Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 17/05/2022
09:30
Acórdão
C-600/19
Ibercaja Banco
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Terça-feira 17/05/2022
09:30
Acórdão
Processos apensos C-693/19
C-831/19
SPV Project 1503
Banco di Desio e della Brianza e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Terça-feira 17/05/2022
09:30
Acórdão
C-725/19
Impuls Leasing România
Tribunal de Justiça - Grande secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Terça-feira 17/05/2022
09:30
Acórdão
C-831/19
Banco di Desio e della Brianza e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Terça-feira 17/05/2022
09:30
Acórdão
C-869/19
Unicaja Banco
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Terça-feira 17/05/2022
09:30
Audiência
T-95/21
Auxílios concedidos pelos Estados
Portugal / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
PT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
09:30
Audiência
C-279/21
Relações externas
Udlændingenævnet
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
09:30
Audiência
C-296/21
Aproximação das legislações
A (Circulation d’armes à feu neutralisées)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FI Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
09:30
Audiência
C-339/21
Liberdade de estabelecimento
Colt Technology Services e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
09:30
Audiência
T-448/21
Saure / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
11:00
Acórdão
T-245/19
Política comercial
Uzina Metalurgica Moldoveneasca / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
11:00
Acórdão
T-251/19
Concorrência
Wieland-Werke / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
11:00
Acórdão
T-609/19
Concorrência
Canon / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
11:00
Acórdão
T-296/20
Foz / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
11:00
Acórdão
T-479/20
Política comercial
Eurobolt e o. / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
11:00
Acórdão
T-577/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Commission (Condor; aide au sauvetage)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
11:00
Acórdão
T-593/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Tirrenia di navigazione / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
11:00
Acórdão
T-601/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Tirrenia di navigazione / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
11:00
Acórdão
T-256/21
Propriedade intelectual
Domator24.com Paweł Nowak / EUIPO - Siwek e Didyk (Fauteuil)
Tribunal Geral - Segunda Secção
PL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
11:30
Audiência
T-651/21
Saure / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/05/2022
14:00
Audiência
T-283/20
Billions Europe e o. / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/05/2022
09:30
Conclusões
C-24/20
Direito institucional
Comissão / Conseil (Adhésion à l’acte de Genève)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 19/05/2022
09:30
Acórdão
C-466/20
Propriedade intelectual
HEITEC
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 19/05/2022
09:30
Acórdão
C-569/20
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Spetsializirana prokuratura (Procès d’un accusé en fuite)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 19/05/2022
09:30
Conclusões
C-623/20 P
Direito institucional
Comissão / Itália
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 19/05/2022
09:30
Conclusões
C-635/20 P
Direito institucional
Comissão / Itália e Espanha
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 19/05/2022
09:30
Audiência
C-25/21
Concorrência
Repsol Comercial de Productos Petrolíferos
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/05/2022
09:30
Acórdão
C-33/21
Segurança social dos trabalhadores migrantes
INAIL e INPS
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 19/05/2022
09:30
Conclusões
C-180/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Inspektor v Inspektorata kam Visshia sadeben savet (Finalités du traitement de données – Enquête pénale)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 19/05/2022
09:30
Audiência
T-617/17 RENV
Direito institucional
Vialto Consulting / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/05/2022
14:30
Audiência
T-537/18
Vialto Consulting / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 31/05/2022
09:30
Audiência
C-356/21
Política social
TP (Monteur audiovisuel pour la télévision publique)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 31/05/2022
09:30
Audiência
T-475/20
LE / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 31/05/2022
09:30
Audiência
T-344/21
Propriedade intelectual
Plusmusic / EUIPO - Groupe Canal + (+music)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 31/05/2022
14:30
Audiência
T-273/21
Propriedade intelectual
The Topps Company / EUIPO - Trebor Robert Bilkiewicz (Forme d'un biberon)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
09:00
Audiência
C-396/21
FTI Touristik (Voyage à forfait aux Îles Canaries)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
09:00
Audiência
C-407/21
UFC - Que choisir e CLCV
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
09:30
Audiência
C-292/21
Livre prestação de serviços
CNAE e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
09:30
Audiência
C-329/21
Política industrial
DIGI Communications
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
09:30
Audiência
Processos apensos T-451/20
T-452/20
Concorrência
Meta Platforms Ireland / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
09:30
Audiência
T-452/20
Concorrência
Meta Platforms Ireland / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-481/17
Política económica
Fundación Tatiana Pérez de Guzmán el Bueno e SFL / CRU
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-510/17
Política económica
Del Valle Ruiz e o. / Comissão e CRU
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-523/17
Política económica
Eleveté Invest Group e o. / Comissão e CRU
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-570/17
Política económica
Algebris (UK) e Anchorage Capital Group / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-628/17
Política económica
Aeris Invest / Comissão e CRU
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-584/19
Concorrência
thyssenkrupp / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-355/20
Propriedade intelectual
Krasnyj Octyabr / EUIPO - Pokój (Pokój TRADYCJA JAKOŚĆ KRÓWKA SŁODKIE CHWILE Z DZIECIŃSTWA TRADYCYJNA RECEPTURA)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-363/20
Propriedade intelectual
Krasnyj Octyabr / EUIPO - Pokój (KRÓWKA MLECZNA Milk FUDGE)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-440/20
Política comercial
Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Commission (Réinstitution d’un droit antidumping définitif)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-441/20
Política comercial
Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Commission (Réinstitution d’un droit compensateur définitif)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-609/20
LA International Cooperation / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-632/20
Estatuto dos funcionários
OG / AED
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-723/20
Prigozhin / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/06/2022
11:00
Acórdão
T-316/21
Propriedade intelectual
Worldwide Machinery / EUIPO - Scaip (SUPERIOR MANUFACTURING)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Acórdão
C-353/20
Transportes
Skeyes
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-470/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Veejaam e Espo
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ET Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Acórdão
C-587/20
Política social
HK / Danmark e HK/Privat
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Acórdão
C-589/20
Transportes
Austrian Airlines (Exonération de la responsabilité du transporteur aérien)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Acórdão
C-617/20
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
T.N. e N.N. (Déclaration concernant la renonciation à la succession)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-682/20 P
Concorrência
Les Mousquetaires e ITM Entreprises / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-690/20 P
Concorrência
Casino, Guichard-Perrachon e Achats Marchandises Casino / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-1/21
Fiscalidade
Direktor na Direktsia „Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika“
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Acórdão
C-43/21
FCC Česká republika
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-66/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Eloignement de la victime de la traite d’êtres humains)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-100/21
Transportes
Mercedes-Benz Group (Responsabilité des constructeurs de véhicules munis de dispositifs d’invalidation)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Acórdão
C-112/21
Propriedade intelectual
Classic Coach Company
Tribunal de Justiça - Décima Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Acórdão
C-122/21
Get Fresh Cosmetics
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
LT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-147/21
Aproximação das legislações
CIHEF e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
Processos apensos C-148/21
C-184/21
Propriedade intelectual
Louboutin (Usage d’un signe contrefaisant sur un marché en ligne)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-162/21
Agricultura
Pesticide Action Network Europe e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-184/21
Propriedade intelectual
Louboutin (Usage d’un signe contrefaisant sur un marché en ligne)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Acórdão
C-196/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
SR (Frais de traduction dans une procédure civile)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-199/21
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Finanzamt Österreich (Recouvrement de prestations familiales)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-241/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Politsei- ja Piirivalveamet (Placement en rétention – Risque de commettre une infraction pénale)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ET Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
Processos apensos C-245/21
C-248/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Suspension administrative de la décision de transfert)
Bundesrepublik Deutschland (Suspension administrative de la décision de transfert)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-248/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Suspension administrative de la décision de transfert)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Acórdão
C-299/21 P
Estatuto dos funcionários
EM / Parlamento
Tribunal de Justiça - Décima Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Conclusões
C-72/22 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Valstybės sienos apsaugos tarnyba
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 02/06/2022
09:30
Audiência
T-626/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Landwärme / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/06/2022
09:30
Audiência
Processos apensos T-606/20
T-607/20
Energia
Austrian Power Grid e o. / ACER
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/06/2022
09:30
Audiência
T-607/20
Energia
Austrian Power Grid e o. / ACER
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
09:30
Audiência
Processos apensos C-228/21
C-254/21
C-297/21
C-315/21
C-328/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ministero dell’Interno (Brochure commune – Refoulement indirect)
Ministero dell'Interno (Brochure commune – Refoulement indirect)
Ministero dell’Interno (Brochure commune – Refoulement indirect)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
09:30
Audiência
C-254/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ministero dell'Interno (Brochure commune – Refoulement indirect)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
09:30
Audiência
C-290/21
Propriedade intelectual
AKM (Fourniture de bouquets satellitaires en Autriche)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
09:30
Audiência
C-297/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ministero dell’Interno (Brochure commune – Refoulement indirect)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
09:30
Audiência
C-315/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ministero dell’Interno (Brochure commune – Refoulement indirect)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
09:30
Audiência
C-328/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ministero dell’Interno (Brochure commune – Refoulement indirect)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-363/19
Auxílios concedidos pelos Estados
Reino Unido / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-456/19
Auxílios concedidos pelos Estados
ITV / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-144/20
Política comercial
Guangxi Xin Fu Yuan / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-621/20
EMCS / AUEA
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-738/20
Propriedade intelectual
Deutschtec / EUIPO - Group A (HOLUX)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-26/21
Propriedade intelectual
Apple / EUIPO - Swatch (THINK DIFFERENT)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-27/21
Propriedade intelectual
Apple / EUIPO - Swatch (THINK DIFFERENT)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-28/21
Propriedade intelectual
Apple / EUIPO - Swatch (THINK DIFFERENT)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-92/21
Darment / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-293/21
Propriedade intelectual
Muschaweck / EUIPO - Conze (UM)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-355/21
Propriedade intelectual
Polo Club Düsseldorf / EUIPO - Company Bridge and Life (POLO CLUB DÜSSELDORF EST. 1976)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-433/21
Propriedade intelectual
Vitronic / EUIPO (Enforcement Trailer)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/06/2022
11:00
Acórdão
T-744/21
Propriedade intelectual
Medela / EUIPO (MAXFLOW)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Conclusões
C-530/20
Aproximação das legislações
EUROAPTIEKA
Tribunal de Justiça - Grande secção
LV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Acórdão
C-599/20
União aduaneira
Baltic Master
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
LT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Acórdão
C-55/21
Fiscalidade
Imperial Tobacco Bulgaria
Tribunal de Justiça - Décima Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Conclusões
C-64/21
Livre circulação de pessoas
Rigall Arteria Management
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Conclusões
C-69/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Éloignement – Cannabis thérapeutique)
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Conclusões
C-154/21
Aproximação das legislações
Österreichische Post (Informations relatives aux destinataires de données personnelles)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Acórdão
C-187/21
União aduaneira
FAWKES
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Conclusões
C-203/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
DELTA STROY 2003
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Conclusões
C-243/21
Aproximação das legislações
TOYA
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Audiência
C-343/21
Agricultura
Zamestnik izpalnitelen direktor na Darzhaven fond „Zemedelie“
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Conclusões
Processos apensos C-383/21
C-384/21
Sambre & Biesme
Commune de Farciennes
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Conclusões
C-384/21
Commune de Farciennes
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Audiência
T-83/21
Estatuto dos funcionários
Van Walle / ECDC
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Audiência
T-500/21
Propriedade intelectual
Philip Morris Products / EUIPO (TOGETHER. FORWARD.)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/06/2022
09:30
Audiência
T-502/21
Propriedade intelectual
Philip Morris Products / EUIPO (Représentation de lignes angulaires en noir e blanc)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/06/2022
11:00
Audiência
Processos apensos T-501/21
T-502/21
Propriedade intelectual
Philip Morris Products / EUIPO (Répresentation de lignes angulaires en noir e blanc)
Philip Morris Products / EUIPO (Représentation de lignes angulaires en noir e blanc)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/06/2022
09:30
Conclusões
Processos apensos C-702/20
C-17/21
Auxílios concedidos pelos Estados
DOBELES HES
GM
Tribunal de Justiça - Grande secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Terça-feira 14/06/2022
09:30
Conclusões
C-17/21
Auxílios concedidos pelos Estados
GM
Tribunal de Justiça - Grande secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quarta-feira 15/06/2022
09:00
Audiência
Processos apensos C-649/20 P
C-658/20 P
C-662/20 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Espanha / Comissão
Lico Leasing e Pequeños y Medianos Astilleros Sociedad de Reconversión / Comissão
Caixabank e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/06/2022
09:00
Audiência
C-658/20 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Lico Leasing e Pequeños y Medianos Astilleros Sociedad de Reconversión / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/06/2022
09:00
Audiência
C-662/20 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Caixabank e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/06/2022
09:30
Audiência
C-268/21
Aproximação das legislações
Norra Stockholm Bygg
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/06/2022
09:30
Audiência
C-389/21 P
Política económica
BCE / Crédit lyonnais
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/06/2022
09:30
Audiência
T-539/21
Propriedade intelectual
the airscreen company / EUIPO - Moviescreens Rental (airframe)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/06/2022
11:00
Acórdão
T-235/18
Concorrência
Qualcomm / Commission (Qualcomm – paiements d’exclusivité)
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/06/2022
09:00
Audiência
C-291/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Starkinvest
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-697/19 P
Concorrência
Sony Corporation e Sony Electronics / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-698/19 P
Concorrência
Sony Optiarc e Sony Optiarc America / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-699/19 P
Concorrência
Quanta Storage / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-700/19 P
Concorrência
Toshiba Samsung Storage Technology e Toshiba Samsung Storage Technology Korea / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-328/20
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Comissão / Autriche (Indexation des prestations familiales)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-572/20
Livre circulação de capitais
ACC Silicones
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-577/20
Livre circulação de pessoas
Sosiaali- ja terveysalan lupa- ja valvontavirasto (Psychothérapeutes)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FI null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-596/20
Fiscalidade
DuoDecad
Tribunal de Justiça - Décima Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Conclusões
C-632/20 P
Relações externas
Espanha / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
Processos apensos C-65/21 P
C-73/21 P
C-74/21 P
C-75/21 P
Direito institucional
SGL Carbon / Comissão
Química del Nalón / Comissão
Deza / Comissão
Bilbaína de Alquitranes / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-73/21 P
Direito institucional
Química del Nalón / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-74/21 P
Direito institucional
Deza / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-75/21 P
Direito institucional
Bilbaína de Alquitranes / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Conclusões
C-115/21 P
Direito institucional
Junqueras i Vies / Parlamento
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Conclusões
C-175/21
Propriedade intelectual
Harman International Industries
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Conclusões
C-230/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Belgische Staat (Réfugiée mineure mariée)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Conclusões
C-265/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
AB e AB-CD (Titre de propriété sur des œuvres d’art)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Conclusões
C-289/21
Energia
Varhoven administrativen sad (Abrogation de la disposition contestée)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 16/06/2022
09:30
Acórdão
C-376/21
Obshtina Razlog
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Sexta-feira 17/06/2022
09:30
Audiência
T-439/21
Propriedade intelectual
Anglofranchise / EUIPO - Bugrey (BOY LONDON)
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF