Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 20/03/2023
09:30
Audiência
T-745/20
Direito institucional
Symphony Environmental Technologies e Symphony Environmental / Parlamento e o.
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 20/03/2023
15:00
Audiência
C-605/21
Concorrência
Heureka Group (Comparateurs de prix en ligne)
Tribunal de Justiça - Grande secção
CS Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 21/03/2023
09:30
Acórdão
C-100/21
Transportes
Mercedes-Benz Group (Responsabilité des constructeurs de véhicules munis de dispositifs d’invalidation)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Terça-feira 21/03/2023
09:30
Audiência
C-178/22
Aproximação das legislações
Procura della Repubblica presso il Tribunale di Bolzano
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Audiência
C-58/22
Princípios do direito comunitário
Parchetul de pe lângă Curtea de Apel Craiova
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
RO Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Audiência
C-86/22
Papier Mettler Italia
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Audiência
C-96/22
Fiscalidade
Companhia de Distribuição Integral Logista Portugal
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Acórdão
Processos apensos T-825/19
T-826/19
Tazzetti / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Acórdão
T-72/20
Política económica
Satabank / BCE
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Acórdão
T-366/21
Propriedade intelectual
Coinbase / EUIPO - bitFlyer (coinbase)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Acórdão
T-617/21
Propriedade intelectual
B&Bartoni / EUIPO - Hypertherm (Électrode à insérer dans une torche)
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Acórdão
T-650/21
Propriedade intelectual
Casa International / EUIPO - Interstyle (casa)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Acórdão
T-750/21
Propriedade intelectual
Beauty Biosciences / EUIPO - Société de Recherche Cosmétique (BIO-BEAUTÉ)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Audiência
T-760/21
DCM Film Distribution / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Acórdão
T-5/22
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Brooks Sports (Représentation d’une bande avec un angle aigu)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Acórdão
T-21/22
Estatuto dos funcionários
NY / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Audiência
T-57/22
Agricultura
Hungria / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção
HU Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Acórdão
T-113/22
Estatuto dos funcionários
Colombani / SEAE
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Acórdão
T-306/22
Propriedade intelectual
Fun Factory / EUIPO - I Love You (love you so much)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Audiência
T-315/22
Propriedade intelectual
Yayla Türk / EUIPO - Marmara Import-Export (Sütat)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Salle rouge
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/03/2023
09:30
Acórdão
T-408/22
Propriedade intelectual
adp Merkur / EUIPO - psmtec (SEVEN SEVEN 7)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Acórdão
C-640/20 P
Estatuto dos funcionários
PV / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Acórdão
C-70/21
Comissão / Grèce (Valeurs limites – PM10)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Acórdão
C-365/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Generalstaatsanwaltschaft Bamberg (Exception au principe ne bis in idem)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Acórdão
C-412/21
Fiscalidade
Dual Prod
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Acórdão
Processos apensos C-514/21
C-515/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Levée du sursis)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Acórdão
C-574/21
Livre circulação de pessoas
02 Czech Republic
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
C-590/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Charles Taylor Adjusting
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Acórdão
C-653/21
Aproximação das legislações
Syndicat Uniclima
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Acórdão
C-662/21
Livre circulação de mercadorias
Booky.fi
Tribunal de Justiça - Décima Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
C-726/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
INTER CONSULTING
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
Processos apensos C-829/21
C-129/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Stadt Frankfurt am Main (Renouvellement d’un permis de séjour dans le deuxième État membre)
Stadt Offenbach am Main (Renouvellement d’un permis de séjour dans le deuxième État membre)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
C-832/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Beverage City Polska
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
C-11/22
Auxílios concedidos pelos Estados
Est Wind Power
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ET Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
C-21/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
OP (Choix du droit d’un État tiers pour la succession)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
C-83/22
Tuk Tuk Travel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Audiência
C-90/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Gjensidige
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
C-87/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
TT (Déplacement illicite de l’enfant)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Audiência
C-125/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Notion d’atteintes graves)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
C-180/22
Fiscalidade
Mensing II
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
C-209/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Rayonna prokuratura Lovech, TO Lukovit (Fouille corporelle)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
C-226/22
Livre prestação de serviços
Nexive Commerce e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Audiência
C-231/22
Aproximação das legislações
État belge (Données traitées par un journal officiel)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Conclusões
Processos apensos C-271/22
C-272/22
C-273/22
C-274/22
C-275/22
Política social
Keolis Agen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Audiência
Processos apensos T-513/20
T-514/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Asempre / Comissão
Uno / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Audiência
T-45/22
Propriedade intelectual
Weider Germany / EUIPO - Den i Nosht (YIPPIE!)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Audiência
T-261/22
Propriedade intelectual
mBank / EUIPO - European Merchant Bank (EMBANK European Merchant Bank)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/03/2023
09:30
Audiência
T-541/22
Propriedade intelectual
Sanity Group / EUIPO - AC Marca Brands (Sanity Group)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Salle rouge
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 24/03/2023
09:30
Audiência
T-339/22
Propriedade intelectual
Chocolates Lacasa Internacional / EUIPO - Esquitino Madrid (Conguitos)
Tribunal Geral - Segunda Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 27/03/2023
09:30
Audiência
T-629/21
Política comercial
Ereğli Demir ve Çelik Fabrikaları e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/03/2023
09:30
Audiência
C-261/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
GN (Motif de refus fondé sur l’intérêt supérieur de l’enfant)
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/03/2023
09:30
Audiência
T-450/21
Agricultura
Espanha / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/03/2023
09:30
Audiência
T-630/21
Política comercial
Çolakoğlu Metalurji e Çolakoğlu Dış Ticaret / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/03/2023
09:30
Audiência
T-667/21
Política económica
BAWAG PSK / BCE
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/03/2023
09:30
Audiência
T-293/22
Estatuto dos funcionários
PB / CRU
Tribunal Geral - Décima Secção
FR Grande salle - Thémis
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/03/2023
14:30
Audiência
T-516/21
Agricultura
Itália / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
IT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Audiência
C-260/22
Propriedade intelectual
Seven.One Entertainment Group
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Audiência
C-333/22
Aproximação das legislações
Ligue des droits humains (Vérification du traitement des données par l’autorité de contrôle)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-500/17 RENV
Política comercial
Hubei Xinyegang Special Tube / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-660/19 RENV
Universität Bremen / REA
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-868/19
Nouryon Industrial Chemicals e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-142/21
Auxílios concedidos pelos Estados
Wizz Air Hungary / Commission (Blue Air ; COVID-19 e aide au sauvetage)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-344/21
Propriedade intelectual
Plusmusic / EUIPO - Groupe Canal + (+music)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-400/21
Estatuto dos funcionários
ZR / EUIPO
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-505/21
Propriedade intelectual
Tinnus Enterprises / EUIPO - Mystic Products (Installations pour la distribution de fluides)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-535/21
Propriedade intelectual
Tinnus Enterprises / EUIPO - Mystic Products (Installations pour la distribution de fluides)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-545/21
Propriedade intelectual
Tinnus Enterprises / EUIPO - Mystic Products (Installations pour la distribution de fluides)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-555/21
Propriedade intelectual
Tinnus Enterprises / EUIPO - Mystic Products (Installations pour la distribution de fluides)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-575/21
Propriedade intelectual
Tinnus Enterprises / EUIPO - Mystic Products e Koopman International (Installations pour la distribution de fluides)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-576/21
Propriedade intelectual
Tinnus Enterprises / EUIPO - Mystic Products e Koopman International (Installations pour la distribution de fluides)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-577/21
Propriedade intelectual
Tinnus Enterprises / EUIPO - Mystic Products e Koopman International (Installations pour la distribution de fluides)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-578/21
Propriedade intelectual
Tinnus Enterprises / EUIPO - Mystic Products e Koopman International (Installations pour la distribution de fluides)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-588/21
Propriedade intelectual
Tinnus Enterprises / EUIPO - Mystic Products e Koopman International (Installations pour la distribution de fluides)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-26/22
CIMV / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Audiência
T-109/22
Propriedade intelectual
Schneider / EUIPO - Frutaria Innovation (frutania)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-199/22
Propriedade intelectual
Perfetti Van Melle / EUIPO (Représentation d’un récipient cylindrique de lignes ondulées)
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-308/22
Propriedade intelectual
celotec / EUIPO - Decotec Printing (DECOTEC)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 29/03/2023
09:30
Acórdão
T-436/22
Propriedade intelectual
Machková / EUIPO - Aceites Almenara (ALMARA SOAP)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Conclusões
C-715/20
Política social
X (Absence de motifs de résiliation)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Acórdão
C-34/21
Aproximação das legislações
Hauptpersonalrat der Lehrerinnen und Lehrer
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Acórdão
C-338/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Délai de transfert – Traite des êtres humains)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Acórdão
C-556/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Suspension du délai de transfert en appel)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Acórdão
C-612/21
Fiscalidade
Gmina O.
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Acórdão
C-616/21
Fiscalidade
Gmina L.
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Acórdão
C-618/21
Livre circulação de pessoas
AR e.a. (Action directe contre l’assureur)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Acórdão
C-651/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
М. Ya. M. (Renonciation à la succession d’un cohéritier)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Conclusões
C-758/21 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair e Airport Marketing Services
Tribunal de Justiça - Décima Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Acórdão
C-5/22
Green Network (Injonction de remboursement de frais)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Conclusões
C-27/22
Volkswagen Group Italia e Volkswagen Aktiengesellschaft
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Conclusões
C-106/22
Livre circulação de capitais
Xella Magyarország
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Conclusões
C-134/22
Política social
G GmbH
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Conclusões
C-143/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
ADDE e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Conclusões
C-162/22
Aproximação das legislações
Lietuvos Respublikos generalinė prokuratūra
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Audiência
C-186/22
Sad Trasporto Locale
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Acórdão
C-269/22
Princípios do direito comunitário
IP e.a. (Établissement de la matérialité des faits au principal - II)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Audiência
C-321/22
Provident Polska
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Acórdão
C-343/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PT (Injonction de payer de droit suisse)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 30/03/2023
09:30
Audiência
C-451/22
Princípios do direito comunitário
RTL Nederland e RTL Nieuws
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/04/2023
09:30
Audiência
C-646/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Personnes s’identifiant aux valeurs de l’Union)
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 18/04/2023
09:30
Audiência
Processos apensos T-53/21
T-55/21
T-56/21
T-58/21
T-59/21
T-60/21
T-61/21
T-62/21
Concorrência
EVH / Comissão
Stadtwerke Leipzig / Comissão
TEAG / Comissão
Stadtwerke Hameln Weserbergland / Comissão
eins energie in sachsen / Comissão
Naturstrom / Comissão
EnergieVerbund Dresden / Comissão
GGEW / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
DE Grande salle - Thémis
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/04/2023
09:30
Audiência
C-606/21
Aproximação das legislações
Doctipharma
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/04/2023
09:30
Audiência
Processos apensos C-207/22
C-267/22
C-290/22
Aproximação das legislações
Lineas – Concessões de Transportes
Global Roads Investimentos
NOS-SGPS
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/04/2023
09:30
Audiência
C-326/22
Z. (Droit d’obtenir un duplicata du contrat de crédit)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/04/2023
09:30
Audiência
Processos apensos T-63/21
T-64/21
T-65/21
Concorrência
Stadtwerke Frankfurt am Main / Comissão
Mainova / Comissão
enercity / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
DE Grande salle - Thémis
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/04/2023
09:30
Audiência
T-166/21
Auxílios concedidos pelos Estados
Autorità di sistema portuale del Mar Ligure occidentale e o. / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
IT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/04/2023
09:30
Acórdão
T-749/21
Propriedade intelectual
Gerhard Grund Gerüste / EUIPO - Josef Grund Gerüstbau (Josef Grund Gerüstbau)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/04/2023
09:30
Acórdão
T-74/22
Siemens / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/04/2023
09:30
Audiência
T-415/22
Propriedade intelectual
Chipre / EUIPO - Fontana Food (GRILLOUMI)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/04/2023
09:30
Acórdão
T-491/22
Propriedade intelectual
Zitro International / EUIPO - e-gaming (Smiley portant un chapeau haut de forme)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 19/04/2023
15:00
Audiência
T-481/22
Propriedade intelectual
Constantinou e Chrysanthou / EUIPO - Kolios (HALLOUMAKI)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-25/21
Concorrência
Repsol Comercial de Productos Petrolíferos
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-144/21
Direito institucional
Parlamento / Commission (Autorisation d’une substance extrêmement préoccupante)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
Processos apensos C-228/21
C-254/21
C-297/21
C-315/21
C-328/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ministero dell’Interno (Brochure commune – Refoulement indirect)
Ministero dell'Interno (Brochure commune – Refoulement indirect)
Ministero dell’Interno (Brochure commune – Refoulement indirect)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-329/21
Política industrial
DIGI Communications
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-413/21 P
Política externa e de segurança comum
Conselho / El-Qaddafi
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-548/21
Aproximação das legislações
Bezirkshauptmannschaft Landeck (Tentative d’accès aux données personnelles stockées sur un téléphone portable)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-558/21 P
Global Silicones Council e o. / Comissão e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-559/21 P
Global Silicones Council e o. / ECHA e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-580/21
EEW Energy from Waste
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-602/21
Comissão / Pologne (Bruit dans l’environnement)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-621/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Intervyuirasht organ na DAB pri MS (Femmes victimes de violences domestiques)
Tribunal de Justiça - Grande secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-650/21
Política social
Landespolizeidirektion Niederösterreich e Finanzamt Österreich
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-770/21
União aduaneira
OGL-Food Trade Lebensmittelvertrieb
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-772/21
Política económica
Brink's Lithuania
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
LT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
Processos apensos C-775/21
C-826/21
Aproximação das legislações
Blue Air Aviation
UPFR
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-815/21 P
Concorrência
Amazon.com e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-819/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatsanwaltschaft Aachen
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-830/21
Aproximação das legislações
Syngenta Agro
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-52/22
Política social
BVAEB (Adaptation des pensions de retraite)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-116/22
Comissão / Allemagne (Protection des zones spéciales de conservation)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Audiência
C-122/22 P
Direito institucional
Dyson e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-219/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
QS (Révocation du sursis)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-246/22
Transportes
Staatsanwaltschaft Köln e Bundesamt für Güterverkehr (Transport de conteneurs vides)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-263/22
Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida
Tribunal de Justiça - Nona Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-282/22
Fiscalidade
Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej
Tribunal de Justiça - Décima Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-307/22
Aproximação das legislações
FT (Copies du dossier médical)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Audiência
C-340/22
Liberdade de estabelecimento
Cofidis
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Acórdão
C-348/22
Livre prestação de serviços
Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (Commune de Ginosa)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Conclusões
C-374/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Commissaire général aux réfugiés e aux apatrides (Unité familiale)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Audiência
T-613/21
Estatuto dos funcionários
XH / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Audiência
T-688/21
Política económica
BNP Paribas Public Sector / CRU
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 20/04/2023
09:30
Audiência
T-566/22
Propriedade intelectual
Sports Group Denmark / EUIPO (ENDURANCE)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-541/20
Transportes
Lituânia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement et temps de travail)
Tribunal de Justiça - Grande secção
LT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-542/20
Transportes
Lituânia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
LT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-543/20
Transportes
Bulgária / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Temps de travail)
Tribunal de Justiça - Grande secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-544/20
Transportes
Bulgária / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-545/20
Transportes
Bulgária / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-546/20
Transportes
Roménia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Temps de travail)
Tribunal de Justiça - Grande secção
RO Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-547/20
Transportes
Roménia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
RO Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-548/20
Transportes
Roménia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
RO Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-549/20
Transportes
Chipre / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-550/20
Transportes
Chipre / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-551/20
Transportes
Hungria / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-552/20
Transportes
Malta / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-553/20
Transportes
Polónia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Temps de travail)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-554/20
Transportes
Polónia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
09:30
Audiência
C-555/20
Transportes
Polónia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2023
15:00
Audiência
T-324/22
Propriedade intelectual
Ecoalf Recycled Fabrics / EUIPO (BECAUSE THERE IS NO PLANET B)
Tribunal Geral - Segunda Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-541/20
Transportes
Lituânia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement et temps de travail)
Tribunal de Justiça - Grande secção
LT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-542/20
Transportes
Lituânia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
LT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-543/20
Transportes
Bulgária / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Temps de travail)
Tribunal de Justiça - Grande secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-544/20
Transportes
Bulgária / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-545/20
Transportes
Bulgária / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-546/20
Transportes
Roménia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Temps de travail)
Tribunal de Justiça - Grande secção
RO Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-547/20
Transportes
Roménia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
RO Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-548/20
Transportes
Roménia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
RO Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-549/20
Transportes
Chipre / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-550/20
Transportes
Chipre / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-551/20
Transportes
Hungria / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-552/20
Transportes
Malta / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-553/20
Transportes
Polónia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Temps de travail)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-554/20
Transportes
Polónia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Établissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
C-555/20
Transportes
Polónia / Parlamento e Conseil (Paquet mobilité – Détachement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
09:30
Audiência
Processos apensos T-270/22
T-272/22
Pumpyanskiy / Conselho
Pumpyanskaya / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2023
14:30
Audiência
T-291/22
Pumpyanskiy / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:00
Audiência
C-235/22
Cidadania europeia
Ministerio Fiscal (Extradition d’un britannique vers les États-Unis)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Audiência
C-283/22
Transportes
Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
SK Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-557/20
Direito institucional
CRU / CEPD
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-546/21
Propriedade intelectual
Rochem Group / EUIPO - Rochem Marine (R.T.S. ROCHEM Technical Services)
Tribunal Geral - Juiz singular
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-547/21
Propriedade intelectual
Rochem Group / EUIPO - Rochem Marine (R.T.S. Rochem Technical Services)
Tribunal Geral - Juiz singular
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-548/21
Propriedade intelectual
Rochem Group / EUIPO - Rochem Marine (ROCHEM)
Tribunal Geral - Juiz singular
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-549/21
Propriedade intelectual
Rochem Group / EUIPO - Rochem Marine (ROCHEM)
Tribunal Geral - Juiz singular
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-681/21
Propriedade intelectual
Alves Casas / EUIPO - Make-Up Art Cosmetics (mccosmetics NY)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-757/21
Propriedade intelectual
Activa - Grillküche / EUIPO - Targa (Appareil pour griller)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-794/21
Propriedade intelectual
Wenz Kunststoff / EUIPO - Mouldpro (MOULDPRO)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-35/22
Propriedade intelectual
Kaminski / EUIPO - Polfarmex (SYRENA)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Audiência
T-39/22
Estatuto dos funcionários
OA / Parlamento
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Salle rouge
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Audiência
T-137/22
Agricultura
Países Baixos / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
NL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-147/22
Propriedade intelectual
Pinar Kuruyemiş Gida Ve Ihtiyaç Maddeleri Sanayi Ticaret / EUIPO - Yadex International (pinar KURUYEMIŞ)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-148/22
Propriedade intelectual
Pinar Kuruyemiş Gida Ve Ihtiyaç Maddeleri Sanayi Ticaret / EUIPO - Yadex International (pinar KURUYEMIŞ)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-153/22
Propriedade intelectual
Volkswagen / EUIPO - XTG (XTG)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Acórdão
T-154/22
Propriedade intelectual
Volkswagen / EUIPO - XTG (XTG)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Audiência
T-193/22
OT / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Audiência
T-210/22
Propriedade intelectual
Procter & Gamble / EUIPO (Safeguard)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Thémis
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
09:30
Audiência
T-414/22
Estatuto dos funcionários
Colombani / SEAE
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2023
14:30
Audiência
T-473/22
Propriedade intelectual
Gürok Turizm ve Madencilik / EUIPO - Darvas (LΛΛVΛ)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2023
09:00
Audiência
Processos apensos C-701/21 P
C-739/21 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Mytilinaios / DEI e Comissão
Comissão / DEI
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-537/20
Livre circulação de capitais
L Fund
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Conclusões
C-340/21
Aproximação das legislações
Natsionalna agentsia za prihodite
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-352/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
A1 e A2 (Assurance d'un bateau de plaisance)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-492/21 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Casa Regina Apostolorum della Pia Società delle Figlie di San Paolo / Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Conclusões
C-491/21
Cidadania europeia
Direcţia pentru Evidenţa Persoanelor şi Administrarea Bazelor de Date
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-528/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
M.D. (Interdiction d’entrée en Hongrie)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-537/21 P
Estatuto dos funcionários
PL / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-549/21 P
Direito institucional
Fondazione Cassa di Risparmio di Pesaro e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Conclusões
C-655/21
Propriedade intelectual
G. ST. T. (Proportionnalité de la peine en cas de contrefaçon)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-677/21
Fiscalidade
Fluvius Antwerpen
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-681/21
Política social
BVAEB (Montant de la pension de retraite)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-686/21
Propriedade intelectual
Legea
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-694/21 P
Brunswick Bowling Products / Comissão
Tribunal de Justiça - Décima Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Conclusões
C-746/21 P
Concorrência
Altice Group Lux / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-782/21 P
Aeris Invest / BCE
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Conclusões
C-807/21
Aproximação das legislações
Deutsche Wohnen
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-827/21
Aproximação das legislações
Banca A (Application de la directive fusion dans une situation interne)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Conclusões
C-45/22
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Service fédéral des Pensions
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-70/22
Livre prestação de serviços
Viagogo
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-102/22 P
Estatuto dos funcionários
HC / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-107/22
União aduaneira
X e Inspecteur van de Belastingdienst Douane
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-192/22
Política social
Bayerische Motoren Werke
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Acórdão
C-372/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
CM (Droit de visite d’un enfant ayant déménagé)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Audiência
T-762/21
Propriedade intelectual
C&C IP UK / EUIPO - Tipico Group (t)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2023
09:30
Audiência
T-265/22
Propriedade intelectual
PSCC 2012 / EUIPO - Starwood Hotels & Resorts Worldwide (LA BOTTEGA W)
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF