Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 25/03/2019
14:30
Audiência
C-418/18 P
Direito institucional
Puppinck e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Acórdão
C-377/16
Estatuto dos funcionários
Espanha / Parlamento
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Acórdão
C-621/16 P
Direito institucional
Comissão / Itália
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Acórdão
Processos apensos C-70/17
C-179/17
Abanca Corporación Bancaria
Bankia
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Conclusões
Processos apensos C-95/18
C-96/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
van den Berg e Giesen
Franzen
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Acórdão
C-129/18
Cidadania europeia
SM (Enfant placé sous kafala algérienne)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Conclusões
C-249/18
União aduaneira
CEVA Freight Holland
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Audiência
C-508/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur public de Lübeck)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Audiência
C-509/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur général de Lituanie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:00
Audiência
C-82/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur public de Zwickau)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-119/07
T-207/07
Auxílios concedidos pelos Estados
Itália / Comissão
Eurallumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Acórdão
T-480/17
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Acórdão
T-582/17
Boshab e o. / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Acórdão
T-725/17
Clestra Hauserman / Parlamento
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Acórdão
T-787/17
Propriedade intelectual
Parfümerie Akzente / EUIPO (GlamHair)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Acórdão
T-105/18
Propriedade intelectual
Deray / EUIPO - Charles Claire (LILI LA TIGRESSE)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 26/03/2019
09:30
Audiência
T-464/18
Propriedade intelectual
Grupo Bimbo / EUIPO - Rubio Snacks (Tia Rosa)
Tribunal Geral - Segunda Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-620/16
Princípios do direito comunitário
Comissão / Alemanha
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-680/16 P
August Wolff e Remedia / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-236/17 P
Política comercial
Canadian Solar Emea e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-237/17 P
Política comercial
Canadian Solar Emea e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-545/17
Livre prestação de serviços
Pawlak
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-578/17
Propriedade intelectual
Hartwall
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FI Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-681/17
slewo
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Conclusões
C-716/17
Livre circulação de pessoas
A
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
C-201/18
Fiscalidade
Mydibel
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Audiência
C-280/18
Flausch e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Audiência
T-500/17
Política comercial
Hubei Xinyegang Special Tube / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 27/03/2019
09:30
Acórdão
T-265/18
Propriedade intelectual
Biernacka-Hoba / EUIPO - Formata Bogusław Hoba (Formata)
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-405/16 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Alemanha / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-427/17
Comissão / Irlande (Système de collecte e de traitement des eaux usées)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-482/17
Política industrial
República Checa / Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-487/17
C-488/17
C-489/17
Verlezza e o.
Scaglione
MAD
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-569/17
Comissão / Espagne (Article 260, paragraphe 3, TFUE - Crédits immobiliers résidentiels)
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-637/17
Aproximação das legislações
Cogeco Communications
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-680/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Vethanayagam e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-60/18
Tallinna Vesi
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ET Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-101/18
Idi
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-144/18 P
Política comercial
River Kwai International Food Industry / AETMD
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-143/18
Romano
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-163/18
Transportes
Aegean Airlines
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-171/18
Política social
Safeway
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-172/18
Propriedade intelectual
AMS Neve e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-197/18
Wasserleitungsverband Nördliches Burgenland e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-203/18
C-374/18
Livre circulação de pessoas
Deutsche Post e Leymann
UPS Deutschland e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Conclusões
C-210/18
Transportes
WESTbahn Management
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
C-275/18
Fiscalidade
Vinš
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-433/16
Concorrência
Pometon / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Audiência
T-527/16
Estatuto dos funcionários
Tàpias / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-251/17
Propriedade intelectual
Robert Bosch / EUIPO (Simply. Connected.)
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-252/17
Propriedade intelectual
Robert Bosch / EUIPO (Simply. Connected.)
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-562/17
Propriedade intelectual
dm-drogerie markt / EUIPO - Albea Services (ALBÉA)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-829/17
Propriedade intelectual
Coesia / EUIPO (Représentation de deux courbes rouges obliques)
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Audiência
T-53/18
Aproximação das legislações
Alemanha / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-259/18
Propriedade intelectual
Zakłady Chemiczne "Siarkopol" Tarnobrzeg / EUIPO - EuroChem Agro (Unifoska)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Acórdão
T-276/18
Propriedade intelectual
Julius-K9 / EUIPO - El Corte Inglés (K9 UNIT)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 28/03/2019
09:30
Audiência
T-279/18
Propriedade intelectual
Alliance Pharmaceuticals / EUIPO - AxiCorp (AXICORP ALLIANCE)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 29/03/2019
09:30
Acórdão
T-611/17
Propriedade intelectual
All Star / EUIPO - Carrefour Hypermarchés (Forme d'une semelle de chaussure)
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 29/03/2019
09:30
Audiência
T-261/18
Propriedade intelectual
Roxtec / EUIPO - Wallmax (Représentation d'un carré noir contenant sept cercles bleus concentriques)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 01/04/2019
15:00
Audiência
C-261/18
Comissão / Irlande (Parc éolien de Derrybrien)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/04/2019
09:00
Conclusões
C-543/17
Aproximação das legislações
Comissão / Belgique (Article 260, paragraphe 3, TFUE - Réseaux à haut débit)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 02/04/2019
09:00
Acórdão
Processos apensos C-582/17
C-583/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
H.
R.
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 02/04/2019
09:00
Audiência
C-263/18
Propriedade intelectual
Nederlands Uitgeversverbond e Groep Algemene Uitgevers
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/04/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-129/07
T-130/07
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão
Aughinish Alumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/04/2019
09:30
Acórdão
T-300/16
Política comercial
Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/04/2019
09:30
Acórdão
T-301/16
Política comercial
Jindal Saw e Jindal Saw Italia / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 02/04/2019
09:30
Acórdão
T-492/17
Estatuto dos funcionários
Fleig / SEAE
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Acórdão
C-617/17
Concorrência
Powszechny Zakład Ubezpieczeń na Życie
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Conclusões
C-654/17 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Bayerische Motoren Werke / Comissão e Freistaat Sachsen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Audiência
C-659/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Napoletana Mobilità
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Conclusões
C-722/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Reitbauer e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Acórdão
C-139/18 P
Estatuto dos funcionários
CJ / ECDC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Acórdão
C-266/18
AQUA MED
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Audiência
T-466/17
Concorrência
Printeos e o. / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Audiência
T-95/18
Direito institucional
Gollnisch / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Audiência
T-412/18
Propriedade intelectual
mobile.de / EUIPO - Droujestvo S Ogranichena Otgovornost "Rezon" (mobile.ro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Acórdão
T-468/18
Propriedade intelectual
NSC Holding / EUIPO - Ibercondor (CONDOR SERVICE, NSC)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 03/04/2019
09:30
Acórdão
T-555/18
Propriedade intelectual
Medrobotics / EUIPO (See More. Reach More. Treat More.)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
C-501/17
Transportes
Germanwings
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
C-558/17 P
Estatuto dos funcionários
OZ / Banco Europeu de Investimento
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Conclusões
C-686/17
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
C-699/17
Allianz Vorsorgekasse
Tribunal de Justiça - Nona Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Conclusões
C-47/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Riel
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Audiência
C-56/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Conclusões
C-104/18 P
Propriedade intelectual
Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-364/18
C-365/18
Energia
Eni
Shell Italia
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Audiência
C-389/18
Fiscalidade
Brussels Securities
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-910/16
Propriedade intelectual
Hesse / EUIPO - Wedl & Hofmann (TESTA ROSSA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-911/16
Propriedade intelectual
Wedl & Hofmann / EUIPO - Hesse (TESTA ROSSA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-5/17
Sharif / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-108/17
ClientEarth / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-779/17
Propriedade intelectual
United Wineries / EUIPO - Compañía de Vinos Miguel Martín (VIÑA ALARDE)
Tribunal Geral - Sétima Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-804/17
Propriedade intelectual
Stada Arzneimittel / EUIPO (Représentation de deux arches opposées)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Audiência
T-202/18
Bruel / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Audiência
T-357/18
Propriedade intelectual
Luz Saúde / EUIPO - Clínica La Luz (HOSPITAL DA LUZ)
Tribunal Geral - Oitava Secção
PT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Acórdão
T-373/18
Propriedade intelectual
ABB / EUIPO (FLEXLOADER)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 04/04/2019
09:30
Audiência
T-479/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (Premiere)
Tribunal Geral - Juiz singular
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 08/04/2019
14:30
Audiência
C-192/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance des juridictions de droit commun)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Conclusões
C-251/18
Política comercial
Trace Sport
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Audiência
C-363/18
Aproximação das legislações
Organisation juive européenne e Vignoble Psagot
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Acórdão
T-182/15
Sopra Steria Group / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Acórdão
T-259/15
Close e Cegelec / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Audiência
T-571/17
Estatuto dos funcionários
UG / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Audiência
T-47/18
Estatuto dos funcionários
UZ / Parlamento
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-113/18
T-114/18
Propriedade intelectual
Miles-Bramwell Executive Services / EUIPO (FREE)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
09:30
Acórdão
T-277/18
Propriedade intelectual
Zitro IP / EUIPO (PICK & WIN MULTISLOT)
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
14:00
Acórdão
T-319/17
Estatuto dos funcionários
Aldridge e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
14:00
Acórdão
T-371/17
Concorrência
Qualcomm e Qualcomm Europe / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
14:00
Audiência
T-391/17
Direito institucional
Roménia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
RO Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 09/04/2019
15:30
Audiência
T-253/18
Estatuto dos funcionários
VY / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Conclusões
C-709/17 P
Política comercial
Comissão / Kolachi Raj Industrial
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-155/18 P
C-156/18 P
C-157/18 P
C-158/18 P
Propriedade intelectual
Tulliallan Burlington / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
C-214/18
Fiscalidade
PSM „K”
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
C-255/18
Aproximação das legislações
State Street Bank International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
C-282/18 P
Propriedade intelectual
The Green Effort / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Conclusões
C-291/18
Fiscalidade
Grup Servicii Petroliere
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
C-386/18
Política da pesca
Coöperatieve Producentenorganisatie en Beheersgroep Texel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
T-121/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Fortischem / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
T-492/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Deutsche Lufthansa / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
T-51/17
Agricultura
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
T-229/17
Aproximação das legislações
Alemanha / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
T-331/17
Estatuto dos funcionários
Steifer / CESE
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Acórdão
T-303/18 RENV
Estatuto dos funcionários
AV / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
T-378/18
Propriedade intelectual
NHS / EUIPO - HLC SB Distribution (CRUZADE)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 10/04/2019
09:30
Audiência
T-482/18
Estatuto dos funcionários
XF / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:00
Conclusões
C-198/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
CeDe Group
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 11/04/2019
09:00
Audiência
C-379/18
Transportes
Deutsche Lufthansa
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-324/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Gavanozov
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-473/17
C-546/17
Energia
Repsol Butano
DISA Gas
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-479/17 P
Direito institucional
Guardian Europe / Union européenne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-483/17
Cidadania europeia
Tarola
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-638/17
Fiscalidade
Skonis ir kvapas
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
LT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-663/17 P
C-665/17 P
C-669/17 P
Política económica
BCE / Trasta Komercbanka e o.
Comissão / Trasta Komercbanka e.a. e BCE
Trasta Komercbanka e o. / BCE
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-683/17
Propriedade intelectual
Cofemel
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-688/17
Propriedade intelectual
Bayer Pharma
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-690/17
Propriedade intelectual
ÖKO-Test Verlag
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-691/17
Fiscalidade
PORR Építési Kft.
Tribunal de Justiça - Décima Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-19/18 P
Direito institucional
VG / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-208/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Petruchová
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
CS null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-288/18
União aduaneira
X (Classement tarifaire – Moniteurs à écran plat de grand format)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-295/18
Livre circulação de capitais
Mediterranean Shipping Company (Portugal) - Agentes de Navegação
Tribunal de Justiça - Décima Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-355/18
C-356/18
C-357/18
C-479/18
Livre prestação de serviços
Rust-Hackner
Gmoser
Plackner
UNIQA Österreich Versicherungen e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
C-396/18
Transportes
Cafaro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
C-464/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ryanair
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Conclusões
C-619/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
T-502/16
Estatuto dos funcionários
Missir Mamachi di Lusignano e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-223/17
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (ADAPTA POWDER COATINGS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-224/17
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (Bio proof ADAPTA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-225/17
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (Bio proof ADAPTA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-226/17
Propriedade intelectual
Adapta Color / EUIPO - Coatings Foreign IP (Rustproof System ADAPTA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
T-467/17
Estatuto dos funcionários
Barata / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
T-636/17
PlasticsEurope / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-655/17
Propriedade intelectual
Inditex / EUIPO - Ansell (ZARA TANZANIA ADVENTURES)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-765/17
Propriedade intelectual
Kiku / OCVV - Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Pinova)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-323/18
Propriedade intelectual
Fomanu / EUIPO - Fujifilm Imaging Germany (Représentation d'un papillon)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Audiência
T-458/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (real nature)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
09:30
Acórdão
T-477/18
Propriedade intelectual
Užstato sistemos administratorius / EUIPO - DPG Deutsche Pfandsystem (Représentation d'une bouteille avec une flèche)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
14:30
Audiência
T-340/18
Propriedade intelectual
Gibson Brands / EUIPO - Wilfer (Forme d’un corps de guitare)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 11/04/2019
15:30
Audiência
T-741/17
Trasys International e Axianseu - Digital Solutions / AESA
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF