Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 25/05/2020
14:30
Audiência
C-392/19
Propriedade intelectual
VG Bild-Kunst
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/05/2020
09:30
Audiência
Processos apensos C-245/19
C-246/19
Fiscalidade
État du Grand-duché de Luxembourg (Droit de recours contre une demande d’information en matière fiscale)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/05/2020
09:30
Audiência
C-372/19
Concorrência
SABAM
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Acórdão
C-727/17
ECO-WIND Construction
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Acórdão
C-535/18
Land Nordrhein-Westfalen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Conclusões
Processos apensos C-597/18 P
C-598/18 P
C-603/18 P
C-604/18 P
Direito institucional
Conselho / K. Chrysostomides & Co. e o.
Conselho / Bourdouvali e o.
K. Chrysostomides & Co. e o. / Conselho
Bourdouvali e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Conclusões
C-620/18
Livre prestação de serviços
Hungria / Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Conclusões
C-626/18
Livre prestação de serviços
Polónia / Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Acórdão
C-654/18
Interseroh
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Acórdão
C-684/18
Fiscalidade
World Comm Trading Gfz
Tribunal de Justiça - Nona Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Acórdão
C-796/18
Informatikgesellschaft für Software-Entwicklung
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Acórdão
C-33/19
Transportes
Comissão / Bulgarie (Organisme d’enquête ferroviaire)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Conclusões
C-49/19
Política industrial
Comissão / Portugal (Financement des obligations de service universel)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Conclusões
C-134/19 P
Direito institucional
Bank Refah Kargaran / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Conclusões
C-233/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
CPAS de Liège
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Conclusões
C-238/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesamt für Migration und Flüchtlinge (Service militaire e asile)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Acórdão
C-309/19 P
Agricultura
Asociación de fabricantes de morcilla de Burgos / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Conclusões
C-367/19
Tax-Fin-Lex
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
SL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 28/05/2020
09:30
Conclusões
C-556/19
Auxílios concedidos pelos Estados
Eco TLC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-399/16
Concorrência
CK Telecoms UK Investments / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-483/16 RENV
Estatuto dos funcionários
Cerafogli / BCE
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-649/17
ViaSat / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-518/18
Estatuto dos funcionários
YG / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-574/18
Agricultura
Agrochem-Maks / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-615/18
Propriedade intelectual
Diesel / EUIPO - Sprinter megacentros del deporte (Représentation d’une ligne incurvée e coudée)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-677/18
Propriedade intelectual
Galletas Gullón / EUIPO - Intercontinental Great Brands (gullón TWINS COOKIE SANDWICH)
Tribunal Geral - Sétima Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-681/18
Propriedade intelectual
Korporaciya “Masternet” / EUIPO - Stayer Ibérica (STAYER)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-696/18
Propriedade intelectual
Consejo Regulador "Jamón de Teruel / Paleta de Teruel" / EUIPO - Airesano Foods (AIRESANO BLACK El ibérico de Teruel)
Tribunal Geral - Segunda Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-701/18
Campbell / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-724/18
Propriedade intelectual
Aurea Biolabs / EUIPO - Avizel (AUREA BIOLABS)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-739/18
Darment / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-84/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (We IntelliGence the World)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-88/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (currencymachineassistant)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-89/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (robodealer)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-90/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (currencyassistant)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-91/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (tradingcurrencyassistant)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-92/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (CKPL)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-93/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (moneypersonalassistant)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-94/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (moneyassistant)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-95/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (currencypersonalassistant)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-96/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (CNTX Trading)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-97/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (AIdealer)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-98/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO - MasterCard International (CNTX)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-184/19
Propriedade intelectual
Aurea Biolabs / EUIPO - Avizel (AUREA BIOLABS)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-213/19
Estatuto dos funcionários
AW / Parlamento
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-333/19
Propriedade intelectual
Ntolas / EUIPO - General Nutrition Investment (GN GENETIC NUTRITION LABORATORIES)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-341/19
Propriedade intelectual
Martínez Albainox / EUIPO - Taser International (TASER)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-342/19
Propriedade intelectual
Martínez Albainox / EUIPO - Taser International (TASER)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-506/19
Propriedade intelectual
Workspace Group / EUIPO - Technopolis Holding (UMA WORKSPACE)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/05/2020
11:00
Acórdão
T-564/19
Propriedade intelectual
Lozano Arana e o. / EUIPO - Coltejer (LIBERTADOR)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/06/2020
09:30
Audiência
C-485/18
Aproximação das legislações
Groupe Lactalis
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/06/2020
10:30
Audiência
C-499/18 P
Agricultura
Bayer CropScience e Bayer / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Conclusões
C-591/16 P
Concorrência
Lundbeck / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Acórdão
C-301/18
Leonhard
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Acórdão
C-456/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Hungria / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Acórdão
C-588/18
Política social
Fetico e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Acórdão
C-812/18 P
Energia
Terna / Comissão
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Conclusões
C-823/18 P
Concorrência
Comissão / GEA Group
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Acórdão
C-828/18
Livre circulação de pessoas
Trendsetteuse
Tribunal de Justiça - Nona Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Acórdão
C-41/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
FX (Opposition à exécution d'une créance d'aliments)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Audiência
C-160/19 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comune di Milano / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Acórdão
C-187/19 P
Estatuto dos funcionários
SEAE / De Loecker
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Acórdão
C-310/19 P
Estatuto dos funcionários
Schokker / AESA
Tribunal de Justiça - Nona Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Conclusões
C-335/19
Fiscalidade
E. (TVA – Réduction de la base d’imposition)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Conclusões
C-360/19
Energia
Crown Van Gelder
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Acórdão
C-429/19
Remondis
Tribunal de Justiça - Nona Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Acórdão
C-430/19
Princípios do direito comunitário
C.F. (Contrôle fiscal)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
RO Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Conclusões
C-454/19
Cidadania europeia
Staatsanwaltschaft Heilbronn
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 04/06/2020
09:30
Acórdão
C-495/19
Kancelaria Medius
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 09/06/2020
09:30
Audiência
Processos apensos T-447/18
T-619/18
Auxílios concedidos pelos Estados
TUIfly / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/06/2020
14:30
Audiência
T-448/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
09:30
Audiência
C-507/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Statut de réfugié d’un apatride d’origine palestinienne)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
09:30
Audiência
C-516/19
Auxílios concedidos pelos Estados
NMI Technologietransfer
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
09:30
Audiência
T-296/18
Concorrência
Polskie Linie Lotnicze "LOT" / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
09:30
Audiência
T-261/19
Propriedade intelectual
Stada Arzneimittel / EUIPO - Optima Naturals (OptiMar)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
09:30
Audiência
T-298/19
Propriedade intelectual
Think Schuhwerk / EUIPO (Forme d'extrémités rouges de lacets de chaussures)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
11:00
Acórdão
T-564/15 RENV
Spliethoff's Bevrachtingskantoor / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
11:00
Acórdão
T-608/18
Estatuto dos funcionários
Sammut / Parlamento
Tribunal Geral - Primeira Secção
MT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
11:00
Acórdão
T-717/18
Propriedade intelectual
B.D. / EUIPO - Philicon-97 (PHILIBON)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
11:00
Acórdão
T-718/18
Propriedade intelectual
Boyer / EUIPO - Philicon-97 (PHILIBON DEPUIS 1957 www.philibon.com)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
11:00
Acórdão
T-83/19
Estatuto dos funcionários
AL / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
11:00
Acórdão
T-100/19
Propriedade intelectual
L. Oliva Torras / EUIPO - Mecánica del Frío (Attelages pour véhicules)
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
11:00
Acórdão
T-105/19
Propriedade intelectual
Louis Vuitton Malletier / EUIPO - Wisniewski (Représentation d’un motif à damier)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
11:00
Acórdão
T-350/19
Propriedade intelectual
Bontempi e o. / EUIPO - Sand Cph (WhiteSand)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
11:00
Acórdão
T-577/19
Propriedade intelectual
Leinfelder Uhren München / EUIPO - Schafft (Leinfelder)
Tribunal Geral - Décima Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
11:00
Acórdão
T-646/19
Propriedade intelectual
eSky Group IP / EUIPO - Gröpel (e)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/06/2020
11:00
Acórdão
T-707/19
Propriedade intelectual
FF&GB / EUIPO (ONE-OFF)
Tribunal Geral - Segunda Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
Processos apensos C-262/18 P
C-271/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Dôvera zdravotná poistʼovňa
Eslováquia / Dôvera zdravotná poistʼovňa
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-581/18
Princípios do direito comunitário
TÜV Rheinland LGA Products e Allianz IARD
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-634/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Prokuratura Rejonowa w Słupsku
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-786/18
Livre circulação de mercadorias
ratiopharm
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-833/18
Propriedade intelectual
Brompton Bicycle
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-19/19
Aproximação das legislações
Pantochim
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-43/19
Fiscalidade
Vodafone Portugal
Tribunal de Justiça - Nona Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-74/19
Transportes
Transportes Aéreos Portugueses
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-88/19
Alianța pentru combaterea abuzurilor
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-114/19 P
Estatuto dos funcionários
Comissão / Di Bernardo
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-115/19 P
Propriedade intelectual
China Construction Bank / EUIPO
Tribunal de Justiça - Décima Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-146/19
Fiscalidade
SCT
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
SL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-206/19
Livre circulação de pessoas
KOB
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-242/19
Fiscalidade
CHEP Equipment Pooling
Tribunal de Justiça - Nona Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Conclusões
C-300/19
Política social
Marclean Technologies
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-378/19
Energia
Prezident Slovenskej republiky
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
SK null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Acórdão
C-472/19
Aproximação das legislações
Vert Marine
Tribunal de Justiça - Nona Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Audiência
T-352/15
Auxílios concedidos pelos Estados
DEI / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Audiência
T-240/18
Concorrência
Polskie Linie Lotnicze "LOT" / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/06/2020
09:30
Audiência
T-48/19
Propriedade intelectual
smart things solutions / EUIPO - Samsung Electronics (smart:)things)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/06/2020
09:30
Audiência
T-93/18
Concorrência
International Skating Union / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/06/2020
09:30
Audiência
T-298/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Banco Comercial Português e o. / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 12/06/2020
09:30
Audiência
T-418/18
Estatuto dos funcionários
PT / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Primeira Secção
SV Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 15/06/2020
09:30
Audiência
T-134/19
Estatuto dos funcionários
AM / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 15/06/2020
14:30
Audiência
Processos apensos C-422/19
C-423/19
Política económica
Hessischer Rundfunk
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 16/06/2020
09:30
Audiência
C-398/19
Cidadania europeia
Generalstaatsanwaltschaft Berlin (Extradition vers l'Ukraine)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 16/06/2020
09:30
Audiência
Processos apensos T-583/18
T-597/18
Auxílios concedidos pelos Estados
GVN / Comissão
Hermann Albers / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 16/06/2020
09:30
Audiência
T-656/18
Propriedade intelectual
Jareš Procházková e Jareš / EUIPO - Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
Tribunal Geral - Segunda Secção
CS Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 16/06/2020
09:30
Audiência
T-25/19
Estatuto dos funcionários
AD / ECHA
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/06/2020
09:30
Audiência
C-152/19 P
Concorrência
Deutsche Telekom / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/06/2020
09:30
Audiência
C-165/19 P
Concorrência
Slovak Telekom / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/06/2020
09:30
Audiência
C-218/19
Livre circulação de pessoas
Conseil de l’ordre des avocats au barreau de Paris e Bâtonnier de l’ordre des avocats au barreau de Paris
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/06/2020
09:30
Audiência
T-173/19
Estatuto dos funcionários
AV e AW / Parlamento
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/06/2020
09:30
Audiência
T-515/19
Propriedade intelectual
Lego / EUIPO - Delta Sport Handelskontor (Eléments de construction d'une boîte de jeu de construction)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 17/06/2020
15:30
Audiência
T-608/19
Propriedade intelectual
Veronese Design Company / EUIPO - Veronese (VERONESE)
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Acórdão
C-78/18
Livre circulação de capitais
Comissão / Hongrie (Transparence associative)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Acórdão
C-276/18
Fiscalidade
KrakVet Marek Batko
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Acórdão
C-639/18
Sparkasse Südholstein
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Acórdão
C-702/18 P
Propriedade intelectual
Primart / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Acórdão
C-754/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ryanair Designated Activity Company
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Acórdão
C-831/18 P
Estatuto dos funcionários
Comissão / RQ
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Conclusões
C-16/19
Política social
Szpital Kliniczny im. dra J. Babińskiego Samodzielny Publiczny Zakład Opieki Zdrowotnej e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Acórdão
C-142/19 P
Propriedade intelectual
Dovgan / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Conclusões
C-320/19
Ingredion Germany
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Conclusões
C-321/19
Transportes
Bundesrepublik Deutschland (Détermination des taux des péages pour l'utilisation d'autoroutes)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Acórdão
C-328/19
Porin kaupunki
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FI null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Acórdão
C-340/19
União aduaneira
Hydro Energo
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Conclusões
C-433/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ellmes Property Services
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Audiência
C-490/19
Agricultura
Syndicat interprofessionnel de défense du fromage Morbier
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Conclusões
C-540/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
WV (Subrogation d’un organisme public au créancier d’aliments)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Audiência
T-799/17
Concorrência
Scania e o. / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Audiência
T-309/19
Propriedade intelectual
BRF Singapore Foods / EUIPO - Tipiak (Sadia)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/06/2020
09:30
Audiência
T-377/19
Propriedade intelectual
Topcart / EUIPO - Carl International (TC CARL)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/06/2020
11:00
Audiência
T-378/19
Propriedade intelectual
Topcart / EUIPO - Carl International (TC CARL)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/06/2020
11:30
Audiência
T-310/19
Propriedade intelectual
BRF Singapore Foods / EUIPO - Tipiak (SADIA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 18/06/2020
14:30
Audiência
C-275/19
Aproximação das legislações
Sportingbet e Internet Opportunity Entertainment
Tribunal de Justiça - Nona Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 19/06/2020
09:30
Audiência
T-193/18
Propriedade intelectual
Andreas Stihl / EUIPO - Giro Travel Company (Combinaison des couleurs grise e orange)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 19/06/2020
09:30
Audiência
T-741/18
Política económica
ZZ / BCE
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 22/06/2020
09:00
Audiência
C-344/19
Política social
Radiotelevizija Slovenija (Période d’astreinte dans un lieu reculé)
Tribunal de Justiça - Grande secção
SL null
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 22/06/2020
09:00
Audiência
C-580/19
Política social
Stadt Offenbach am Main (Période d’astreinte d’un pompier)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 22/06/2020
09:30
Audiência
T-151/18
Ben Ali / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 22/06/2020
09:30
Audiência
T-478/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Bezouaoui e HB Consultant / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 22/06/2020
15:30
Audiência
C-316/19
Privilégios e imunidades
Comissão / Slovénie (Archives de la BCE)
Tribunal de Justiça - Grande secção
SL null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 24/06/2020
09:30
Audiência
C-362/19 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Fútbol Club Barcelona
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Acórdão
C-570/18 P
Estatuto dos funcionários
HF / Parlamento
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Acórdão
C-729/18 P
Política externa e de segurança comum
VTB Bank / Conselho
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Acórdão
C-731/18 P
Política externa e de segurança comum
Vnesheconombank / Conselho
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Conclusões
C-763/18 P
Propriedade intelectual
Wallapop / EUIPO
Tribunal de Justiça - Nona Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Conclusões
C-808/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / Hongrie (Accueil des demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Acórdão
C-14/19 P
Direito institucional
CSUE / KF
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Acórdão
C-24/19
A e.a. (Éoliennes à Aalter e à Nevele)
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Acórdão
C-37/19
Política social
Iccrea Banca
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Acórdão
C-116/19 P
Estatuto dos funcionários
Schneider / EUIPO
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Conclusões
C-393/19
Princípios do direito comunitário
Okrazhna prokuratura – Haskovo e Apelativna prokuratura – Plovdiv
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Conclusões
C-459/19
Fiscalidade
Wellcome Trust
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Conclusões
Processos apensos C-473/19
C-474/19
Föreningen Skydda Skogen
Naturskyddsföreningen i Härryda e Göteborgs Ornitologiska Förening
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Conclusões
C-510/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Openbaar Ministerie (Faux en écritures)
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Audiência
C-608/19
Auxílios concedidos pelos Estados
INAIL
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Acórdão
C-36/20 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ministerio Fiscal (Autorité susceptible de recevoir une demande de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 25/06/2020
09:30
Audiência
T-107/19
Direito institucional
ACRE / Parlamento
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF