Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 03/05/2021
14:30
Audiência
C-261/20
Livre prestação de serviços
Thelen Technopark Berlin
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 03/05/2021
14:30
Audiência
Processos apensos T-720/19
T-240/20
T-241/20
T-242/20
T-243/20
T-244/20
T-245/20
T-721/19
T-722/19
T-723/19
T-724/19
T-725/19
Direito institucional
Ashworth / Parlamento
Arnaoutakis / Parlamento
Susta / Parlamento
Frutos Gama / Parlamento
Galeote / Parlamento
Marques / Parlamento
Watson / Parlamento
Rübig / Parlamento
Grossetete / Parlamento
Díaz de Mera García Consuegra / Parlamento
Ayuso / Parlamento
de Grandes Pascual / Parlamento
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 04/05/2021
09:30
Audiência
C-709/20
Livre circulação de pessoas
The Department for Communities in Northern Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 04/05/2021
09:30
Audiência
T-235/18
Concorrência
Qualcomm / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 04/05/2021
09:30
Audiência
T-43/20
Estatuto dos funcionários
AV e AW / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/05/2021
09:30
Audiência
T-235/18
Concorrência
Qualcomm / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/05/2021
11:00
Acórdão
T-561/18
Auxílios concedidos pelos Estados
ITD e Danske Fragtmænd / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/05/2021
11:00
Acórdão
T-611/18
Pharmaceutical Works Polpharma / EMA
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/05/2021
11:00
Acórdão
T-45/19
Política comercial
Acron e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/05/2021
11:00
Acórdão
T-695/19
Direito institucional
Falqui / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/05/2021
11:00
Acórdão
T-286/20
Propriedade intelectual
Capella / EUIPO - Cobi.bike (GOBI)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/05/2021
11:00
Acórdão
T-442/20
Propriedade intelectual
Grangé e Van Strydonck / EUIPO - Nema (âme)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/05/2021
14:30
Audiência
Processos apensos T-169/20
T-173/20
Propriedade intelectual
Marina Yachting Brand Management Company / EUIPO - Industries Sportswear Company (MARINA YACHTING)
Henry Cotton's Brand Management Company / EUIPO - Industries Sportswear Company (Henry Cotton’s)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/05/2021
09:30
Acórdão
C-499/18 P
Agricultura
Bayer CropScience e Bayer / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 06/05/2021
09:30
Conclusões
C-428/19
Política social
Rapidsped
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/05/2021
09:30
Conclusões
C-545/19
Livre prestação de serviços
Allianzgi-Fonds Aevn
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 06/05/2021
09:30
Acórdão
Processos apensos C-551/19 P
C-552/19 P
Política económica
ABLV Bank / BCE
Bernis e o. / BCE
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 06/05/2021
09:30
Conclusões
C-791/19
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Régime disciplinaire des juges)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 06/05/2021
09:30
Conclusões
C-819/19
Concorrência
Stichting Cartel Compensation e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/05/2021
09:30
Acórdão
C-122/20 P
Direito institucional
Gollnisch / Parlamento
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 06/05/2021
09:30
Acórdão
C-142/20
Aproximação das legislações
Analisi G. Caracciolo
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 06/05/2021
09:30
Audiência
C-203/20
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
AB e.a. (Révocation d’une amnistie)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SK Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/05/2021
09:30
Audiência
T-235/18
Concorrência
Qualcomm / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/05/2021
14:30
Audiência
T-65/20
Propriedade intelectual
Kneissl Holding / EUIPO - LS 9 (KNEISSL)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 07/05/2021
09:30
Audiência
T-565/19
Auxílios concedidos pelos Estados
Oltchim / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 10/05/2021
09:30
Audiência
C-885/19 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Fiat Chrysler Finance Europe / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 10/05/2021
09:30
Audiência
C-898/19 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 10/05/2021
10:00
Audiência
Processos apensos T-556/19
T-593/19
Propriedade intelectual
Chipre / EUIPO - Fontana Food (GRILLOUMI)
Chipre / EUIPO - Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 10/05/2021
14:30
Audiência
T-121/20
Estatuto dos funcionários
IP / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 10/05/2021
15:00
Audiência
T-595/19
Propriedade intelectual
Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi / EUIPO-Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 11/05/2021
09:30
Audiência
T-263/15 RENV
Auxílios concedidos pelos Estados
Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Acórdão
C-505/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Notice rouge d’Interpol)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Acórdão
C-709/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Vereniging van Effectenbezitters
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Acórdão
C-844/19
Fiscalidade
technoRent International e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Acórdão
C-11/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Grèce (Aides aux producteurs agricoles)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Acórdão
C-27/20
Livre circulação de pessoas
CAF
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Acórdão
C-70/20
Transportes
Altenrhein Luftfahrt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Acórdão
C-87/20
Aproximação das legislações
Hauptzollamt B (Caviar d’esturgeons)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Conclusões
C-91/20
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Maintien de l’unité familiale)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Conclusões
C-100/20
Fiscalidade
Hauptzollamt B (Réduction fiscale facultative)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Conclusões
C-124/20
Política comercial
Bank Melli Iran
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Acórdão
C-130/20
Política social
INSS (Complément de pension pour les mères – II)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Acórdão
C-202/20 P
Estatuto dos funcionários
Necci / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Audiência
T-209/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Gmina Kosakowo / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
09:30
Audiência
T-628/19
Teva / Comissão e EMA
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-119/17 RENV
Estatuto dos funcionários
Alba Aguilera e o. / SEAE
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-816/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Luxemburgo / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-318/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Amazon EU e Amazon.com / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-516/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Luxemburgo / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-525/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Engie Global LNG Holding e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-387/19
Estatuto dos funcionários
DF e DG / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-637/19
Propriedade intelectual
Sun Stars & Sons / EUIPO - Carpathian Springs (AQUA CARPATICA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-638/19
Propriedade intelectual
Sun Stars & Sons / EUIPO - Valvis Holding (AC AQUA AC)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-789/19
Direito institucional
Moerenhout e o. / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-70/20
Propriedade intelectual
Metamorfoza / EUIPO - Tiesios kreivės (MUSEUM OF ILLUSIONS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-167/20
Propriedade intelectual
Tornado Boats International / EUIPO - Haygreen (TORNADO)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/05/2021
11:00
Acórdão
T-178/20
Propriedade intelectual
Bavaria Weed / EUIPO (BavariaWeed)
Tribunal Geral - Décima Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 17/05/2021
14:30
Audiência
T-41/20
Estatuto dos funcionários
Di Bernardo / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/05/2021
09:30
Acórdão
Processos apensos C-83/19
C-127/19
C-195/19
C-291/19
C-355/19
C-397/19
Princípios do direito comunitário
Asociaţia “Forumul Judecătorilor Din România”
Asociaţia “Forumul Judecătorilor Din România” e Asociaţia Mişcarea Pentru Apărarea Statutului Procurorilor
PJ
SO
Asociaţia “Forumul Judecătorilor din România” e o.
Statul Român – Ministerul Finanţelor Publice
Tribunal de Justiça - Grande secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 18/05/2021
09:30
Conclusões
C-132/20
Princípios do direito comunitário
Getin Noble Bank
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 18/05/2021
09:30
Audiência
T-616/18
Concorrência
Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/05/2021
14:30
Audiência
T-23/20
Propriedade intelectual
FF IP / EUIPO - Seven (the DoubleF)
Tribunal Geral - Terceira Secção
IT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
09:30
Audiência
C-271/20
Aurubis
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
09:30
Audiência
T-616/18
Concorrência
Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
09:30
Audiência
Processos apensos T-239/20
T-248/20
T-542/20
Propriedade intelectual
Stada Arzneimittel / EUIPO - Pfizer (RUXXIMLA)
Stada Arzneimittel / EUIPO - Pfizer (RUXYMLA)
Stada Arzneimittel / EUIPO - Pfizer (RUXIMBLIS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
11:00
Acórdão
T-218/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Deutsche Lufthansa / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
11:00
Acórdão
T-254/18
Política comercial
China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
11:00
Acórdão
T-510/19
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Gemma Group (Représentation d’un félin bondissant)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
11:00
Acórdão
T-256/20
Propriedade intelectual
Steinel / EUIPO (GluePro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
11:00
Acórdão
T-324/20
Propriedade intelectual
Yongkang Kugooo Technology / EUIPO - Ford Motor Company (kugoo)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
11:00
Acórdão
T-465/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Commission (TAP; Covid-19)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
11:00
Acórdão
T-535/20
Propriedade intelectual
Müller / EUIPO (TIER SHOP)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
11:00
Acórdão
T-628/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Commission (Espagne; Covid-19)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
11:00
Acórdão
T-643/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Commission (KLM; Covid-19)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/05/2021
14:30
Audiência
T-463/20
Propriedade intelectual
Sony Interactive Entertainment Europe / EUIPO - Wong (GT RACING)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Acórdão
C-120/19
Transportes
X (Véhicules-citernes GPL)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Acórdão
C-128/19
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Sanitaria Provinciale di Catania
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Acórdão
C-707/19
Livre prestação de serviços
K.S. (Frais de remorquage d’un véhicule endommagé)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Conclusões
C-724/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Spetsializirana prokuratura (Données relatives au trafic e à la localisation)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Conclusões
Processos apensos C-748/19
C-749/19
C-750/19
C-751/19
C-752/19
C-753/19
C-754/19
Princípios do direito comunitário
Prokuratura Rejonowa w Mińsku Mazowieckim
Prokuratura Rejonowa Warszawa-Żoliborz w Warszawie
Prokuratura Rejonowa Warszawa - Wola w Warszawie
Prokuratura Rejonowa w Pruszkowie
Prokuratura Rejonowa Warszawa - Ursynów w Warszawie
Prokuratura Rejonowa Warszawa - Wola w Warszawie
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Conclusões
C-836/19
Toropet
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Acórdão
C-879/19
Livre circulação de pessoas
Format
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Acórdão
C-913/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
CNP
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Acórdão
C-4/20
Fiscalidade
ALTI
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Acórdão
C-6/20
Riigi Tugiteenuste Keskus
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ET null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Acórdão
C-8/20
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
L.R. (Demande d’asile rejetée par la Norvège)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Conclusões
C-25/20
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
ALPINE BAU
Tribunal de Justiça - Nona Secção
SL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Conclusões
C-29/20
Aproximação das legislações
Biofa
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Conclusões
Processos apensos C-45/20
C-46/20
Fiscalidade
Finanzamt N (Communication de l’affectation)
Finanzamt G (Communication de l’affectation)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Acórdão
C-63/20 P
Estatuto dos funcionários
Dickmanns / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Conclusões
C-110/20
Energia
Regione Puglia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Conclusões
C-136/20
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
LU (Recouvrement d’amendes de circulation routière)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Conclusões
C-178/20
Livre circulação de mercadorias
Pharma Expressz
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Acórdão
C-209/20
União aduaneira
Renesola UK
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Acórdão
C-230/20
União aduaneira
BTA Baltic Insurance Company
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Conclusões
C-299/20
Fiscalidade
Icade Promotion
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Audiência
Processos apensos T-721/18
T-81/19
Direito institucional
Apostolopoulou e Apostolopoulou-Chrysanthaki / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EL Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/05/2021
09:30
Audiência
T-399/19
Concorrência
Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/05/2021
14:30
Audiência
T-757/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Koinopraxia Touristiki Loutrakiou / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 01/06/2021
09:00
Acórdão
C-650/18
Direito institucional
Hungria / Parlamento
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 01/06/2021
09:00
Acórdão
C-784/19
Livre circulação de pessoas
TEAM POWER EUROPE
Tribunal de Justiça - Grande secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 02/06/2021
09:30
Audiência
C-177/20
Princípios do direito comunitário
ˮGrossmaniaˮ
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/06/2021
09:30
Audiência
C-179/20
Energia
Fondul Proprietatea
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Acórdão
C-635/18
Comissão / Allemagne (Valeurs limites – NO2)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Acórdão
Processos apensos C-818/18 P
C-6/19 P
Propriedade intelectual
Yokohama Rubber / Pirelli Tyre
EUIPO / Pirelli Tyre
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Conclusões
C-57/19 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Tempus energy e Tempus Energy Technology
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Conclusões
Processos apensos C-167/19 P
C-171/19 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Freistaat Bayern
Comissão / Interessengemeinschaft privater Milchverarbeiter Bayerns e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Acórdão
C-326/19
Política social
Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca - MIUR e.a. (Chercheurs universitaires)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Acórdão
C-546/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Westerwaldkreis
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Conclusões
C-697/19 P
Concorrência
Sony Corporation e Sony Electronics / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Conclusões
C-698/19 P
Concorrência
Sony Optiarc e Sony Optiarc America / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Conclusões
C-699/19 P
Concorrência
Quanta Storage / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Conclusões
C-700/19 P
Concorrência
Toshiba Samsung Storage Technology e Toshiba Samsung Storage Technology Korea / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Acórdão
C-762/19
Política industrial
CV-Online Latvia
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Conclusões
C-825/19
União aduaneira
Beeren-, Wild-, Feinfrucht
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Conclusões
C-919/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Generálna prokuratura Slovenskej republiky (Résidence du condamné)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
SK null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Conclusões
C-938/19
Energieversorgungscenter Dresden-Wilschdorf
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Conclusões
C-35/20
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Syyttäjä (Franchissement de frontières en navire de plaisance)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FI null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Acórdão
C-76/20
União aduaneira
BalevBio
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Conclusões
C-126/20
ExxonMobil Production Deutschland
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Acórdão
C-210/20
Rad Service e o.
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Audiência
C-234/20
Agricultura
Sātiņi-S
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/06/2021
09:30
Audiência
C-238/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Sātiņi-S
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF