Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
| Data | Processo | Língua do processo | Sala | |
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Segunda-feira 03/05/2021 14:30 |
Audiência C-261/20 |
Livre prestação de serviços
Thelen Technopark Berlin
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 03/05/2021 14:30 |
Audiência Processos apensos T-720/19 T-240/20 T-241/20 T-242/20 T-243/20 T-244/20 T-245/20 T-721/19 T-722/19 T-723/19 T-724/19 T-725/19 |
Direito institucional
Ashworth / Parlamento
Arnaoutakis / Parlamento
Susta / Parlamento
Frutos Gama / Parlamento
Galeote / Parlamento
Marques / Parlamento
Watson / Parlamento
Rübig / Parlamento
Grossetete / Parlamento
Díaz de Mera García Consuegra / Parlamento
Ayuso / Parlamento
de Grandes Pascual / Parlamento
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 04/05/2021 09:30 |
Audiência C-709/20 |
Livre circulação de pessoas
The Department for Communities in Northern Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 04/05/2021 09:30 |
Audiência T-235/18 |
Concorrência
Qualcomm / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 04/05/2021 09:30 |
Audiência T-43/20 |
Estatuto dos funcionários
AV e AW / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/05/2021 09:30 |
Audiência T-235/18 |
Concorrência
Qualcomm / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/05/2021 11:00 |
Acórdão T-561/18 |
Auxílios concedidos pelos Estados
ITD e Danske Fragtmænd / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/05/2021 11:00 |
Acórdão T-611/18 |
Pharmaceutical Works Polpharma / EMA
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/05/2021 11:00 |
Acórdão T-45/19 |
Política comercial
Acron e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/05/2021 11:00 |
Acórdão T-695/19 |
Direito institucional
Falqui / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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IT | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/05/2021 11:00 |
Acórdão T-286/20 |
Propriedade intelectual
Capella / EUIPO - Cobi.bike (GOBI)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/05/2021 11:00 |
Acórdão T-442/20 |
Propriedade intelectual
Grangé e Van Strydonck / EUIPO - Nema (âme)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 05/05/2021 14:30 |
Audiência Processos apensos T-169/20 T-173/20 |
Propriedade intelectual
Marina Yachting Brand Management Company / EUIPO - Industries Sportswear Company (MARINA YACHTING)
Henry Cotton's Brand Management Company / EUIPO - Industries Sportswear Company (Henry Cotton’s)
Tribunal Geral - Nona Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/05/2021 09:30 |
Acórdão C-499/18 P |
Agricultura
Bayer CropScience e Bayer / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 06/05/2021 09:30 |
Conclusões C-428/19 |
Política social
Rapidsped
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quinta-feira 06/05/2021 09:30 |
Conclusões C-545/19 |
Livre prestação de serviços
Allianzgi-Fonds Aevn
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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PT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 06/05/2021 09:30 |
Acórdão Processos apensos C-551/19 P C-552/19 P |
Política económica
ABLV Bank / BCE
Bernis e o. / BCE
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 06/05/2021 09:30 |
Conclusões C-791/19 |
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Régime disciplinaire des juges)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 06/05/2021 09:30 |
Conclusões C-819/19 |
Concorrência
Stichting Cartel Compensation e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quinta-feira 06/05/2021 09:30 |
Acórdão C-122/20 P |
Direito institucional
Gollnisch / Parlamento
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 06/05/2021 09:30 |
Acórdão C-142/20 |
Aproximação das legislações
Analisi G. Caracciolo
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 06/05/2021 09:30 |
Audiência C-203/20 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
AB e.a. (Révocation d’une amnistie)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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SK | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/05/2021 09:30 |
Audiência T-235/18 |
Concorrência
Qualcomm / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 06/05/2021 14:30 |
Audiência T-65/20 |
Propriedade intelectual
Kneissl Holding / EUIPO - LS 9 (KNEISSL)
Tribunal Geral - Nona Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Sexta-feira 07/05/2021 09:30 |
Audiência T-565/19 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Oltchim / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 10/05/2021 09:30 |
Audiência C-885/19 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Fiat Chrysler Finance Europe / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 10/05/2021 09:30 |
Audiência C-898/19 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 10/05/2021 10:00 |
Audiência Processos apensos T-556/19 T-593/19 |
Propriedade intelectual
Chipre / EUIPO - Fontana Food (GRILLOUMI)
Chipre / EUIPO - Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 10/05/2021 14:30 |
Audiência T-121/20 |
Estatuto dos funcionários
IP / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
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FR | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 10/05/2021 15:00 |
Audiência T-595/19 |
Propriedade intelectual
Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi / EUIPO-Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 11/05/2021 09:30 |
Audiência T-263/15 RENV |
Auxílios concedidos pelos Estados
Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
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PL | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Acórdão C-505/19 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Notice rouge d’Interpol)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Acórdão C-709/19 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Vereniging van Effectenbezitters
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Acórdão C-844/19 |
Fiscalidade
technoRent International e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Acórdão C-11/20 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Grèce (Aides aux producteurs agricoles)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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EL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Acórdão C-27/20 |
Livre circulação de pessoas
CAF
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Acórdão C-70/20 |
Transportes
Altenrhein Luftfahrt
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Acórdão C-87/20 |
Aproximação das legislações
Hauptzollamt B (Caviar d’esturgeons)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Conclusões C-91/20 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Maintien de l’unité familiale)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Conclusões C-100/20 |
Fiscalidade
Hauptzollamt B (Réduction fiscale facultative)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Conclusões C-124/20 |
Política comercial
Bank Melli Iran
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Hogan |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Acórdão C-130/20 |
Política social
INSS (Complément de pension pour les mères – II)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Acórdão C-202/20 P |
Estatuto dos funcionários
Necci / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Audiência T-209/15 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Gmina Kosakowo / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
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PL | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 09:30 |
Audiência T-628/19 |
Teva / Comissão e EMA
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-119/17 RENV |
Estatuto dos funcionários
Alba Aguilera e o. / SEAE
Tribunal Geral - Quarta Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-816/17 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Luxemburgo / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-318/18 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Amazon EU e Amazon.com / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-516/18 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Luxemburgo / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-525/18 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Engie Global LNG Holding e o. / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-387/19 |
Estatuto dos funcionários
DF e DG / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-637/19 |
Propriedade intelectual
Sun Stars & Sons / EUIPO - Carpathian Springs (AQUA CARPATICA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-638/19 |
Propriedade intelectual
Sun Stars & Sons / EUIPO - Valvis Holding (AC AQUA AC)
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-789/19 |
Direito institucional
Moerenhout e o. / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-70/20 |
Propriedade intelectual
Metamorfoza / EUIPO - Tiesios kreivės (MUSEUM OF ILLUSIONS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-167/20 |
Propriedade intelectual
Tornado Boats International / EUIPO - Haygreen (TORNADO)
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/05/2021 11:00 |
Acórdão T-178/20 |
Propriedade intelectual
Bavaria Weed / EUIPO (BavariaWeed)
Tribunal Geral - Décima Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 17/05/2021 14:30 |
Audiência T-41/20 |
Estatuto dos funcionários
Di Bernardo / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 18/05/2021 09:30 |
Acórdão Processos apensos C-83/19 C-127/19 C-195/19 C-291/19 C-355/19 C-397/19 |
Princípios do direito comunitário
Asociaţia “Forumul Judecătorilor Din România”
Asociaţia “Forumul Judecătorilor Din România” e Asociaţia Mişcarea Pentru Apărarea Statutului Procurorilor
PJ
SO
Asociaţia “Forumul Judecătorilor din România” e o.
Statul Român – Ministerul Finanţelor Publice
Tribunal de Justiça - Grande secção
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RO | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Terça-feira 18/05/2021 09:30 |
Conclusões C-132/20 |
Princípios do direito comunitário
Getin Noble Bank
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
PL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Terça-feira 18/05/2021 09:30 |
Audiência T-616/18 |
Concorrência
Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
PL | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 18/05/2021 14:30 |
Audiência T-23/20 |
Propriedade intelectual
FF IP / EUIPO - Seven (the DoubleF)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
IT | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 09:30 |
Audiência C-271/20 |
Aurubis
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 09:30 |
Audiência T-616/18 |
Concorrência
Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
PL | Grande salle - Annexe "C" |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 09:30 |
Audiência Processos apensos T-239/20 T-248/20 T-542/20 |
Propriedade intelectual
Stada Arzneimittel / EUIPO - Pfizer (RUXXIMLA)
Stada Arzneimittel / EUIPO - Pfizer (RUXYMLA)
Stada Arzneimittel / EUIPO - Pfizer (RUXIMBLIS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala verde |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 11:00 |
Acórdão T-218/18 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Deutsche Lufthansa / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 11:00 |
Acórdão T-254/18 |
Política comercial
China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 11:00 |
Acórdão T-510/19 |
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - Gemma Group (Représentation d’un félin bondissant)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 11:00 |
Acórdão T-256/20 |
Propriedade intelectual
Steinel / EUIPO (GluePro)
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 11:00 |
Acórdão T-324/20 |
Propriedade intelectual
Yongkang Kugooo Technology / EUIPO - Ford Motor Company (kugoo)
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 11:00 |
Acórdão T-465/20 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Commission (TAP; Covid-19)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 11:00 |
Acórdão T-535/20 |
Propriedade intelectual
Müller / EUIPO (TIER SHOP)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 11:00 |
Acórdão T-628/20 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Commission (Espagne; Covid-19)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 11:00 |
Acórdão T-643/20 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Commission (KLM; Covid-19)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/05/2021 14:30 |
Audiência T-463/20 |
Propriedade intelectual
Sony Interactive Entertainment Europe / EUIPO - Wong (GT RACING)
Tribunal Geral - Nona Secção
|
EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Acórdão C-120/19 |
Transportes
X (Véhicules-citernes GPL)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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NL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Acórdão C-128/19 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Sanitaria Provinciale di Catania
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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IT | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Acórdão C-707/19 |
Livre prestação de serviços
K.S. (Frais de remorquage d’un véhicule endommagé)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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PL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Conclusões C-724/19 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Spetsializirana prokuratura (Données relatives au trafic e à la localisation)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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BG | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Conclusões Processos apensos C-748/19 C-749/19 C-750/19 C-751/19 C-752/19 C-753/19 C-754/19 |
Princípios do direito comunitário
Prokuratura Rejonowa w Mińsku Mazowieckim
Prokuratura Rejonowa Warszawa-Żoliborz w Warszawie
Prokuratura Rejonowa Warszawa - Wola w Warszawie
Prokuratura Rejonowa w Pruszkowie
Prokuratura Rejonowa Warszawa - Ursynów w Warszawie
Prokuratura Rejonowa Warszawa - Wola w Warszawie
Tribunal de Justiça - Grande secção
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PL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Conclusões C-836/19 |
Toropet
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Acórdão C-879/19 |
Livre circulação de pessoas
Format
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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PL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Acórdão C-913/19 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
CNP
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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PL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Acórdão C-4/20 |
Fiscalidade
ALTI
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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BG | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Acórdão C-6/20 |
Riigi Tugiteenuste Keskus
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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ET | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Acórdão C-8/20 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
L.R. (Demande d’asile rejetée par la Norvège)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Conclusões C-25/20 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
ALPINE BAU
Tribunal de Justiça - Nona Secção
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SL | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Conclusões C-29/20 |
Aproximação das legislações
Biofa
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Conclusões Processos apensos C-45/20 C-46/20 |
Fiscalidade
Finanzamt N (Communication de l’affectation)
Finanzamt G (Communication de l’affectation)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Acórdão C-63/20 P |
Estatuto dos funcionários
Dickmanns / EUIPO
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Conclusões C-110/20 |
Energia
Regione Puglia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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IT | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Hogan |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Conclusões C-136/20 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
LU (Recouvrement d’amendes de circulation routière)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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HU | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Conclusões C-178/20 |
Livre circulação de mercadorias
Pharma Expressz
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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HU | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Acórdão C-209/20 |
União aduaneira
Renesola UK
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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EN | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Acórdão C-230/20 |
União aduaneira
BTA Baltic Insurance Company
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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LV | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Conclusões C-299/20 |
Fiscalidade
Icade Promotion
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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FR | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Audiência Processos apensos T-721/18 T-81/19 |
Direito institucional
Apostolopoulou e Apostolopoulou-Chrysanthaki / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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EL | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 20/05/2021 09:30 |
Audiência T-399/19 |
Concorrência
Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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PL | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 20/05/2021 14:30 |
Audiência T-757/18 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Koinopraxia Touristiki Loutrakiou / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 01/06/2021 09:00 |
Acórdão C-650/18 |
Direito institucional
Hungria / Parlamento
Tribunal de Justiça - Grande secção
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HU | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Terça-feira 01/06/2021 09:00 |
Acórdão C-784/19 |
Livre circulação de pessoas
TEAM POWER EUROPE
Tribunal de Justiça - Grande secção
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BG | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quarta-feira 02/06/2021 09:30 |
Audiência C-177/20 |
Princípios do direito comunitário
ˮGrossmaniaˮ
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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HU | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 02/06/2021 09:30 |
Audiência C-179/20 |
Energia
Fondul Proprietatea
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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RO | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Acórdão C-635/18 |
Comissão / Allemagne (Valeurs limites – NO2)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Acórdão Processos apensos C-818/18 P C-6/19 P |
Propriedade intelectual
Yokohama Rubber / Pirelli Tyre
EUIPO / Pirelli Tyre
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Conclusões C-57/19 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Tempus energy e Tempus Energy Technology
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Conclusões Processos apensos C-167/19 P C-171/19 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Freistaat Bayern
Comissão / Interessengemeinschaft privater Milchverarbeiter Bayerns e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Acórdão C-326/19 |
Política social
Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca - MIUR e.a. (Chercheurs universitaires)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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IT | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Acórdão C-546/19 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Westerwaldkreis
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Conclusões C-697/19 P |
Concorrência
Sony Corporation e Sony Electronics / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Conclusões C-698/19 P |
Concorrência
Sony Optiarc e Sony Optiarc America / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Conclusões C-699/19 P |
Concorrência
Quanta Storage / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Conclusões C-700/19 P |
Concorrência
Toshiba Samsung Storage Technology e Toshiba Samsung Storage Technology Korea / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pitruzzella |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Acórdão C-762/19 |
Política industrial
CV-Online Latvia
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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LV | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Conclusões C-825/19 |
União aduaneira
Beeren-, Wild-, Feinfrucht
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Tanchev |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Conclusões C-919/19 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Generálna prokuratura Slovenskej republiky (Résidence du condamné)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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SK | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Bobek |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Conclusões C-938/19 |
Energieversorgungscenter Dresden-Wilschdorf
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Conclusões C-35/20 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Syyttäjä (Franchissement de frontières en navire de plaisance)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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FI | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Acórdão C-76/20 |
União aduaneira
BalevBio
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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BG | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Conclusões C-126/20 |
ExxonMobil Production Deutschland
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | null |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Hogan |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Acórdão C-210/20 |
Rad Service e o.
Tribunal de Justiça - Nona Secção
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IT | null |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Audiência C-234/20 |
Agricultura
Sātiņi-S
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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LV | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 03/06/2021 09:30 |
Audiência C-238/20 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Sātiņi-S
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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LV | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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