílios concedidos pelos Estados
VFP / Comissão
Tribunal Geral - Grande secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Audiência
T-131/17
Direito institucional
Argus Security Projects / SEAE
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
T-215/17
Propriedade intelectual
Pear Technologies / EUIPO - Apple (PEAR)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
T-604/17
Propriedade intelectual
Thun / EUIPO (Poisson)
Tribunal Geral - Nona Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
T-97/18
Propriedade intelectual
DeepMind Technologies / EUIPO (STREAMS)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
09:30
Acórdão
T-427/18
Propriedade intelectual
Geske / EUIPO (SATISFYERMEN)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 31/01/2019
14:30
Audiência
C-291/18
Fiscalidade
Grup Servicii Petroliere
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 04/02/2019
14:30
Audiência
C-171/18
Política social
Safeway
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 04/02/2019
15:00
Audiência
T-696/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Havenbedrijf Antwerpen e Maatschappij van de Brugse Zeehaven / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
NL Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/02/2019
09:00
Conclusões
C-646/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Moro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 05/02/2019
09:00
Conclusões
C-676/17
Princípios do direito comunitário
Călin
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 05/02/2019
09:00
Audiência
C-128/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Dorobantu
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/02/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-698/17
T-792/17
Propriedade intelectual
Man Truck & Bus / EUIPO - Halla Holdings (MANDO)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/02/2019
15:30
Acórdão
T-177/16
Propriedade intelectual
Mema / OCVV (Braeburn 78 (11078))
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 05/02/2019
15:30
Acórdão
T-88/18
Propriedade intelectual
Gruppo Armonie / EUIPO (ARMONIE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:00
Audiência
C-197/18
Wasserleitungsverband Nördliches Burgenland e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Conclusões
C-391/17
Comissão / Reino Unido
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Conclusões
C-395/17
Comissão / Países Baixos
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Acórdão
C-535/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
NK
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Conclusões
C-591/17
Cidadania europeia
Áustria / Alemanha
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-612/17
C-613/17
Aproximação das legislações
FIG
FISE
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Audiência
C-31/18
Energia
Elektrorazpredelenie Yug
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Acórdão
T-461/17
Estatuto dos funcionários
TN / ENISA
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Acórdão
T-580/17
Estatuto dos funcionários
Karp / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Acórdão
T-332/18
Propriedade intelectual
Marry Me Group / EUIPO (MARRY ME)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 06/02/2019
09:30
Acórdão
T-333/18
Propriedade intelectual
Marry Me Group / EUIPO (marry me)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Conclusões
C-589/17
União aduaneira
Prenatal
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Conclusões
C-664/17
Política social
Ellinika Nafpigeia
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Audiência
C-692/17
Fiscalidade
Paulo Nascimento Consulting
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Conclusões
C-58/18
Schyns
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Audiência
T-913/16
Política económica
Fininvest e Berlusconi / BCE
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
IT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-287/17
Propriedade intelectual
Swemac Innovation / EUIPO - SWEMAC Medical Appliances (SWEMAC)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-766/17
Propriedade intelectual
Eglo Leuchten / EUIPO - Di-Ka (Lampe)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-767/17
Propriedade intelectual
Eglo Leuchten / EUIPO - Briloner Leuchten (Lampe)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Acórdão
T-789/17
Propriedade intelectual
TecAlliance / EUIPO - Siemens (TecDocPower)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 07/02/2019
09:30
Audiência
T-74/18
Propriedade intelectual
Visi / one / EUIPO - EasyFix (Porte-affichette pour véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 08/02/2019
09:30
Audiência
T-65/18
Venezuela / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 11/02/2019
14:30
Audiência
Processos apensos C-663/17 P
C-665/17 P
C-669/17 P
Política económica
BCE / Trasta Komercbanka e o.
Comissão / Trasta Komercbanka e.a. e BCE
Trasta Komercbanka e o. / BCE
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Conclusões
C-568/17
Fiscalidade
Geelen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Audiência
T-476/17
Agricultura
Arysta LifeScience Netherlands / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Audiência
T-377/18
Intercept Pharma e Intercept Pharmaceuticals / EMA
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
C-18/18
Livre prestação de serviços
Glawischnig-Piesczek
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
C-212/18
Prato Nevoso Termo Energy
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
C-240/18 P
Propriedade intelectual
Constantin Film Produktion / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-377/16
T-645/16
T-809/16
Política económica
Hypo Vorarlberg Bank / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Acórdão
T-823/17
Propriedade intelectual
Etnia Dreams / EUIPO - Poisson (Etnik)
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
T-228/18
Transtec / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
T-354/18
Propriedade intelectual
KID-Systeme / EUIPO - Sky (SKYFi)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Conclusões
C-585/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Dilly's Wellnesshotel
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Conclusões
C-616/17
Blaise e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Conclusões
C-704/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
D. H.
Tribunal de Justiça - Grande secção
CS null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Audiência
C-39/18 P
Concorrência
Comissão / Icap e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Conclusões
C-38/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Gambino e Hyka
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Audiência
C-168/18
Política social
Pensions-Sicherungs-Verein
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Audiência
T-365/16
Política económica
Portigon / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Acórdão
T-903/16
Direito institucional
RE / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Acórdão
T-366/17
Coesão económica e social
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Audiência
T-629/17
Coesão económica e social
República Checa / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
CS Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Acórdão
T-796/17
Propriedade intelectual
Mouldpro / EUIPO - Wenz Kunststoff (MOULDPRO)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/02/2019
09:30
Audiência
T-269/18
Propriedade intelectual
Inditex / EUIPO - Ffauf Italia (ZARA)
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 14/02/2019
11:00
Audiência
C-249/18
União aduaneira
CEVA Freight Holland
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF