Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
| Data | Processo | Língua do processo | Sala | |
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Segunda-feira 25/03/2019 14:30 |
Audiência C-418/18 P |
Direito institucional
Puppinck e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 26/03/2019 09:00 |
Acórdão C-377/16 |
Estatuto dos funcionários
Espanha / Parlamento
Tribunal de Justiça - Grande secção
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ES | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
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Terça-feira 26/03/2019 09:00 |
Acórdão C-621/16 P |
Direito institucional
Comissão / Itália
Tribunal de Justiça - Grande secção
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IT | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Terça-feira 26/03/2019 09:00 |
Acórdão Processos apensos C-70/17 C-179/17 |
Abanca Corporación Bancaria
Bankia
Tribunal de Justiça - Grande secção
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ES | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Terça-feira 26/03/2019 09:00 |
Conclusões Processos apensos C-95/18 C-96/18 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
van den Berg e Giesen
Franzen
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
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Terça-feira 26/03/2019 09:00 |
Acórdão C-129/18 |
Cidadania europeia
SM (Enfant placé sous kafala algérienne)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Terça-feira 26/03/2019 09:00 |
Conclusões C-249/18 |
União aduaneira
CEVA Freight Holland
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
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Terça-feira 26/03/2019 09:00 |
Audiência C-508/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur public de Lübeck)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 26/03/2019 09:00 |
Audiência C-509/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur général de Lituanie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 26/03/2019 09:00 |
Audiência C-82/19 PPU |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur public de Zwickau)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 26/03/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos T-119/07 T-207/07 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Itália / Comissão
Eurallumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
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IT | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 26/03/2019 09:30 |
Acórdão T-480/17 |
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EL | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 26/03/2019 09:30 |
Acórdão T-582/17 |
Boshab e o. / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção
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FR | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 26/03/2019 09:30 |
Acórdão T-725/17 |
Clestra Hauserman / Parlamento
Tribunal Geral - Segunda Secção
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FR | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 26/03/2019 09:30 |
Acórdão T-787/17 |
Propriedade intelectual
Parfümerie Akzente / EUIPO (GlamHair)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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DE | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 26/03/2019 09:30 |
Acórdão T-105/18 |
Propriedade intelectual
Deray / EUIPO - Charles Claire (LILI LA TIGRESSE)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 26/03/2019 09:30 |
Audiência T-464/18 |
Propriedade intelectual
Grupo Bimbo / EUIPO - Rubio Snacks (Tia Rosa)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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ES | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Acórdão C-620/16 |
Princípios do direito comunitário
Comissão / Alemanha
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Acórdão C-680/16 P |
August Wolff e Remedia / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Mengozzi |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Acórdão C-236/17 P |
Política comercial
Canadian Solar Emea e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Acórdão C-237/17 P |
Política comercial
Canadian Solar Emea e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Acórdão C-545/17 |
Livre prestação de serviços
Pawlak
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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PL | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Acórdão C-578/17 |
Propriedade intelectual
Hartwall
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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FI | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Acórdão C-681/17 |
slewo
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Conclusões C-716/17 |
Livre circulação de pessoas
A
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DA | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Acórdão C-201/18 |
Fiscalidade
Mydibel
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Audiência C-280/18 |
Flausch e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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EL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Audiência T-500/17 |
Política comercial
Hubei Xinyegang Special Tube / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 27/03/2019 09:30 |
Acórdão T-265/18 |
Propriedade intelectual
Biernacka-Hoba / EUIPO - Formata Bogusław Hoba (Formata)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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PL | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão C-405/16 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Alemanha / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão C-427/17 |
Comissão / Irlande (Système de collecte e de traitement des eaux usées)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Conclusões C-482/17 |
Política industrial
República Checa / Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
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CS | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão Processos apensos C-487/17 C-488/17 C-489/17 |
Verlezza e o.
Scaglione
MAD
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Conclusões C-569/17 |
Comissão / Espagne (Article 260, paragraphe 3, TFUE - Crédits immobiliers résidentiels)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão C-637/17 |
Aproximação das legislações
Cogeco Communications
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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PT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Conclusões C-680/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Vethanayagam e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão C-60/18 |
Tallinna Vesi
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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ET | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão C-101/18 |
Idi
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão C-144/18 P |
Política comercial
River Kwai International Food Industry / AETMD
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Conclusões C-143/18 |
Romano
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Conclusões C-163/18 |
Transportes
Aegean Airlines
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Conclusões C-171/18 |
Política social
Safeway
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Conclusões C-172/18 |
Propriedade intelectual
AMS Neve e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Conclusões C-197/18 |
Wasserleitungsverband Nördliches Burgenland e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos C-203/18 C-374/18 |
Livre circulação de pessoas
Deutsche Post e Leymann
UPS Deutschland e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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DE | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Conclusões C-210/18 |
Transportes
WESTbahn Management
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão C-275/18 |
Fiscalidade
Vinš
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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CS | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão T-433/16 |
Concorrência
Pometon / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
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IT | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Audiência T-527/16 |
Estatuto dos funcionários
Tàpias / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão T-251/17 |
Propriedade intelectual
Robert Bosch / EUIPO (Simply. Connected.)
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão T-252/17 |
Propriedade intelectual
Robert Bosch / EUIPO (Simply. Connected.)
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão T-562/17 |
Propriedade intelectual
dm-drogerie markt / EUIPO - Albea Services (ALBÉA)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão T-829/17 |
Propriedade intelectual
Coesia / EUIPO (Représentation de deux courbes rouges obliques)
Tribunal Geral - Oitava Secção
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IT | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Audiência T-53/18 |
Aproximação das legislações
Alemanha / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão T-259/18 |
Propriedade intelectual
Zakłady Chemiczne "Siarkopol" Tarnobrzeg / EUIPO - EuroChem Agro (Unifoska)
Tribunal Geral - Nona Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Acórdão T-276/18 |
Propriedade intelectual
Julius-K9 / EUIPO - El Corte Inglés (K9 UNIT)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 28/03/2019 09:30 |
Audiência T-279/18 |
Propriedade intelectual
Alliance Pharmaceuticals / EUIPO - AxiCorp (AXICORP ALLIANCE)
Tribunal Geral - Nona Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Sexta-feira 29/03/2019 09:30 |
Acórdão T-611/17 |
Propriedade intelectual
All Star / EUIPO - Carrefour Hypermarchés (Forme d'une semelle de chaussure)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Sexta-feira 29/03/2019 09:30 |
Audiência T-261/18 |
Propriedade intelectual
Roxtec / EUIPO - Wallmax (Représentation d'un carré noir contenant sept cercles bleus concentriques)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 01/04/2019 15:00 |
Audiência C-261/18 |
Comissão / Irlande (Parc éolien de Derrybrien)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 02/04/2019 09:00 |
Conclusões C-543/17 |
Aproximação das legislações
Comissão / Belgique (Article 260, paragraphe 3, TFUE - Réseaux à haut débit)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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FR | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Terça-feira 02/04/2019 09:00 |
Acórdão Processos apensos C-582/17 C-583/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
H.
R.
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
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Terça-feira 02/04/2019 09:00 |
Audiência C-263/18 |
Propriedade intelectual
Nederlands Uitgeversverbond e Groep Algemene Uitgevers
Tribunal de Justiça - Grande secção
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NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 02/04/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos T-129/07 T-130/07 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão
Aughinish Alumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 02/04/2019 09:30 |
Acórdão T-300/16 |
Política comercial
Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 02/04/2019 09:30 |
Acórdão T-301/16 |
Política comercial
Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 02/04/2019 09:30 |
Acórdão T-492/17 |
Estatuto dos funcionários
Fleig / SEAE
Tribunal Geral - Primeira Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/04/2019 09:30 |
Acórdão C-617/17 |
Concorrência
Powszechny Zakład Ubezpieczeń na Życie
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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PL | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
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Quarta-feira 03/04/2019 09:30 |
Conclusões C-654/17 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Bayerische Motoren Werke / Comissão e Freistaat Sachsen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quarta-feira 03/04/2019 09:30 |
Audiência C-659/17 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Napoletana Mobilità
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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IT | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/04/2019 09:30 |
Conclusões C-722/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Reitbauer e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quarta-feira 03/04/2019 09:30 |
Acórdão C-139/18 P |
Estatuto dos funcionários
CJ / ECDC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências I - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
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Quarta-feira 03/04/2019 09:30 |
Acórdão C-266/18 |
AQUA MED
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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PL | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quarta-feira 03/04/2019 09:30 |
Audiência T-466/17 |
Concorrência
Printeos e o. / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
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ES | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/04/2019 09:30 |
Audiência T-95/18 |
Direito institucional
Gollnisch / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
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FR | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/04/2019 09:30 |
Audiência T-412/18 |
Propriedade intelectual
mobile.de / EUIPO - Droujestvo S Ogranichena Otgovornost "Rezon" (mobile.ro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/04/2019 09:30 |
Acórdão T-468/18 |
Propriedade intelectual
NSC Holding / EUIPO - Ibercondor (CONDOR SERVICE, NSC)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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DE | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/04/2019 09:30 |
Acórdão T-555/18 |
Propriedade intelectual
Medrobotics / EUIPO (See More. Reach More. Treat More.)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Acórdão C-501/17 |
Transportes
Germanwings
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | Sala de Audiências I - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Acórdão C-558/17 P |
Estatuto dos funcionários
OZ / Banco Europeu de Investimento
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
EN | Sala de Audiências I - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Conclusões C-686/17 |
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Acórdão C-699/17 |
Allianz Vorsorgekasse
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
DE | Sala de Audiências I - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Conclusões C-47/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Riel
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Audiência C-56/18 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
PL | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Conclusões C-104/18 P |
Propriedade intelectual
Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos C-364/18 C-365/18 |
Energia
Eni
Shell Italia
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
IT | Sala de Audiências I - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Audiência C-389/18 |
Fiscalidade
Brussels Securities
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Acórdão T-910/16 |
Propriedade intelectual
Hesse / EUIPO - Wedl & Hofmann (TESTA ROSSA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
DE | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Acórdão T-911/16 |
Propriedade intelectual
Wedl & Hofmann / EUIPO - Hesse (TESTA ROSSA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
DE | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Acórdão T-5/17 |
Sharif / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Acórdão T-108/17 |
ClientEarth / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Acórdão T-779/17 |
Propriedade intelectual
United Wineries / EUIPO - Compañía de Vinos Miguel Martín (VIÑA ALARDE)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
ES | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Acórdão T-804/17 |
Propriedade intelectual
Stada Arzneimittel / EUIPO (Représentation de deux arches opposées)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Audiência T-202/18 |
Bruel / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
FR | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Audiência T-357/18 |
Propriedade intelectual
Luz Saúde / EUIPO - Clínica La Luz (HOSPITAL DA LUZ)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
PT | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Acórdão T-373/18 |
Propriedade intelectual
ABB / EUIPO (FLEXLOADER)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 04/04/2019 09:30 |
Audiência T-479/18 |
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (Premiere)
Tribunal Geral - Juiz singular
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Segunda-feira 08/04/2019 14:30 |
Audiência C-192/18 |
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance des juridictions de droit commun)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
PL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 09:30 |
Conclusões C-251/18 |
Política comercial
Trace Sport
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
NL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 09:30 |
Audiência C-363/18 |
Aproximação das legislações
Organisation juive européenne e Vignoble Psagot
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 09:30 |
Acórdão T-182/15 |
Sopra Steria Group / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 09:30 |
Acórdão T-259/15 |
Close e Cegelec / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 09:30 |
Audiência T-571/17 |
Estatuto dos funcionários
UG / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
FR | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 09:30 |
Audiência T-47/18 |
Estatuto dos funcionários
UZ / Parlamento
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
FR | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos T-113/18 T-114/18 |
Propriedade intelectual
Miles-Bramwell Executive Services / EUIPO (FREE)
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 09:30 |
Acórdão T-277/18 |
Propriedade intelectual
Zitro IP / EUIPO (PICK & WIN MULTISLOT)
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
ES | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 14:00 |
Acórdão T-319/17 |
Estatuto dos funcionários
Aldridge e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
FR | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 14:00 |
Acórdão T-371/17 |
Concorrência
Qualcomm e Qualcomm Europe / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 14:00 |
Audiência T-391/17 |
Direito institucional
Roménia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
RO | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/04/2019 15:30 |
Audiência T-253/18 |
Estatuto dos funcionários
VY / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Conclusões C-709/17 P |
Política comercial
Comissão / Kolachi Raj Industrial
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos C-155/18 P C-156/18 P C-157/18 P C-158/18 P |
Propriedade intelectual
Tulliallan Burlington / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Acórdão C-214/18 |
Fiscalidade
PSM „K”
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
PL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Audiência C-255/18 |
Aproximação das legislações
State Street Bank International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
IT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Acórdão C-282/18 P |
Propriedade intelectual
The Green Effort / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Conclusões C-291/18 |
Fiscalidade
Grup Servicii Petroliere
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
RO | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Hogan |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Audiência C-386/18 |
Política da pesca
Coöperatieve Producentenorganisatie en Beheersgroep Texel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
NL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Audiência T-121/15 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Fortischem / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Acórdão T-492/15 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Deutsche Lufthansa / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
DE | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Acórdão T-51/17 |
Agricultura
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
PL | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Acórdão T-229/17 |
Aproximação das legislações
Alemanha / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
DE | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Audiência T-331/17 |
Estatuto dos funcionários
Steifer / CESE
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
FR | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Acórdão T-303/18 RENV |
Estatuto dos funcionários
AV / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Audiência T-378/18 |
Propriedade intelectual
NHS / EUIPO - HLC SB Distribution (CRUZADE)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/04/2019 09:30 |
Audiência T-482/18 |
Estatuto dos funcionários
XF / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:00 |
Conclusões C-198/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
CeDe Group
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
SV | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:00 |
Audiência C-379/18 |
Transportes
Deutsche Lufthansa
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Conclusões C-324/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Gavanozov
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
BG | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão Processos apensos C-473/17 C-546/17 |
Energia
Repsol Butano
DISA Gas
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
ES | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Conclusões C-479/17 P |
Direito institucional
Guardian Europe / Union européenne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão C-483/17 |
Cidadania europeia
Tarola
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão C-638/17 |
Fiscalidade
Skonis ir kvapas
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
LT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Conclusões Processos apensos C-663/17 P C-665/17 P C-669/17 P |
Política económica
BCE / Trasta Komercbanka e o.
Comissão / Trasta Komercbanka e.a. e BCE
Trasta Komercbanka e o. / BCE
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Conclusões C-683/17 |
Propriedade intelectual
Cofemel
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
PT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Conclusões C-688/17 |
Propriedade intelectual
Bayer Pharma
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
HU | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão C-690/17 |
Propriedade intelectual
ÖKO-Test Verlag
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão C-691/17 |
Fiscalidade
PORR Építési Kft.
Tribunal de Justiça - Décima Secção
|
HU | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Conclusões C-19/18 P |
Direito institucional
VG / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Conclusões C-208/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Petruchová
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
CS | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão C-288/18 |
União aduaneira
X (Classement tarifaire – Moniteurs à écran plat de grand format)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
|
NL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão C-295/18 |
Livre circulação de capitais
Mediterranean Shipping Company (Portugal) - Agentes de Navegação
Tribunal de Justiça - Décima Secção
|
PT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos C-355/18 C-356/18 C-357/18 C-479/18 |
Livre prestação de serviços
Rust-Hackner
Gmoser
Plackner
UNIQA Österreich Versicherungen e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Audiência C-396/18 |
Transportes
Cafaro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
IT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão C-464/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ryanair
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
ES | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Conclusões C-619/18 |
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
PL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Audiência T-502/16 |
Estatuto dos funcionários
Missir Mamachi di Lusignano e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
IT | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão T-223/17 |
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (ADAPTA POWDER COATINGS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão T-224/17 |
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (Bio proof ADAPTA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão T-225/17 |
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (Bio proof ADAPTA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão T-226/17 |
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (Rustproof System ADAPTA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Audiência T-467/17 |
Estatuto dos funcionários
Barata / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Audiência T-636/17 |
PlasticsEurope / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão T-655/17 |
Propriedade intelectual
Inditex / EUIPO - Ansell (ZARA TANZANIA ADVENTURES)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão T-765/17 |
Propriedade intelectual
Kiku / OCVV - Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Pinova)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
DE | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão T-323/18 |
Propriedade intelectual
Fomanu / EUIPO - Fujifilm Imaging Germany (Représentation d'un papillon)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Audiência T-458/18 |
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (real nature)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quinta-feira 11/04/2019 09:30 |
Acórdão T-477/18 |
Propriedade intelectual
Užstato sistemos administratorius / EUIPO - DPG Deutsche Pfandsystem (Représentation d'une bouteille avec une flèche)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 11/04/2019 14:30 |
Audiência T-340/18 |
Propriedade intelectual
Gibson Brands / EUIPO - Wilfer (Forme d’un corps de guitare)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 11/04/2019 15:30 |
Audiência T-741/17 |
Trasys International e Axianseu - Digital Solutions / AESA
Tribunal Geral - Terceira Secção
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Petição (JO) HTML / PDF |
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