Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 29/11/2022
09:30
Audiência
T-591/21
Propriedade intelectual
Apart / EUIPO - S. Tous (Représentation du contour d'un ours)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 29/11/2022
09:30
Audiência
T-118/22
Estatuto dos funcionários
OM / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 29/11/2022
14:30
Audiência
T-638/21
Propriedade intelectual
Apart / EUIPO - S. Tous (Représentation du contour d'un ours)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Audiência
C-466/21 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Land Rheinland-Pfalz / Deutsche Lufthansa
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
Processos apensos T-316/14 RENV
T-148/19
PKK / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
T-698/16
Política económica
Trasta Komercbanka e o. / BCE
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
T-101/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Áustria / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Audiência
T-126/21
Política comercial
Nevinnomysskiy Azot e NAK "Azot" / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
T-221/21
Agricultura
Itália / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Audiência
T-309/21
Direito institucional
TC / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
LT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
T-401/21
Direito institucional
KN / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Audiência
T-536/21
Belaeronavigatsia / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
T-611/21
Propriedade intelectual
ADS L. Kowalik, B. Włodarczyk / EUIPO - ESSAtech (Accessoire pour télécommande sans fil)
Tribunal Geral - Segunda Secção
PL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
T-612/21
Propriedade intelectual
ADS L. Kowalik, B. Włodarczyk / EUIPO - ESSAtech (Accessoire pour télécommande sans fil)
Tribunal Geral - Segunda Secção
PL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
T-678/21
Propriedade intelectual
Mendes / EUIPO - Actial Farmaceutica (VSL3TOTAL)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
T-780/21
Propriedade intelectual
Lila Rossa Engros / EUIPO (LiLAC)
Tribunal Geral - Segunda Secção
RO Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
T-12/22
Propriedade intelectual
Hasco TM / EUIPO - Esi (NATURCAPS)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
T-85/22
Propriedade intelectual
Korporaciya “Masternet” / EUIPO - Stayer Ibérica (STAYER)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 30/11/2022
09:30
Acórdão
T-155/22
Propriedade intelectual
Korporaciya “Masternet” / EUIPO - Stayer Ibérica (STAYER)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Acórdão
C-141/20
Fiscalidade
Norddeutsche Gesellschaft für Diakonie
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Acórdão
C-269/20
Fiscalidade
Finanzamt T (Prestations internes d’un groupement TVA)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Acórdão
C-653/20 P
Estatuto dos funcionários
EUIPO / Vincenti
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Conclusões
C-660/20
Política social
Lufthansa CityLine
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Acórdão
C-370/21
Aproximação das legislações
DOMUS-SOFTWARE
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Acórdão
C-409/21
Agricultura
DELID
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Acórdão
C-419/21
Aproximação das legislações
X (Fournitures de matériel médical)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Acórdão
C-512/21
Fiscalidade
Aquila Part Prod Com
Tribunal de Justiça - Décima Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Acórdão
C-564/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Accès au dossier en matière d'asile)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Acórdão
C-595/21
Aproximação das legislações
LSI – Germany
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Audiência
C-601/21
Comissão / Polónia
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Conclusões
C-620/21
Fiscalidade
MOMTRADE RUSE
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Conclusões
C-626/21
Aproximação das legislações
Funke
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Conclusões
C-699/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
E. D. L. (Motif de refus fondé sur la maladie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Audiência
T-557/20
Direito institucional
CRU / CEPD
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Audiência
T-8/21
Política comercial
IFIC Holding / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Audiência
T-685/21
Estatuto dos funcionários
IR / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Salle rouge
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/12/2022
09:30
Audiência
T-89/22
Propriedade intelectual
Homy Casa / EUIPO - Albatros International (Chaises)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 01/12/2022
15:00
Audiência
T-10/22
Propriedade intelectual
Wajos / EUIPO (Forme d´une bouteille)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 02/12/2022
09:30
Audiência
T-477/21
Propriedade intelectual
Glaxo Group / EUIPO - Cipla Europe (Forme d'un inhalateur)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Salle rouge
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Audiência
Processos apensos C-508/21 P
C-509/21 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Dansk Erhverv
IGG / Dansk Erhverv
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-275/19
Política económica
PNB Banka / BCE
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-301/19
Política económica
PNB Banka / BCE
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-330/19
Política económica
PNB Banka / BCE
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-230/20
Política económica
PNB Banka / BCE
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-537/20
Agricultura
Lituânia / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
LT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-653/20
Mylan Ireland / EMA
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-130/21
Concorrência
CCPL e o. / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-487/21
Propriedade intelectual
Neoperl / EUIPO (Représentation d´un insert sanitaire cylindrique)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-623/21
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Vaillant (Puma)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-738/21
Propriedade intelectual
Bora Creations / EUIPO (essence)
Tribunal Geral - Juiz singular
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-747/21
Propriedade intelectual
Borussia VfL 1900 Mönchengladbach / EUIPO - Neng (Fohlenelf)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Audiência
T-806/21
Estatuto dos funcionários
NT / EMA
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Salle rouge
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Audiência
T-24/22
Propriedade intelectual
Bensoussan / EUIPO - Lulu's Fashion Lounge (LOULOU STUDIO)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 07/12/2022
09:30
Acórdão
T-159/22
Propriedade intelectual
Sanetview / EUIPO - 2boca2catering (Las Cebras)
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Acórdão
C-460/20
Aproximação das legislações
Google (Déréférencement d’un contenu prétendument inexact)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Conclusões
C-692/20
Fiscalidade
Comissão / Royaume-Uni (Marquage fiscal du gazole)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Acórdão
C-694/20
Fiscalidade
Orde van Vlaamse Balies e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Acórdão
C-180/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Inspektor v Inspektorata kam Visshia sadeben savet (Finalités du traitement de données – Enquête pénale)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Acórdão
C-247/21
Fiscalidade
Luxury Trust Automobil
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Acórdão
C-348/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
HYA e.a. (Impossibilité d’interroger les témoins à charge)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Acórdão
C-378/21
Fiscalidade
Finanzamt Österreich (TVA facturée par erreur à des consommateurs finals)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Conclusões
C-516/21
Fiscalidade
Finanzamt X (Outillages e machines fixés à demeure)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Acórdão
C-600/21
Caisse régionale de Crédit mutuel de Loire-Atlantique e du Centre Ouest
Tribunal de Justiça - Nona Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Acórdão
C-625/21
GUPFINGER Einrichtungsstudio
Tribunal de Justiça - Nona Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Conclusões
C-686/21
Propriedade intelectual
Legea
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Acórdão
C-731/21
Livre circulação de pessoas
Caisse nationale d’assurance pension
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Acórdão
C-769/21
BTA Baltic Insurance Company
Tribunal de Justiça - Décima Secção
LV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Audiência
C-106/22
Livre circulação de capitais
Xella Magyarország
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Acórdão
C-492/22 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
CJ (Décision de remise différée en raison de poursuites pénales)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 08/12/2022
09:30
Conclusões
C-583/22 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Generalbundesanwalt beim Bundesgerichtshof (Confusion de peines)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Sexta-feira 09/12/2022
09:30
Audiência
Processos apensos T-581/21
T-582/21
T-583/21
Skryba / Conselho
Rubnikovich / Conselho
Bakhanovich / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 12/12/2022
14:30
Audiência
T-27/22
Propriedade intelectual
Innovaciones Cosmético Farmacéuticas / EUIPO - Benito Oliver (th pharma)
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 12/12/2022
15:00
Audiência
T-759/21
Propriedade intelectual
Société des produits Nestlé / EUIPO - The a2 Milk Company (A2)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 13/12/2022
09:30
Audiência
T-239/21
Dana Astra / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 13/12/2022
09:30
Audiência
T-376/21
Instituto Cervantes / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Salle rouge
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 13/12/2022
09:30
Audiência
T-65/22
Estatuto dos funcionários
PS / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Décima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 13/12/2022
14:30
Audiência
T-74/22
Siemens / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Audiência
C-142/22
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
The Minister for Justice and Equality (Demande de consentement – Effets du mandat d’arrêt européen initial)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-586/14 RENV II
Política comercial
Xinyi PV Products (Anhui) Holdings / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-111/20
Política comercial
PT Wilmar Bioenergi Indonesia e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-126/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Autoridad Portuaria de Bilbao / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-138/20
Política comercial
PT Ciliandra Perkasa / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-143/20
Política comercial
PT Pelita Agung Agrindustri e PT Permata Hijau Palm Oleo / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-526/20
Propriedade intelectual
Devin / EUIPO - Haskovo Chamber of Commerce and Industry (DEVIN)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-533/20
Cláusula compromissória
Green Power Technologies / Entreprise commune «Technologies numériques clés»
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-687/20
Política comercial
Jinan Meide Casting e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-753/20
Cláusula compromissória
Green Power Technologies / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Audiência
Processos apensos T-762/20
T-763/20
T-764/20
Política comercial
Sinopec Chongqing SVW Chemical e o. / Comissão
Inner Mongolia Shuangxin Environment-Friendly Material / Comissão
Anhui Wanwei Updated High-Tech Material Industry e Inner Mongolia Mengwei Technology / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Audiência
T-74/21
Concorrência
Teva Pharmaceutical Industries e Cephalon / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-182/21
PKK / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-296/21
Estatuto dos funcionários
SU / AEAPP
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-312/21
Estatuto dos funcionários
SY / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-358/21
Propriedade intelectual
Hotel Cipriani / EUIPO - Altunis (CIPRIANI FOOD)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-440/21
Estatuto dos funcionários
TM / BCE
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-530/21
Propriedade intelectual
Pierre Lannier / EUIPO - Pierre Lang Trading (PL)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-553/21
Propriedade intelectual
Agrarfrost / EUIPO - McCain (Forme d'un smiley)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-636/21
Propriedade intelectual
Eurol / EUIPO - Pernsteiner (eurol LUBRICANTS)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Acórdão
T-18/22
Propriedade intelectual
Nemport Liman İşletmeleri Ve Özel Antrepo Nakliye Ticaret / EUIPO - Newport Europe (NEMPORT LİMAN İŞLETMELERİ)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
09:30
Audiência
T-133/22
Propriedade intelectual
Katjes Fassin / EUIPO (THE FUTURE IS PLANT-BASED)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 14/12/2022
14:30
Audiência
Processos apensos T-562/21
T-590/21
Propriedade intelectual
Worldwide Brands / EUIPO - Guangdong Camel Apparel (CAMEL CROWN)
Guangdong Camel Apparel / EUIPO - Worldwide Brands (CAMEL CROWN)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Acórdão
Processos apensos C-40/20
C-173/20
Política social
Presidenza del Consiglio dei Ministri e.a. (Chercheurs universitaires)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-468/20
Liberdade de estabelecimento
Fastweb e.a. (Périodicités de facturation)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Acórdão
C-470/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Veejaam e Espo
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ET Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
Processos apensos C-615/20
C-671/20
Princípios do direito comunitário
YP e.a. (Levée d’immunité e suspension d’un juge)
M. M. (Levée d’immunité e suspension d’un juge)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-50/21
Liberdade de estabelecimento
Prestige and Limousine
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Acórdão
C-88/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerija (Immatriculation des véhicules signalés)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Emiliou
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-124/21 P
Concorrência
International Skating Union / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-137/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Parlamento / Commission (Exemption de visa pour les ressortissants des États-Unis)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
Processos apensos C-181/21
C-269/21
Princípios do direito comunitário
G. (Nomination des juges de droit commun en Pologne)
BC e DC (Nomination des juges de droit commun en Pologne)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-204/21
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance e vie privée des juges)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
Processos apensos C-212/21 P
C-223/21 P
Banco Europeu de Investimento / ClientEarth
Comissão / ClientEarth
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-255/21
Livre prestação de serviços
Reti Televisive Italiane
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Acórdão
C-311/21
Política social
TimePartner Personalmanagement
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-333/21
Concorrência
European Superleague Company
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Acórdão
C-366/21 P
Estatuto dos funcionários
Picard / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-426/21
Propriedade intelectual
Ocilion IPTV Technologies
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-487/21
Aproximação das legislações
Österreichische Datenschutzbehörde e CRIF
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-545/21
ANAS
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-570/21
YYY. (Notion de consommateur)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Acórdão
C-577/21
Liberdade de estabelecimento
HUK-COBURG-Allgemeine Versicherung
Tribunal de Justiça - Décima Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-579/21
Aproximação das legislações
Pankki S
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-618/21
Livre circulação de pessoas
AR e.a. (Action directe contre l’assureur)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-677/21
Fiscalidade
Fluvius Antwerpen
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-700/21
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
O. G. (Mandat d’arrêt européen à l’encontre d’un ressortissant d’un État tiers)
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Conclusões
C-772/21
Política económica
Brink's Lithuania
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
LT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Medina
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Acórdão
C-23/22
Auxílios concedidos pelos Estados
Caxamar
Tribunal de Justiça - Décima Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Rantos
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Audiência
Processos apensos T-762/20
T-763/20
T-764/20
Política comercial
Sinopec Chongqing SVW Chemical e o. / Comissão
Inner Mongolia Shuangxin Environment-Friendly Material / Comissão
Anhui Wanwei Updated High-Tech Material Industry e Inner Mongolia Mengwei Technology / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 15/12/2022
09:30
Audiência
T-172/21
Concorrência
Valve / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 21/12/2022
09:30
Acórdão
T-617/17 RENV
Direito institucional
Vialto Consulting / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 21/12/2022
09:30
Acórdão
T-537/18
Vialto Consulting / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 21/12/2022
09:30
Acórdão
T-250/19
Propriedade intelectual
Tradición CZ / EUIPO - Rivero Argudo (TRADICIÓN CZ, S.L.)
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 21/12/2022
09:30
Acórdão
T-626/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Landwärme / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 21/12/2022
09:30
Acórdão
T-554/21
Propriedade intelectual
European Lotto and Betting / EUIPO - Tipp24 Services (Cash4Life)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 21/12/2022
09:30
Acórdão
T-644/21
Propriedade intelectual
Pharmadom / EUIPO - Wellbe Pharmaceuticals (WellBe PHARMACEUTICALS)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 21/12/2022
09:30
Acórdão
T-702/21
Auxílios concedidos pelos Estados
Ekobulkos / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
BG Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 21/12/2022
09:30
Acórdão
T-777/21
Propriedade intelectual
Trend Glass / EUIPO (ECO STORAGE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
PL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 21/12/2022
09:30
Acórdão
T-44/22
Propriedade intelectual
International Masis Tabak / EUIPO - Philip Morris Brands (Représentation d´un paquet de cigarettes)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 21/12/2022
09:30
Acórdão
T-129/22
Propriedade intelectual
Simba Toys / EUIPO - Master Gift Import (BIMBA TOYS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 22/12/2022
09:30
Acórdão
C-125/20
Comissão / Espagne (Valeurs limites – NO2)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 22/12/2022
09:30
Acórdão
C-530/20
Aproximação das legislações
EUROAPTIEKA
Tribunal de Justiça - Grande secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 22/12/2022
09:30
Acórdão
C-83/21
Livre prestação de serviços
Airbnb Ireland e Airbnb Payments UK
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 22/12/2022
09:30
Acórdão
C-115/21 P
Direito institucional
Junqueras i Vies / Parlamento
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 22/12/2022
09:30
Acórdão
C-237/21
Cidadania europeia
Generalstaatsanwaltschaft München (Demande d’extradition vers la Bosnie-Herzégovine)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 22/12/2022
09:30
Acórdão
C-246/21 P
Direito institucional
Parlamento / Moi
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 22/12/2022
09:30
Acórdão
C-288/21 P
Universität Koblenz-Landau / EACEA
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Ćapeta
Quinta-feira 22/12/2022
09:30
Acórdão
C-332/21
Fiscalidade
Quadrant Amroq Beverages
Tribunal de Justiça - Décima Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Collins
Quinta-feira 22/12/2022
09:30
Acórdão
Processos apensos C-383/21
C-384/21
Sambre & Biesme
Commune de Farciennes
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona