Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 09/11/2020
14:30
Audiência
C-194/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
État belge (Éléments postérieurs à la décision de transfert)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/11/2020
09:30
Acórdão
C-644/18
Comissão / Italie (Valeurs limites – PM10)
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 10/11/2020
09:30
Audiência
C-401/19
Propriedade intelectual
Polónia / Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/11/2020
09:30
Conclusões
C-578/19
Kuoni Travel
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 10/11/2020
09:30
Audiência
T-177/19
Exxonmobil Petroleum & Chemical / ECHA
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/11/2020
09:30
Audiência
T-185/19
Public.Resource.Org e Right to Know / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/11/2020
09:30
Acórdão
C-809/18 P
Propriedade intelectual
EUIPO / John Mills
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 11/11/2020
09:30
Acórdão
C-61/19
Aproximação das legislações
Orange Romania
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
RO Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 11/11/2020
09:30
Acórdão
C-287/19
DenizBank
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 11/11/2020
09:30
Acórdão
C-300/19
Política social
Marclean Technologies
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 11/11/2020
09:30
Acórdão
C-433/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ellmes Property Services
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 11/11/2020
09:30
Conclusões
C-585/19
Política social
Academia de Studii Economice din Bucureşti
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
RO Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 11/11/2020
09:30
Audiência
C-414/20 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
MM
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/11/2020
09:30
Audiência
T-119/17 RENV
Estatuto dos funcionários
Alba Aguilera e o. / SEAE
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/11/2020
09:30
Audiência
T-15/20
Propriedade intelectual
Skyliners / EUIPO - Sky (SKYLINERS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/11/2020
11:00
Acórdão
T-25/19
Estatuto dos funcionários
AD / ECHA
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/11/2020
11:00
Acórdão
T-173/19
Estatuto dos funcionários
AV e AW / Parlamento
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/11/2020
11:00
Acórdão
T-820/19
Propriedade intelectual
Totalizator Sportowy / EUIPO - Lottoland Holdings (Lottoland)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/11/2020
11:00
Acórdão
T-25/20
Propriedade intelectual
Deutsche Post / EUIPO - Pošta Slovenije (Représentation d'un cor stylisé)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Acórdão
C-42/19
Fiscalidade
Sonaecom
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Acórdão
C-382/19 P
Estatuto dos funcionários
Pethke / EUIPO
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Conclusões
C-400/19
Agricultura
Comissão / Hongrie (Marges bénéficiaires)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Acórdão
C-427/19
Livre circulação de pessoas
Bulstrad Vienna Insurance Group
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Acórdão
C-446/19 P
Estatuto dos funcionários
Fleig / SEAE
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Conclusões
C-515/19
Aproximação das legislações
Eutelsat
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Acórdão
C-676/19 P
Direito institucional
Gollnisch / Parlamento
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Conclusões
C-703/19
Fiscalidade
Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Katowicach
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Conclusões
C-729/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Department of Justice for Northern Ireland
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Acórdão
C-734/19
Fiscalidade
ITH Comercial Timişoara
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
RO Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Acórdão
C-796/19
Transportes
Comissão / Autriche (Autorité de sécurité ferroviaire)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Acórdão
C-842/19
Livre circulação de capitais
Comissão / Belgique (Revenus immobiliers étrangers)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 12/11/2020
09:30
Conclusões
Processos apensos C-354/20 PPU
C-412/20 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Openbaar Ministerie (Indépendance de l’autorité judiciaire d’émission)
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 12/11/2020
14:30
Audiência
T-56/20
Propriedade intelectual
Bezos Family Foundation / EUIPO - SNCF Mobilités (VROOM)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 13/11/2020
09:30
Audiência
T-853/19
Propriedade intelectual
Tehrani / EUIPO - Blue Genes (Earnest Sewn)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 16/11/2020
09:30
Audiência
C-718/19
Livre circulação de pessoas
Ordre des barreaux francophones e germanophone e.a. (Mesures préventives en vue d’éloignement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 16/11/2020
09:30
Audiência
T-575/19
Estatuto dos funcionários
Hill Mansilla / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 16/11/2020
14:30
Audiência
C-719/19
Cidadania europeia
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Effets d’une décision d’éloignement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 16/11/2020
15:00
Audiência
T-252/19
Pech / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/11/2020
09:00
Audiência
C-741/19
Direito institucional
République de Moldavie
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/11/2020
14:30
Audiência
T-678/19
Propriedade intelectual
Health Product Group / EUIPO - Bioline Pharmaceutical (Enterosgel)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/11/2020
09:30
Acórdão
C-77/19
Fiscalidade
Kaplan International colleges UK
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 18/11/2020
09:30
Acórdão
C-147/19
Propriedade intelectual
Atresmedia Corporación de Medios de Comunicación
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 18/11/2020
09:30
Acórdão
C-299/19
Aproximação das legislações
Techbau
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 18/11/2020
09:30
Acórdão
C-371/19
Fiscalidade
Comissão / Allemagne (Remboursement de TVA – Factures)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quarta-feira 18/11/2020
09:30
Acórdão
C-463/19
Política social
Syndicat CFTC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 18/11/2020
09:30
Acórdão
C-519/19
DelayFix
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 18/11/2020
09:30
Conclusões
C-544/19
Fiscalidade
ECOTEX BULGARIA
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quarta-feira 18/11/2020
11:00
Acórdão
T-271/10 RENV II
Política externa e de segurança comum
H / Conselho
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/11/2020
11:00
Acórdão
T-814/17
Concorrência
Lietuvos geležinkeliai / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/11/2020
11:00
Acórdão
T-735/18
Energia
Aquind / ACER
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/11/2020
11:00
Acórdão
T-377/19
Propriedade intelectual
Topcart / EUIPO - Carl International (TC CARL)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/11/2020
11:00
Acórdão
T-378/19
Propriedade intelectual
Topcart / EUIPO - Carl International (TC CARL)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/11/2020
11:00
Acórdão
T-574/19
Propriedade intelectual
Tinnus Enterprises / EUIPO - Mystic Products e Koopman International (Installations pour la distribution de fluides)
Tribunal Geral - Décima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/11/2020
11:00
Acórdão
T-643/19
Propriedade intelectual
Dermavita / EUIPO - Allergan Holdings France (JUVEDERM ULTRA)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/11/2020
11:00
Acórdão
T-664/19
Propriedade intelectual
Allergan Holdings France / EUIPO - Dermavita (JUVEDERM ULTRA)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/11/2020
11:00
Acórdão
T-21/20
Propriedade intelectual
LG Electronics / EUIPO - Staszewski (K7)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/11/2020
14:00
Audiência
T-693/19
Propriedade intelectual
Kerry Luxembourg / EUIPO - Ornua (KERRYMAID)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/11/2020
14:30
Audiência
T-93/20
Propriedade intelectual
Albert Darboven Holding / EUIPO (WINDSOR-CASTLE)
Tribunal Geral - Décima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/11/2020
09:00
Audiência
T-47/19
Auxílios concedidos pelos Estados
Dansk Erhverv / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Acórdão
C-663/18
Livre circulação de mercadorias
B S e C A [Commercialisation du cannabidiol (CBD)]
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Acórdão
C-93/19 P
Estatuto dos funcionários
SEAE / Hebberecht
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Acórdão
C-238/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesamt für Migration und Flüchtlinge (Service militaire e asile)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Conclusões
C-388/19
Livre circulação de capitais
Autoridade Tributária e Aduaneira (Impôt sur les plus-values immobilières)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Acórdão
C-454/19
Cidadania europeia
Staatsanwaltschaft Heilbronn
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Conclusões
C-480/19
Liberdade de estabelecimento
Veronsaajien oikeudenvalvontayksikkö (Revenus versés par des OPCVM)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Conclusões
C-504/19
Liberdade de estabelecimento
Banco de Portugal e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Conclusões
C-505/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Notice rouge d’Interpol)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Conclusões
C-511/19
Política social
Olympiako Athlitiko Kentro Athinon
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Acórdão
C-775/19
União aduaneira
5th AVENUE Products Trading
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Conclusões
C-900/19
One Voice e Ligue pour la protection des oiseaux
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Audiência
C-901/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Notion de “menaces graves e individuelles”)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Audiência
C-416/20 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Generalstaatsanwaltschaft Hamburg
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/11/2020
09:30
Audiência
T-317/19
Agricultura
AMVAC Netherlands / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/11/2020
14:30
Audiência
Processos apensos T-695/17
T-704/17
Direito institucional
Itália / Comissão
Espanha / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
IT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/11/2020
09:30
Audiência
Processos apensos T-692/15 RENV
T-455/17
Direito institucional
HTTS / Conselho
Bateni / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/11/2020
09:30
Audiência
T-781/16
Política comercial
Puma e o. / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/11/2020
09:30
Audiência
T-455/17
Direito institucional
Bateni / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/11/2020
14:30
Audiência
T-132/18
Política comercial
Roland / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 23/11/2020
14:30
Audiência
C-821/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / Hongrie (Incrimination de l’aide aux demandeurs d’asile)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/11/2020
09:30
Acórdão
C-59/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Wikingerhof
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Terça-feira 24/11/2020
09:30
Acórdão
Processos apensos C-225/19
C-226/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister van Buitenlandse Zaken
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Terça-feira 24/11/2020
09:30
Audiência
C-341/19
Política social
MH Müller Handel
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 24/11/2020
09:30
Acórdão
C-445/19
Auxílios concedidos pelos Estados
Viasat Broadcasting UK
Tribunal de Justiça - Grande secção
DA Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 24/11/2020
09:30
Acórdão
C-510/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Openbaar Ministerie (Faux en écritures)
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 24/11/2020
09:30
Audiência
T-24/19
Auxílios concedidos pelos Estados
INC e Consorzio Stabile Sis / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
09:30
Acórdão
C-823/18 P
Concorrência
Comissão / GEA Group
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 25/11/2020
09:30
Acórdão
C-49/19
Política industrial
Comissão / Portugal (Financement des obligations de service universel)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 25/11/2020
09:30
Acórdão
C-269/19
Banca B.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 25/11/2020
09:30
Acórdão
C-302/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Istituto Nazionale della Previdenza Sociale (Prestations familiales pour les titulaires d’un permis unique)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 25/11/2020
09:30
Acórdão
C-303/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Istituto Nazionale della Previdenza Sociale (Prestations familiales pour les résidents de longue durée)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 25/11/2020
09:30
Conclusões
C-361/19
Agricultura
De Ruiter
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 25/11/2020
09:30
Acórdão
C-372/19
Concorrência
SABAM
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 25/11/2020
09:30
Conclusões
C-795/19
Política social
Tartu vangla
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ET Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 25/11/2020
09:30
Acórdão
C-799/19
Política social
Sociálna poist’ovňa
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
SK Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quarta-feira 25/11/2020
09:30
Audiência
C-830/19
Agricultura
Région wallonne (Aide aux jeunes agriculteurs)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-71/19
BMC / Entreprise commune Clean Sky 2
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-107/19
Direito institucional
ACRE / Parlamento
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-166/19
Bronckers / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-309/19
Propriedade intelectual
BRF Singapore Foods / EUIPO - Tipiak (Sadia)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-310/19
Propriedade intelectual
BRF Singapore Foods / EUIPO - Tipiak (SADIA)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-362/19
Estatuto dos funcionários
UI / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-802/19
Propriedade intelectual
Kisscolor Living / EUIPO - Teoxane (KISS COLOR)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-862/19
Propriedade intelectual
Brasserie St Avold / EUIPO (Forme d'une bouteille foncée)
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-874/19
Propriedade intelectual
Impera / EUIPO - Euro Games Technology (Flaming Forties)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-875/19
Propriedade intelectual
Impera / EUIPO - Euro Games Technology (Flaming Forties)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-882/19
Propriedade intelectual
Kerangus / EUIPO (ΑΠΛΑ!)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 25/11/2020
11:00
Acórdão
T-57/20
Propriedade intelectual
Group / EUIPO - Iliev (GROUP Company TOURISM & TRAVEL)
Tribunal Geral - Segunda Secção
BG Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 26/11/2020
09:30
Conclusões
C-572/18 P
União aduaneira
thyssenkrupp Electrical Steel e thyssenkrupp Electrical Steel Ugo / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 26/11/2020
09:30
Acórdão
C-787/18
Fiscalidade
Sögård Fastigheter
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
SV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 26/11/2020
09:30
Audiência
Processos apensos C-174/19 P
C-175/19 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Scandlines Danmark e Scandlines Deutschland / Comissão
Stena Line Scandinavia / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 26/11/2020
09:30
Conclusões
C-307/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Obala i lučice
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 26/11/2020
09:30
Conclusões
C-851/19 P
Estatuto dos funcionários
DK / SEAE
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 26/11/2020
09:30
Audiência
T-517/19
Homoki / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
HU Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 26/11/2020
09:30
Audiência
T-586/19
Estatuto dos funcionários
PL / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 26/11/2020
14:30
Audiência
Processos apensos T-854/19
T-855/19
T-856/19
Propriedade intelectual
Franz Schröder / EUIPO - RDS Design (MONTANA)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 27/11/2020
09:30
Audiência
T-378/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 27/11/2020
14:30
Audiência
T-379/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 30/11/2020
09:30
Audiência
T-282/19
Propriedade intelectual
Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi / EUIPO-Filotas Bellas & Yios (Halloumi)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 30/11/2020
15:00
Audiência
T-70/20
Propriedade intelectual
Metamorfoza / EUIPO - Tiesios kreivės (MUSEUM OF ILLUSIONS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 01/12/2020
09:00
Acórdão
C-815/18
Livre prestação de serviços
Federatie Nederlandse Vakbeweging
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 01/12/2020
09:00
Audiência
C-791/19
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Régime disciplinaire des juges)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/12/2020
11:00
Acórdão
T-178/19
Kalai / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/12/2020
11:00
Acórdão
T-247/19
Estatuto dos funcionários
Thunus e o. / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/12/2020
11:00
Acórdão
T-318/19
Estatuto dos funcionários
Thunus e o. / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/12/2020
11:00
Acórdão
T-639/19
Propriedade intelectual
Sánchez Romero Carvajal Jabugo / EUIPO - Embutidos Monells (5MS MMMMM)
Tribunal Geral - Quinta Secção
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/12/2020
11:00
Acórdão
T-687/19
Propriedade intelectual
inMusic Brands / EUIPO - Equipson (Marq)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/12/2020
11:00
Acórdão
T-26/20
Propriedade intelectual
Forex Bank / EUIPO - Coino UK (FOREX)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/12/2020
11:00
Acórdão
T-35/20
Propriedade intelectual
Monster Energy / EUIPO - Nanjing aisiyou Clothing (Représentation d'une griffure)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/12/2020
11:00
Acórdão
T-152/20
Propriedade intelectual
BSH Hausgeräte / EUIPO (Home Connect)
Tribunal Geral - Décima Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 02/12/2020
14:30
Audiência
T-178/20
Propriedade intelectual
Bavaria Weed / EUIPO (BavariaWeed)
Tribunal Geral - Décima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Acórdão
C-461/18 P
Política comercial
Changmao Biochemical Engineering / Distillerie Bonollo e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Conclusões
C-650/18
Direito institucional
Hungria / Parlamento
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Acórdão
C-44/19
Fiscalidade
Repsol Petróleo
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Acórdão
C-62/19
Livre prestação de serviços
Star Taxi App
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Acórdão
C-72/19 P
Política externa e de segurança comum
Saleh Thabet e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Acórdão
C-145/19 P
Política externa e de segurança comum
Mubarak / Conselho
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Acórdão
C-311/19
Livre prestação de serviços
BONVER WIN
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Acórdão
C-320/19
Ingredion Germany
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Conclusões
C-337/19 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Bélgica e Magnetrol International
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Acórdão
C-352/19 P
Agricultura
Région de Bruxelles-Capitale / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Conclusões
C-470/19
Friends of the Irish Environment
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Conclusões
C-559/19
Comissão / Espagne (Détérioration de l’espace naturel de Doñana)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Conclusões
C-705/19
Livre circulação de mercadorias
Axpo Trading
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Conclusões
C-739/19
Livre prestação de serviços
An Bord Pleanála
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Acórdão
C-767/19
Aproximação das legislações
Comissão / Belgique (Marchés de l’électricité e du gaz naturel)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Conclusões
C-826/19
Transportes
Austrian Airlines
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Audiência
C-8/20
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
L.R. (Demande d’asile rejetée par la Norvège)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/12/2020
09:30
Audiência
Processos apensos T-355/18
T-554/19
Direito institucional
Espanha / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 03/12/2020
14:30
Audiência
T-580/19
Borborudi / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 04/12/2020
09:30
Audiência
T-388/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 07/12/2020
14:30
Audiência
C-930/19
Cidadania europeia
État belge (Droit de séjour en cas de violence domestique)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 07/12/2020
14:30
Audiência
T-644/19
Propriedade intelectual
Linde Material Handling / EUIPO - Verti Aseguradora (VertiLight)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 07/12/2020
15:00
Audiência
T-504/19
Política económica
Crédit lyonnais / BCE
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 08/12/2020
09:00
Acórdão
C-620/18
Livre prestação de serviços
Hungria / Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 08/12/2020
09:00
Acórdão
C-626/18
Livre prestação de serviços
Polónia / Parlamento e Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 08/12/2020
09:00
Audiência
C-213/19
Comissão / Royaume-Uni (Lutte contre la fraude à la sous-évaluation)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 08/12/2020
09:00
Conclusões
C-383/19
Livre prestação de serviços
Ubezpieczeniowy Fundusz Gwarancyjny
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 08/12/2020
09:00
Acórdão
C-584/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Staatsanwaltschaft Wien (Ordres de virement falsifiés)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 08/12/2020
09:30
Audiência
Processos apensos T-52/19
T-630/19
Estatuto dos funcionários
AH / Eurofound
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 08/12/2020
09:30
Audiência
Processos apensos T-302/19
T-303/19
Yanukovych / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/12/2020
09:30
Acórdão
C-132/19 P
Concorrência
Groupe Canal + / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 09/12/2020
09:30
Conclusões
C-815/19
Natumi
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quarta-feira 09/12/2020
09:30
Conclusões
C-414/20 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
MM
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quarta-feira 09/12/2020
11:00
Acórdão
T-714/18
Cláusula compromissória
Adraces / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
PT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/12/2020
11:00
Acórdão
T-722/18
Propriedade intelectual
Repsol / EUIPO - Basic (BASIC)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/12/2020
11:00
Acórdão
T-620/19
Propriedade intelectual
Ace of spades / EUIPO - Krupp e Borrmann (JC JEAN CALL Champagne ROSÉ)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/12/2020
11:00
Acórdão
T-621/19
Propriedade intelectual
Ace of spades / EUIPO - Krupp e Borrmann (JC JEAN CALL Champagne GRANDE RÉSERVE)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/12/2020
11:00
Acórdão
T-622/19
Propriedade intelectual
Ace of spades / EUIPO - Krupp e Borrmann (JC JEAN CALL Champagne PRESTIGE)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/12/2020
11:00
Acórdão
T-705/19
Estatuto dos funcionários
GV / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/12/2020
11:00
Acórdão
T-819/19
Propriedade intelectual
Man and Machine / EUIPO - Bim Freelance (bim ready)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/12/2020
11:00
Acórdão
T-858/19
Propriedade intelectual
easyCosmetic Swiss / EUIPO - UWI Unternehmensberatungs- und Wirtschaftsinformations (easycosmetic)
Tribunal Geral - Juiz singular
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/12/2020
11:00
Acórdão
T-30/20
Propriedade intelectual
Promed / EUIPO - Centrumelektroniki (Promed)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/12/2020
11:00
Acórdão
T-190/20
Propriedade intelectual
Almea / EUIPO - Sanacorp Pharmahandel (Almea)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 09/12/2020
14:00
Audiência
T-465/20
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair / Comissão
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Acórdão
C-488/18
Fiscalidade
Golfclub Schloss Igling
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Acórdão
C-160/19 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comune di Milano / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Acórdão
C-347/19
Comissão / Espagne (Efficacité énergétique)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Conclusões
C-458/19 P
ClientEarth / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Acórdão
C-616/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Demande de protection internationale en Irlande)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Conclusões
C-617/19
Granarolo
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Acórdão
C-620/19
Aproximação das legislações
J & S Service
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Acórdão
C-735/19
Direito das sociedades
Euromin Holdings (Cyprus)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Acórdão
C-774/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Personal Exchange International
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
SL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Conclusões
C-784/19
Livre circulação de pessoas
TEAM POWER EUROPE
Tribunal de Justiça - Grande secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Conclusões
C-950/19
Liberdade de estabelecimento
Patentti- ja rekisterihallituksen tilintarkastuslautakunta
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Conclusões
C-416/20 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Generalstaatsanwaltschaft Hamburg
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 10/12/2020
09:30
Audiência
T-611/19
Direito institucional
Iniciativa-Derecho de la UE, derechos de las minorías y democratización de las instituciones españolas / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/12/2020
14:30
Audiência
T-355/19
Estatuto dos funcionários
CE / Comité das Regiões
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
09:30
Acórdão
Processos apensos C-597/18 P
C-598/18 P
C-603/18 P
C-604/18 P
Direito institucional
Conselho / K. Chrysostomides & Co. e o.
Conselho / Bourdouvali e o.
K. Chrysostomides & Co. e o. / Conselho
Bourdouvali e o. / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 16/12/2020
09:30
Audiência
C-28/20
Transportes
Airhelp
Tribunal de Justiça - Grande secção
SV null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
Processos apensos T-236/17
T-596/17
Balti Gaas / Comissão e INEA
Balti Gaas / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-93/18
Concorrência
International Skating Union / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-187/18
Estatuto dos funcionários
VP / Cedefop
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-207/18
PlasticsEurope / ECHA
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-430/18
Concorrência
American Airlines / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-438/18
Propriedade intelectual
Pareto Trading / EUIPO - Bikor e Bikor Professional Color Cosmetics (BIKOR EGYPTIAN EARTH)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-515/18
Concorrência
Fakro / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
PL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-541/18
Política comercial
Changmao Biochemical Engineering / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-635/18
Direito institucional
Industrial Química del Nalón / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-636/18
Direito institucional
Tokai erftcarbon / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-637/18
Direito institucional
Bawtry Carbon International / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-638/18
Direito institucional
Deza / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-639/18
Direito institucional
SGL Carbon / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-645/18
Direito institucional
Bilbaína de Alquitranes / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-176/19
3V Sigma / ECHA
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-189/19
Haikal / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
BG Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-286/19
Azarov / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-535/19
Propriedade intelectual
H.R. Participations / EUIPO - Hottinger Investment Management (JCE HOTTINGUER)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-665/19
Propriedade intelectual
Cinkciarz.pl / EUIPO (€$)
Tribunal Geral - Nona Secção
PL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-736/19
Estatuto dos funcionários
HA / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-859/19
Propriedade intelectual
Alkemie Group / EUIPO - Mann & Schröder (ALKEMIE)
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-860/19
Propriedade intelectual
Alkemie Group / EUIPO - Mann & Schröder (ALKEMIE)
Tribunal Geral - Sexta Secção
PL Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-883/19
Propriedade intelectual
Gustopharma Consumer Health / EUIPO - Helixor Heilmittel (HELIX ELIXIR)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-3/20
Propriedade intelectual
Forbo Financial Services / EUIPO - Windmöller (Canoleum)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/12/2020
11:00
Acórdão
T-118/20
Propriedade intelectual
Voco / EUIPO (Forme d’un emballage)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-808/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / Hongrie (Accueil des demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Conclusões
C-824/18
Princípios do direito comunitário
A.B. e.a. (Nomination des juges à la Cour suprême – Recours)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Conclusões
C-128/19
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Sanitaria Provinciale di Catania
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Conclusões
C-130/19
Direito institucional
/ Pinxten
Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-216/19
Agricultura
Land Berlin (Droits au paiement liés à la PAC)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-316/19
Privilégios e imunidades
Comissão / Slovénie (Archives de la BCE)
Tribunal de Justiça - Grande secção
SL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-336/19
Agricultura
Centraal Israëlitisch Consistorie van België e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-342/19 P
De Masi e Varoufakis / BCE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-346/19
Fiscalidade
Bundeszentralamt für Steuern
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-398/19
Cidadania europeia
Generalstaatsanwaltschaft Berlin (Extradition vers l'Ukraine)
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-404/19 P
Agricultura
França / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Conclusões
C-410/19
Livre circulação de pessoas
The Software Incubator
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
Processos apensos C-431/19 P
C-432/19 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Inpost Paczkomaty / Comissão
Inpost / Comissão
Tribunal de Justiça - Décima Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Conclusões
C-439/19
Latvijas Republikas Saeima (Points de pénalité)
Tribunal de Justiça - Grande secção
LV null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-449/19
Fiscalidade
WEG Tevesstraße
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
Processos apensos C-475/19 P
C-688/19 P
Aproximação das legislações
Alemanha / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-490/19
Agricultura
Syndicat interprofessionnel de défense du fromage Morbier
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Conclusões
C-570/19
Transportes
Irish Ferries
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Conclusões
C-597/19
Propriedade intelectual
M.I.C.M.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-601/19 P
Estatuto dos funcionários
BP / FRA
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-656/19
Fiscalidade
BAKATI PLUS
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-667/19
Política industrial
A.M. (Étiquetage des produits cosmétiques)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Conclusões
C-709/19
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Vereniging van Effectenbezitters
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Conclusões
C-742/19
Política social
Ministrstvo za obrambo
Tribunal de Justiça - Grande secção
SL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-801/19
Fiscalidade
Franck
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
HR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Richard de la Tour
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Conclusões
C-844/19
Fiscalidade
technoRent International e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Acórdão
C-849/19
Comissão / Grèce (Habitats dans la région biogéographique méditerranéenne)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Conclusões
C-896/19
Princípios do direito comunitário
Repubblika
Tribunal de Justiça - Grande secção
MT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Audiência
C-30/20
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Volvo e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 17/12/2020
09:30
Audiência
T-716/19
Política comercial
Interpipe Niko Tube e Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF