Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
| Data | Processo | Língua do processo | Sala | |
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Segunda-feira 20/05/2019 14:30 |
Audiência C-371/18 |
Propriedade intelectual
Sky e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 20/05/2019 14:30 |
Acórdão T-104/18 |
Fundación Tecnalia Research & Innovation / REA
Tribunal Geral - Sexta Secção
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ES | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 20/05/2019 14:30 |
Audiência T-286/18 |
Azarov / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
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DE | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 21/05/2019 09:30 |
Acórdão C-235/17 |
Livre circulação de capitais
Comissão / Hongrie (Usufruits sur terres agricoles)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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HU | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Terça-feira 21/05/2019 09:30 |
Conclusões C-94/18 |
Cidadania europeia
Chenchooliah
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Terça-feira 21/05/2019 09:30 |
Audiência C-542/18 RX-II |
Direito institucional
Réexamen Simpson / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 21/05/2019 09:30 |
Audiência C-543/18 RX-II |
Direito institucional
Réexamen HG / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
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FR | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/05/2019 09:30 |
Audiência C-156/17 |
Livre circulação de capitais
Köln-Aktienfonds Deka
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/05/2019 09:30 |
Audiência C-10/18 P |
Concorrência
Marine Harvest / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/05/2019 09:30 |
Acórdão C-226/18 |
União aduaneira
Krohn & Schröder
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Hogan |
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Quarta-feira 22/05/2019 09:30 |
Conclusões C-236/18 |
Aproximação das legislações
GRDF
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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FR | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quarta-feira 22/05/2019 09:30 |
Conclusões C-329/18 |
Fiscalidade
Altic
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quarta-feira 22/05/2019 09:30 |
Acórdão T-604/15 |
Direito das sociedades
Ertico - ITS Europe / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/05/2019 09:30 |
Acórdão T-197/16 |
Propriedade intelectual
Andrea Incontri / EUIPO - Higicol (ANDREA INCONTRI)
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/05/2019 09:30 |
Acórdão T-791/16 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Real Madrid Club de Fútbol / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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ES | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/05/2019 09:30 |
Audiência T-417/18 |
Direito institucional
CdT / EUIPO
Tribunal Geral - Quarta Secção
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FR | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão C-634/17 |
ReFood
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão C-658/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
WB
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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PL | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Conclusões C-703/17 |
Livre circulação de pessoas
Krah
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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DE | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão C-720/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bilali
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão C-52/18 |
Fülla
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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DE | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Conclusões C-239/18 |
Agricultura
Saatgut-Treuhandverwaltung
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Conclusões C-270/18 |
Fiscalidade
UPM France
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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FR | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Conclusões C-280/18 |
Flausch e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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EL | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Conclusões C-383/18 |
Lexitor
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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PL | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Hogan |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Audiência C-384/18 |
Liberdade de estabelecimento
Comissão / Belgique (Comptables)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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FR | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Audiência C-432/18 |
Agricultura
Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão T-631/16 |
Direito institucional
Remag Metallhandel e Jaschinsky / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão T-107/17 |
Direito institucional
Steinhoff e o. / BCE
Tribunal Geral - Terceira Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão T-222/17 |
Concorrência
Recylex e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão T-370/17 |
Concorrência
KPN / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão T-837/17 |
Propriedade intelectual
Negru / EUIPO - Sky (SkyPrivate)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão Processos apensos T-3/18 T-4/18 |
Propriedade intelectual
Holzer y Cia / EUIPO - Annco (ANN TAYLOR)
Holzer y Cia / EUIPO - Annco (AT ANN TAYLOR)
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Audiência T-310/18 |
Política social
EPSU e Willem Goudriaan / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão T-312/18 |
Propriedade intelectual
Dentsply De Trey / EUIPO - IDS (AQUAPRINT)
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão T-364/18 |
Propriedade intelectual
Arçelik / EUIPO (MicroGarden)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/05/2019 09:30 |
Acórdão T-439/18 |
Propriedade intelectual
Sintokogio / EUIPO (ProAssist)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 27/05/2019 09:30 |
Acórdão C-508/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
OG (Parquet de Lübeck)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Segunda-feira 27/05/2019 09:30 |
Acórdão C-509/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PF (Procureur général de Lituanie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Segunda-feira 27/05/2019 09:30 |
Acórdão C-82/19 PPU |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PI (Parquet de Zwickau)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Terça-feira 04/06/2019 09:30 |
Conclusões Processos apensos C-609/17 C-610/17 |
Política social
TSN
AKT
Tribunal de Justiça - Grande secção
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FI | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
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Terça-feira 04/06/2019 09:30 |
Conclusões C-18/18 |
Livre prestação de serviços
Glawischnig-Piesczek
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Terça-feira 04/06/2019 09:30 |
Audiência C-482/18 |
Fiscalidade
Google Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
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HU | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/06/2019 09:30 |
Acórdão C-38/17 |
GT
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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HU | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
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Quarta-feira 05/06/2019 09:30 |
Conclusões C-641/17 |
Livre circulação de capitais
College Pension Plan of British Columbia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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DE | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quarta-feira 05/06/2019 09:30 |
Acórdão C-142/18 |
Aproximação das legislações
Skype Communications
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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FR | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quarta-feira 05/06/2019 09:30 |
Conclusões C-189/18 |
Fiscalidade
Glencore Agriculture Hungary
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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HU | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quarta-feira 05/06/2019 09:30 |
Audiência C-234/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
„AGRO IN 2001“
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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BG | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/06/2019 09:30 |
Audiência C-394/18 |
Liberdade de estabelecimento
I.G.I.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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IT | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/06/2019 09:30 |
Audiência C-544/18 |
Livre circulação de pessoas
HM Revenue & Customs
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | Sala de Audiências II - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/06/2019 09:30 |
Audiência T-14/18 |
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EL | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/06/2019 09:30 |
Acórdão T-229/18 |
Propriedade intelectual
Biolatte / EUIPO (Biolatte)
Tribunal Geral - Primeira Secção
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Conclusões C-659/17 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Napoletana Mobilità
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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IT | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Hogan |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos C-13/18 C-126/18 |
Fiscalidade
Sole-Mizo
Dalmandi Mezőgazdasági Zrt.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
HU | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão C-33/18 |
Segurança social dos trabalhadores migrantes
V
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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FR | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão C-58/18 |
Schyns
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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FR | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão C-223/18 P |
Propriedade intelectual
Deichmann / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Conclusões C-233/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Haqbin
Tribunal de Justiça - Grande secção
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NL | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão C-264/18 |
P.M. e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Conclusões C-302/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
X (Résidents de longue durée – Ressources stables, régulières e suffisantes)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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NL | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Audiência C-341/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Enrôlement des marins dans le port de Rotterdam)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão C-361/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Weil
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
HU | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Conclusões C-468/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
R (Compétence responsabilité parentale e obligation alimentaire)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
RO | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão C-503/18 P |
Estatuto dos funcionários
Barnett / CESE
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
FR | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Audiência T-778/17 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Autostrada Wielkopolska / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão T-43/18 |
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Bus T 5)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão T-191/18 |
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Caddy Maxi)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão T-192/18 |
Propriedade intelectual
Rietze / EUIPO - Volkswagen (Véhicule VW Caddy)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão T-209/18 |
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec ( Voitures)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão T-210/18 |
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec (Voitures)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão T-220/18 |
Propriedade intelectual
Torrefazione Caffè Michele Battista / EUIPO - Battista Nino Caffè (Battistino)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Acórdão T-221/18 |
Propriedade intelectual
Torrefazione Caffè Michele Battista / EUIPO - Battista Nino Caffè (BATTISTINO)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/06/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos T-300/18 T-301/18 |
Yanukovych / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 11/06/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos C-515/17 P C-561/17 P |
Princípios do direito comunitário
Uniwersytet Wrocławski / REA
Polónia / Uniwersytet Wrocławski e REA
Tribunal de Justiça - Grande secção
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PL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 11/06/2019 09:30 |
Conclusões Processos apensos C-349/18 C-350/18 C-351/18 |
Kanyeba
Nijs
Dedroog
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
NL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Terça-feira 11/06/2019 09:30 |
Acórdão T-478/16 |
Frank / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
DE | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 11/06/2019 09:30 |
Audiência T-492/18 |
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (Scanner Pro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 11/06/2019 14:30 |
Audiência T-404/18 |
Propriedade intelectual
Zhadanov / EUIPO (PDF Expert)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Acórdão C-628/17 |
Orange Polska
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
PL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Acórdão C-705/17 |
Propriedade intelectual
Hansson
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
SV | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Acórdão C-43/18 |
CFE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Acórdão C-185/18 |
Fiscalidade
Oro Efectivo
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
ES | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Conclusões C-222/18 |
VIPA
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
HU | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bot |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Acórdão C-321/18 |
Terre wallonne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Audiência C-405/18 |
Livre circulação de pessoas
AURES Holdings
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
CS | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Audiência C-442/18 P |
BCE / Espírito Santo Financial (Portugal)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Audiência C-524/18 |
Dr. Willmar Schwabe
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Audiência C-622/18 |
Propriedade intelectual
Cooper International Spirits e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Audiência T-337/17 |
Concorrência
Air France-KLM / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
FR | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 12/06/2019 09:30 |
Acórdão T-346/18 |
Propriedade intelectual
Advance Magazine Publishers / EUIPO - Enovation Brands (VOGUE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão C-646/17 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Moro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
IT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão C-664/17 |
Política social
Ellinika Nafpigeia
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
EL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão C-22/18 |
Cidadania europeia
TopFit e Biffi
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Conclusões C-75/18 |
Fiscalidade
Vodafone Magyarország
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
HU | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Conclusões C-160/18 |
X (Recouvrement de droits additionnels à l’importation)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
NL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão C-193/18 |
Aproximação das legislações
Google
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Conclusões Processos apensos C-203/18 C-374/18 |
Livre circulação de pessoas
Deutsche Post e Leymann
UPS Deutschland e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Conclusões C-261/18 |
Comissão / Irlande (Parc éolien de Derrybrien)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão C-317/18 |
Política social
Correia Moreira
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
PT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Hogan |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Conclusões Processos apensos C-355/18 C-356/18 C-357/18 C-479/18 |
Livre prestação de serviços
Rust-Hackner
Gmoser
Plackner
UNIQA Österreich Versicherungen e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Conclusões C-363/18 |
Aproximação das legislações
Organisation juive européenne e Vignoble Psagot
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Hogan |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Conclusões Processos apensos C-364/18 C-365/18 |
Energia
Eni
Shell Italia
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
IT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Conclusões C-377/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
AH e.a. (Présomption d’innocence)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
BG | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão C-420/18 |
Fiscalidade
IO (TVA – Activité de membre d’un conseil de surveillance)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
NL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Conclusões C-418/18 P |
Direito institucional
Puppinck e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Audiência C-450/18 |
Política social
Instituto Nacional de la Seguridad Social
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
ES | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão C-505/18 |
Auxílios concedidos pelos Estados
COPEBI
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Audiência C-523/18 |
Política industrial
Engie Cartagena
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
ES | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Audiência T-338/17 |
Concorrência
Air France / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
FR | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão T-75/18 |
Propriedade intelectual
MPM-Quality / EUIPO - Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
CS | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão T-74/18 |
Propriedade intelectual
Visi / one / EUIPO - EasyFix (Porte-affichette pour véhicules)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
DE | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Audiência T-225/18 |
Estatuto dos funcionários
Manéa / CdT
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão T-244/18 |
Synergy Hellas / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EL | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão T-357/18 |
Propriedade intelectual
Luz Saúde / EUIPO - Clínica La Luz (HOSPITAL DA LUZ)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
PT | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão T-366/18 |
Propriedade intelectual
Pet King Brands / EUIPO - Virbac (SUIMOX)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão T-392/18 |
Propriedade intelectual
Innocenti / EUIPO - Gemelli (Innocenti)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão T-398/18 |
Propriedade intelectual
Pielczyk / EUIPO - Thalgo TCH (DERMÆPIL SUGAR EPIL SYSTEM)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos T-453/18 T-454/18 |
Propriedade intelectual
Biasotto / EUIPO - Oofos (OOF)
Biasotto / EUIPO - Oofos (OO)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Audiência T-500/18 |
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Destilerias MG (MG PUMA)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 13/06/2019 09:30 |
Acórdão T-652/18 |
Propriedade intelectual
Porus / EUIPO (oral Dialysis)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Segunda-feira 17/06/2019 14:30 |
Audiência C-211/18 |
Fiscalidade
Idealmed III
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
PT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 18/06/2019 09:30 |
Acórdão C-591/17 |
Cidadania europeia
Áustria / Alemanha
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Wahl |
||||
|
Terça-feira 18/06/2019 09:30 |
Conclusões Processos apensos C-152/18 P C-153/18 P |
Política económica
Crédit mutuel Arkéa / BCE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
||||
|
Terça-feira 18/06/2019 09:30 |
Audiência Processos apensos C-558/18 C-563/18 |
Princípios do direito comunitário
Miasto Łowicz
Prokuratura Okręgowa w Płocku
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
PL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 18/06/2019 09:30 |
Audiência T-607/15 |
Política comercial
Yieh United Steel / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 19/06/2019 09:30 |
Acórdão C-612/16 |
Política comercial
C & J Clark International
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
||||
|
Quarta-feira 19/06/2019 09:30 |
Acórdão C-607/17 |
Liberdade de estabelecimento
Memira Holding
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
SV | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quarta-feira 19/06/2019 09:30 |
Acórdão C-608/17 |
Liberdade de estabelecimento
Holmen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
SV | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quarta-feira 19/06/2019 09:30 |
Conclusões C-93/18 |
Cidadania europeia
Bajratari
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
|
Quarta-feira 19/06/2019 09:30 |
Audiência C-532/18 |
Transportes
Niki Luftfahrt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 19/06/2019 09:30 |
Audiência C-578/18 |
Energia
Energiavirasto
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
FI | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 19/06/2019 09:30 |
Acórdão T-353/15 |
Auxílios concedidos pelos Estados
NeXovation / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 19/06/2019 09:30 |
Acórdão T-373/15 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Ja zum Nürburgring / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
DE | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 19/06/2019 09:30 |
Acórdão T-307/17 |
Propriedade intelectual
adidas / EUIPO - Shoe Branding Europe (Représentation de trois bandes parallèles)
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 20/06/2019 09:30 |
Acórdão C-458/15 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.P.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Sharpston |
||||
|
Quinta-feira 20/06/2019 09:30 |
Acórdão C-682/17 |
ExxonMobil Production Deutschland
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 20/06/2019 09:30 |
Conclusões C-56/18 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
PL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
||||
|
Quinta-feira 20/06/2019 09:30 |
Acórdão C-72/18 |
Política social
Ustariz Aróstegui
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
ES | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 20/06/2019 09:30 |
Conclusões C-192/18 |
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance des juridictions de droit commun)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
PL | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
||||
|
Quinta-feira 20/06/2019 09:30 |
Conclusões C-212/18 |
Prato Nevoso Termo Energy
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
IT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 20/06/2019 09:30 |
Conclusões C-213/18 |
Transportes
Guaitoli e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
IT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 20/06/2019 09:30 |
Conclusões C-272/18 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
||||
|
Quinta-feira 20/06/2019 09:30 |
Audiência C-276/18 |
Fiscalidade
KrakVet Marek Batko
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
HU | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 20/06/2019 09:30 |
Audiência C-454/18 |
Energia
Baltic Cable
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
SV | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 20/06/2019 09:30 |
Audiência T-428/18 |
Propriedade intelectual
McDreams Hotel / EUIPO - McDonald's International Property (mc dreams hotels Träumen zum kleinen Preis!)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quinta-feira 20/06/2019 15:00 |
Audiência T-424/18 |
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Carrefour (Représentation de lignes croisées)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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