Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
| Data | Processo | Língua do processo | Sala | |
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Segunda-feira 14/01/2019 14:30 |
Audiência C-390/18 |
Livre prestação de serviços
AIRBNB Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
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FR | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 14/01/2019 14:30 |
Audiência T-272/18 |
Propriedade intelectual
EBM Technologies / EUIPO (MobiPACS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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DE | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 15/01/2019 09:30 |
Acórdão C-258/17 |
Política social
E.B.
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Terça-feira 15/01/2019 09:30 |
Conclusões C-52/18 |
Fülla
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
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Terça-feira 15/01/2019 09:30 |
Audiência C-94/18 |
Cidadania europeia
Chenchooliah
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 15/01/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos T-179/16 RENV T-180/16 RENV T-181/16 RENV T-182/16 RENV T-183/16 RENV |
Propriedade intelectual
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER SMOKY)
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER SHAPE)
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER PRECISE)
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER DUO)
L'Oréal / EUIPO - Guinot (MASTER DRAMA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 15/01/2019 09:30 |
Audiência T-741/16 |
Política comercial
Changmao Biochemical Engineering / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 15/01/2019 09:30 |
Acórdão T-881/16 |
Estatuto dos funcionários
HJ / EMA
Tribunal Geral - Quarta Secção
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FR | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 15/01/2019 09:30 |
Audiência T-901/16 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Elche Club de Fútbol / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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ES | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 15/01/2019 09:30 |
Acórdão T-111/17 |
Propriedade intelectual
Computer Market / EUIPO (COMPUTER MARKET)
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Acórdão C-162/17 P |
Propriedade intelectual
Polónia / Stock Polska sp. z o.o. e EUIPO
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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EN | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Acórdão C-265/17 P |
Concorrência
Comissão / United Parcel Service
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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EN | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Acórdão C-386/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Liberato
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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IT | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Acórdão C-389/17 |
Livre prestação de serviços
Paysera LT
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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LT | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wathelet |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Acórdão C-496/17 |
União aduaneira
Deutsche Post
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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DE | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Audiência C-716/17 |
Livre circulação de pessoas
A
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DA | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Audiência C-722/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Reitbauer e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Audiência C-724/17 |
Concorrência
Skanska Industrial Solutions e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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FI | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Audiência C-163/18 |
Transportes
Aegean Airlines
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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NL | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Audiência T-586/14 RENV |
Política comercial
Xinyi PV Products (Anhui) Holdings / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Acórdão T-412/16 |
Bena Properties / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Acórdão T-413/16 |
Cham / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Acórdão T-477/17 |
Haswani / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 16/01/2019 09:30 |
Acórdão T-489/17 |
Propriedade intelectual
Windspiel Manufaktur / EUIPO (Représentation de la position d'une fermeture de bouteille)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão C-310/16 |
Dzivev e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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BG | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão C-168/17 |
Política externa e de segurança comum
SH
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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HU | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Mengozzi |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Conclusões C-637/17 |
Aproximação das legislações
Cogeco Communications
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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PT | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão C-639/17 |
Livre circulação de pessoas
KPMG Baltics
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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LV | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Conclusões C-690/17 |
Propriedade intelectual
ÖKO-Test Verlag
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Conclusões C-706/17 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Achema e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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LT | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Conclusões C-712/17 |
Fiscalidade
EN.SA.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Audiência C-46/18 |
Agricultura
Caseificio Sociale San Rocco e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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IT | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Audiência C-70/18 |
Relações externas
A e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão C-74/18 |
Livre prestação de serviços
A
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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FI | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão C-102/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Brisch
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Conclusões C-133/18 |
Fiscalidade
Sea Chefs Cruise Services
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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FR | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Hogan |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Audiência C-210/18 |
Transportes
WESTbahn Management
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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DE | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão T-348/16 OP |
Cláusula compromissória
Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis / ERCEA
Tribunal Geral - Oitava Secção
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EL | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão T-117/17 |
Proximus / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Audiência T-578/17 |
Auxílios concedidos pelos Estados
a&o hostel and hotel Berlin / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
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DE | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão T-576/17 |
Propriedade intelectual
Mas Que Vinos Global / EUIPO - JESA (EL SEÑORITO)
Tribunal Geral - Nona Secção
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ES | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Audiência T-602/17 |
Agricultura
Espanha / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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ES | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão T-671/17 |
Propriedade intelectual
Turbo-K International / EUIPO - Turbo-K (TURBO-K)
Tribunal Geral - Nona Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão T-40/18 |
Propriedade intelectual
Ecolab USA / EUIPO (SOLIDPOWER)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Audiência T-61/18 |
Estatuto dos funcionários
Rodriguez Prieto / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão T-91/18 |
Propriedade intelectual
Equity Cheque Capital Corporation / EUIPO (DIAMOND CARD)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Audiência T-136/18 |
Propriedade intelectual
Kuota International / EUIPO - Sintema Sport (K)
Tribunal Geral - Primeira Secção
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FR | Sala Dalsgaard |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos T-152/18 T-153/18 T-154/18 T-155/18 |
Propriedade intelectual
Sona Nutrition / EUIPO - Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 09:30 |
Acórdão T-368/18 |
Propriedade intelectual
ETI Gıda Sanayi ve Ticaret / EUIPO - Grupo Bimbo (ETI Bumbo)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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ES | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 17/01/2019 14:30 |
Audiência C-172/18 |
Propriedade intelectual
AMS Neve e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Sexta-feira 18/01/2019 09:30 |
Audiência T-167/17 |
Estatuto dos funcionários
RV / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
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FR | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 21/01/2019 14:30 |
Audiência C-569/17 |
Comissão / Espagne (Article 260, paragraphe 3, TFUE - Crédits immobiliers résidentiels)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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ES | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 22/01/2019 09:00 |
Acórdão C-193/17 |
Política social
Cresco Investigation
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Terça-feira 22/01/2019 09:00 |
Conclusões C-694/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Pillar Securitisation
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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FR | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Terça-feira 22/01/2019 09:30 |
Acórdão T-166/17 |
Cláusula compromissória
EKETA / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EL | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 22/01/2019 09:30 |
Acórdão T-198/17 |
Cláusula compromissória
EKETA / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EL | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 22/01/2019 09:30 |
Audiência T-228/17 |
Política comercial
Zhejiang Jndia Pipeline Industry / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Acórdão C-272/17 |
Livre circulação de pessoas
Zyla
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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NL | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Acórdão C-387/17 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Fallimento Traghetti del Mediterraneo
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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IT | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Acórdão C-419/17 P |
Deza / ECHA
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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CS | Sala de Audiências I - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Acórdão C-430/17 |
Walbusch Walter Busch
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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DE | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Conclusões C-509/17 |
Política social
Plessers
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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NL | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Audiência C-654/17 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Bayerische Motoren Werke / Comissão e Freistaat Sachsen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Acórdão C-661/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
M.A. e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Audiência C-686/17 |
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Conclusões C-697/17 |
Telecom Italia
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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IT | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Acórdão C-698/17 P |
Propriedade intelectual
Klement / EUIPO
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Audiência C-703/17 |
Livre circulação de pessoas
Krah
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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DE | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Audiência C-34/18 |
Lovasné Tóth
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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HU | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos C-95/18 C-96/18 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
van den Berg e Giesen
Franzen
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 23/01/2019 09:30 |
Audiência T-601/17 |
Propriedade intelectual
Rubik's Brand / EUIPO - Simba Toys (Forme d'un cube)
Tribunal Geral - Oitava Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 23/01/2019 14:00 |
Audiência T-434/15 |
Direito institucional
Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o. / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 24/01/2019 08:30 |
Audiência C-586/16 P |
Concorrência
Sun Pharmaceutical Industries e Ranbaxy (UK) / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 24/01/2019 08:30 |
Audiência C-588/16 P |
Concorrência
Generics (UK) / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 24/01/2019 08:30 |
Audiência C-591/16 P |
Concorrência
Lundbeck / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 24/01/2019 08:30 |
Audiência C-601/16 P |
Concorrência
Arrow Group e Arrow Generics / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 24/01/2019 08:30 |
Audiência C-611/16 P |
Concorrência
Xellia Pharmaceuticals e Alpharma / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 24/01/2019 08:30 |
Audiência C-614/16 P |
Concorrência
Merck / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 24/01/2019 09:00 |
Audiência T-43/18 |
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Voitures)
Tribunal Geral - Oitava Secção
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DE | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Conclusões C-458/15 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.P.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Acórdão C-165/17 |
Fiscalidade
Morgan Stanley & Co International
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
FR | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Mengozzi |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Acórdão C-313/17 P |
Política externa e de segurança comum
Haswani / Conselho
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Mengozzi |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Acórdão C-326/17 |
Livre circulação de mercadorias
RDW e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
NL | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Acórdão C-477/17 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Balandin e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
NL | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Conclusões C-603/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bosworth e Hurley
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Conclusões C-634/17 |
ReFood
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Conclusões C-660/17 P |
Concorrência
RF / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
PL | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Conclusões C-689/17 |
Conti 11. Container Schiffahrt
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Conclusões C-720/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bilali
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Conclusões C-1/18 |
União aduaneira
Oribalt Rīga
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
LV | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Conclusões C-43/18 |
CFE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Audiência C-93/18 |
Cidadania europeia
Bajratari
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Conclusões C-321/18 |
Terre wallonne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências II - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Audiência T-94/15 RENV |
Agricultura
Binca Seafoods / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
DE | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Audiência T-307/17 |
Propriedade intelectual
adidas / EUIPO - Shoe Branding Europe (Représentation de trois bandes parallèles)
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Audiência T-751/17 |
Commune de Fessenheim e o. / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Acórdão T-785/17 |
Propriedade intelectual
Ilhan / EUIPO - Time Gate (SPORTSWEAR COMPANY BIG SAM)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Acórdão T-800/17 |
Propriedade intelectual
Brown Street Holdings / EUIPO - Enesan (FIGHT LIFE)
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
DE | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 09:30 |
Acórdão T-181/18 |
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (TAKE CARE)
Tribunal Geral - Juiz singular
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 10:30 |
Audiência T-191/18 |
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
DE | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 24/01/2019 11:30 |
Audiência T-192/18 |
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
DE | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 29/01/2019 09:30 |
Conclusões Avis 1/17 |
Direito institucional
Accord ECG UE-Canada
Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
||||
|
Terça-feira 29/01/2019 09:30 |
Audiência C-37/18 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Vueling Airlines
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 29/01/2019 09:30 |
Conclusões C-243/18 P |
Estatuto dos funcionários
Entreprise commune Fusion for Energy / Galocha
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
ES | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
||||
|
Terça-feira 29/01/2019 09:30 |
Acórdão T-336/17 |
Propriedade intelectual
The GB Foods / EUIPO - Yatecomeré (YATEKOMO)
Tribunal Geral - Juiz singular
|
ES | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 29/01/2019 09:30 |
Audiência T-783/17 |
GE Healthcare / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 29/01/2019 14:30 |
Audiência T-728/17 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Marinvest e Porting / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
IT | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Acórdão C-220/17 |
Aproximação das legislações
Planta Tabak
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Conclusões C-377/17 |
Livre prestação de serviços
Comissão / Alemanha
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Conclusões C-510/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
ML
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
SK | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Acórdão C-587/17 P |
Agricultura
Bélgica / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Conclusões C-628/17 |
Orange Polska
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
PL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Audiência C-709/17 P |
Política comercial
Comissão / Kolachi Raj Industrial
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Audiência C-28/18 |
Aproximação das legislações
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Audiência C-32/18 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Moser
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Audiência C-71/18 |
Fiscalidade
KPC Herning
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DA | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Audiência C-72/18 |
Política social
Ustariz Aróstegui
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
ES | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Audiência T-110/17 |
Política comercial
Jiangsu Seraphim Solar System / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 30/01/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos T-673/17 T-674/17 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Port autonome du Centre e de l'Ouest e o. / Comissão
Le Port de Bruxelles e Région de Bruxelles-Capitale / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Acórdão Processos apensos C-183/17 P C-184/17 P |
Relações externas
International Management Group / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Acórdão C-194/17 P |
Propriedade intelectual
Pandalis / EUIPO
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Acórdão C-225/17 P |
Política externa e de segurança comum
Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Conclusões C-677/17 |
Relações externas
Çoban
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
NL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Acórdão C-6/18 P |
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
EL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Conclusões C-25/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kerr
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
BG | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Conclusões C-55/18 |
Política social
CCOO
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
ES | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Acórdão C-149/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Da Silva Martins
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
PT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Audiência C-208/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Petruchová
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
CS | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Audiência C-226/18 |
União aduaneira
Krohn & Schröder
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Audiência C-239/18 |
Agricultura
Saatgut-Treuhandverwaltung
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Audiência T-478/16 |
Frank / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
DE | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Acórdão T-726/16 |
Auxílios concedidos pelos Estados
VFP / Comissão
Tribunal Geral - Grande secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Audiência T-131/17 |
Direito institucional
Argus Security Projects / SEAE
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
|
FR | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Acórdão T-215/17 |
Propriedade intelectual
Pear Technologies / EUIPO - Apple (PEAR)
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Acórdão T-604/17 |
Propriedade intelectual
Thun / EUIPO (Poisson)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
IT | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Acórdão T-97/18 |
Propriedade intelectual
DeepMind Technologies / EUIPO (STREAMS)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 09:30 |
Acórdão T-427/18 |
Propriedade intelectual
Geske / EUIPO (SATISFYERMEN)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 31/01/2019 14:30 |
Audiência C-291/18 |
Fiscalidade
Grup Servicii Petroliere
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
RO | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Segunda-feira 04/02/2019 14:30 |
Audiência C-171/18 |
Política social
Safeway
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Segunda-feira 04/02/2019 15:00 |
Audiência T-696/17 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Havenbedrijf Antwerpen e Maatschappij van de Brugse Zeehaven / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
|
NL | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 05/02/2019 09:00 |
Conclusões C-646/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Moro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
IT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
||||
|
Terça-feira 05/02/2019 09:00 |
Conclusões C-676/17 |
Princípios do direito comunitário
Călin
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
RO | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
||||
|
Terça-feira 05/02/2019 09:00 |
Audiência C-128/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Dorobantu
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 05/02/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos T-698/17 T-792/17 |
Propriedade intelectual
Man Truck & Bus / EUIPO - Halla Holdings (MANDO)
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 05/02/2019 15:30 |
Acórdão T-177/16 |
Propriedade intelectual
Mema / OCVV (Braeburn 78 (11078))
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 05/02/2019 15:30 |
Acórdão T-88/18 |
Propriedade intelectual
Gruppo Armonie / EUIPO (ARMONIE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
IT | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 06/02/2019 09:00 |
Audiência C-197/18 |
Wasserleitungsverband Nördliches Burgenland e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 06/02/2019 09:30 |
Conclusões C-391/17 |
Comissão / Reino Unido
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
||||
|
Quarta-feira 06/02/2019 09:30 |
Conclusões C-395/17 |
Comissão / Países Baixos
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
NL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
||||
|
Quarta-feira 06/02/2019 09:30 |
Acórdão C-535/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
NK
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
NL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
||||
|
Quarta-feira 06/02/2019 09:30 |
Conclusões C-591/17 |
Cidadania europeia
Áustria / Alemanha
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
||||
|
Quarta-feira 06/02/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos C-612/17 C-613/17 |
Aproximação das legislações
FIG
FISE
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
IT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 06/02/2019 09:30 |
Audiência C-31/18 |
Energia
Elektrorazpredelenie Yug
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
BG | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 06/02/2019 09:30 |
Acórdão T-461/17 |
Estatuto dos funcionários
TN / ENISA
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 06/02/2019 09:30 |
Acórdão T-580/17 |
Estatuto dos funcionários
Karp / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 06/02/2019 09:30 |
Acórdão T-332/18 |
Propriedade intelectual
Marry Me Group / EUIPO (MARRY ME)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
DE | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 06/02/2019 09:30 |
Acórdão T-333/18 |
Propriedade intelectual
Marry Me Group / EUIPO (marry me)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
DE | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 07/02/2019 09:30 |
Conclusões C-589/17 |
União aduaneira
Prenatal
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
ES | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
||||
|
Quinta-feira 07/02/2019 09:30 |
Conclusões C-664/17 |
Política social
Ellinika Nafpigeia
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
EL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 07/02/2019 09:30 |
Audiência C-692/17 |
Fiscalidade
Paulo Nascimento Consulting
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
PT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 07/02/2019 09:30 |
Conclusões C-58/18 |
Schyns
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 07/02/2019 09:30 |
Audiência T-913/16 |
Política económica
Fininvest e Berlusconi / BCE
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
IT | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 07/02/2019 09:30 |
Acórdão T-287/17 |
Propriedade intelectual
Swemac Innovation / EUIPO - SWEMAC Medical Appliances (SWEMAC)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 07/02/2019 09:30 |
Acórdão T-766/17 |
Propriedade intelectual
Eglo Leuchten / EUIPO - Di-Ka (Lampe)
Tribunal Geral - Nona Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 07/02/2019 09:30 |
Acórdão T-767/17 |
Propriedade intelectual
Eglo Leuchten / EUIPO - Briloner Leuchten (Lampe)
Tribunal Geral - Nona Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 07/02/2019 09:30 |
Acórdão T-789/17 |
Propriedade intelectual
TecAlliance / EUIPO - Siemens (TecDocPower)
Tribunal Geral - Oitava Secção
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DE | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 07/02/2019 09:30 |
Audiência T-74/18 |
Propriedade intelectual
Visi / one / EUIPO - EasyFix (Porte-affichette pour véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
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DE | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Sexta-feira 08/02/2019 09:30 |
Audiência T-65/18 |
Venezuela / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 11/02/2019 14:30 |
Audiência Processos apensos C-663/17 P C-665/17 P C-669/17 P |
Política económica
BCE / Trasta Komercbanka e o.
Comissão / Trasta Komercbanka e.a. e BCE
Trasta Komercbanka e o. / BCE
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 12/02/2019 09:30 |
Conclusões C-568/17 |
Fiscalidade
Geelen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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NL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Terça-feira 12/02/2019 09:30 |
Audiência T-476/17 |
Agricultura
Arysta LifeScience Netherlands / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 12/02/2019 09:30 |
Audiência T-377/18 |
Intercept Pharma e Intercept Pharmaceuticals / EMA
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 13/02/2019 09:30 |
Audiência C-18/18 |
Livre prestação de serviços
Glawischnig-Piesczek
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 13/02/2019 09:30 |
Audiência C-212/18 |
Prato Nevoso Termo Energy
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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IT | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 13/02/2019 09:30 |
Audiência C-240/18 P |
Propriedade intelectual
Constantin Film Produktion / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 13/02/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos T-377/16 T-645/16 T-809/16 |
Política económica
Hypo Vorarlberg Bank / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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DE | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 13/02/2019 09:30 |
Acórdão T-823/17 |
Propriedade intelectual
Etnia Dreams / EUIPO - Poisson (Etnik)
Tribunal Geral - Primeira Secção
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ES | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 13/02/2019 09:30 |
Audiência T-228/18 |
Transtec / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 13/02/2019 09:30 |
Audiência T-354/18 |
Propriedade intelectual
KID-Systeme / EUIPO - Sky (SKYFi)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Conclusões C-585/17 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Dilly's Wellnesshotel
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Conclusões C-616/17 |
Blaise e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
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FR | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Conclusões C-704/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
D. H.
Tribunal de Justiça - Grande secção
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CS | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Audiência C-39/18 P |
Concorrência
Comissão / Icap e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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EN | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Conclusões C-38/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Gambino e Hyka
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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IT | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Audiência C-168/18 |
Política social
Pensions-Sicherungs-Verein
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Audiência T-365/16 |
Política económica
Portigon / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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DE | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Acórdão T-903/16 |
Direito institucional
RE / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Acórdão T-366/17 |
Coesão económica e social
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
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PL | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Audiência T-629/17 |
Coesão económica e social
República Checa / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
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CS | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Acórdão T-796/17 |
Propriedade intelectual
Mouldpro / EUIPO - Wenz Kunststoff (MOULDPRO)
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 14/02/2019 09:30 |
Audiência T-269/18 |
Propriedade intelectual
Inditex / EUIPO - Ffauf Italia (ZARA)
Tribunal Geral - Nona Secção
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ES | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 14/02/2019 11:00 |
Audiência C-249/18 |
União aduaneira
CEVA Freight Holland
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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NL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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