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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 03/09/2019
09:30
Audiência
C-489/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Generalstaatsanwaltschaft Berlin
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 03/09/2019
14:30
Audiência
C-752/18
Deutsche Umwelthilfe
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Acórdão
C-686/17
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Acórdão
C-71/18
Fiscalidade
KPC Herning
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Acórdão
C-347/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Salvoni
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Acórdão
C-473/18
Livre circulação de pessoas
Bundesagentur für Arbeit - Familienkasse Baden-Württemberg West
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-496/18
C-497/18
HUNGEOD e o.
Budapesti Közlekedési Zrt.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
HU Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Audiência
C-616/18
Cofidis
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Audiência
C-639/18
Sparkasse Südholstein
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
10:30
Audiência
C-679/18
OPR-Finance
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
CS Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-156/17
Livre circulação de capitais
Köln-Aktienfonds Deka
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-447/17 P
C-479/17 P
Direito institucional
Union européenne / Guardian Europe
Guardian Europe / Union européenne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-28/18
Aproximação das legislações
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-145/18
Fiscalidade
Regards Photographiques
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-172/18
Propriedade intelectual
AMS Neve e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-228/18
Concorrência
Budapest Bank e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-272/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-290/18
Comissão / Portugal
Tribunal de Justiça - Nona Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Audiência
C-332/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Mytilinaios Anonymos Etairia – Omilos Epicheiriseon
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-331/18
Pohotovosť
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
SK Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-333/18
Lombardi
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-371/18
Propriedade intelectual
Sky e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-377/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
AH e.a. (Présomption d’innocence)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
BG Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-384/18
Liberdade de estabelecimento
Comissão / Belgique (Comptables)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-389/18
Fiscalidade
Brussels Securities
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-417/18
Política industrial
AW e.a. (Appels au 112)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-443/18
Comissão / Italie (Bactérie Xylella fastidiosa)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Conclusões
C-519/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bevándorlási és Menekültügyi Hivatal (Regroupement familial – sœur de réfugié)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
C-559/18
União aduaneira
TDK-Lambda Germany
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Audiência
C-547/18
Fiscalidade
Dong Yang Electronics
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Audiência
C-831/18 P
Estatuto dos funcionários
Comissão / RQ
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 09/09/2019
09:30
Audiência
C-623/17
Aproximação das legislações
Privacy International
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 09/09/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-511/18
C-512/18
Aproximação das legislações
La Quadrature du Net e o.
French Data Network e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 09/09/2019
09:30
Audiência
C-520/18
Aproximação das legislações
Ordre des barreaux francophones e germanophone e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Audiência
C-623/17
Aproximação das legislações
Privacy International
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
C-94/18
Cidadania europeia
Chenchooliah
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
C-123/18 P
Direito institucional
HTTS / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Conclusões
C-125/18
Gómez del Moral Guasch
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Conclusões
C-263/18
Propriedade intelectual
Nederlands Uitgeversverbond e Groep Algemene Uitgevers
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Conclusões
C-450/18
Política social
Instituto Nacional de la Seguridad Social
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-511/18
C-512/18
Aproximação das legislações
La Quadrature du Net e o.
French Data Network e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Audiência
C-520/18
Aproximação das legislações
Ordre des barreaux francophones e germanophone e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Conclusões
C-542/18 RX-II
Direito institucional
Réexamen Simpson / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Conclusões
C-543/18 RX-II
Direito institucional
Réexamen HG / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-612/17
C-613/17
Aproximação das legislações
FIG
FISE
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-676/17
Princípios do direito comunitário
Călin
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-13/18
C-126/18
Fiscalidade
Sole-Mizo
Dalmandi Mezőgazdasági Zrt.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-46/18
Agricultura
Caseificio Sociale San Rocco e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Conclusões
C-114/18
Aproximação das legislações
Sandoz e Hexal
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-143/18
Romano
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Conclusões
C-175/18 P
PTC Therapeutics International / EMA
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Conclusões
C-178/18 P
MSD Animal Health Innovation e Intervet International / EMA
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-383/18
Lexitor
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-397/18
Política social
Nobel Plastiques Ibérica
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
C-406/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PG
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
C-446/18
Fiscalidade
AGROBET CZ
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
CS null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
C-452/18
Ibercaja Banco
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
C-458/18
Fiscalidade
GVC Services (Bulgaria)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-540/18 P
Política externa e de segurança comum
HX / Conselho
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
C-564/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bevándorlási és Menekültügyi Hivatal (Tompa)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-82/17 P
TestBioTech e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-299/17
Política industrial
VG Media
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-347/17
A e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-683/17
Propriedade intelectual
Cofemel
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-688/17
Propriedade intelectual
Bayer Pharma
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-709/17 P
Política comercial
Comissão / Kolachi Raj Industrial
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-64/18
C-140/18
C-146/18
C-148/18
Livre prestação de serviços
Maksimovic
Köfler e o.
Köfler
Köfler e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-104/18 P
Propriedade intelectual
Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-199/18
C-200/18
C-343/18
Aproximação das legislações
Pollo del Campo e Avi Coop
C.A.F.A.R. e Società Agricola Guidi di Roncofreddo di Guidi Giancarlo e Nicolini Fausta
SAIGI Società Cooperativa Agricola e MA.GE.MA. Società Agricola Cooperativa
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Conclusões
C-482/18
Fiscalidade
Google Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Conclusões
C-513/18
Fiscalidade
Autoservizi Giordano
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Conclusões
C-524/18
Dr. Willmar Schwabe
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-541/18
Propriedade intelectual
Deutsches Patent- und Markenamt (#darferdas?)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Audiência
C-584/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Blue Air - Airline Management Solutions e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EL null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Audiência
C-627/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Nelson Antunes da Cunha
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Conclusões
C-666/18
Aproximação das legislações
IT Development
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Audiência
C-766/18 P
Propriedade intelectual
Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 16/09/2019
14:30
Audiência
C-717/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Procureur-generaal (Mandat d'arrêt européen contre un chanteur)
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:00
Audiência
C-610/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
AFMB e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-526/17
Comissão / Itália
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-700/17
Fiscalidade
Peters
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-32/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Moser
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-47/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Riel
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Conclusões
C-176/18
Propriedade intelectual
Club de Variedades Vegetales Protegidas
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-222/18
VIPA
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
C-366/18
Política social
Ortiz Mesonero
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-477/18
C-478/18
Aproximação das legislações
Exportslachterij J. Gosschalk
Compaxo Vlees Zevenaar e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Conclusões
C-622/18
Propriedade intelectual
Cooper International Spirits e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Audiência
C-641/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Rina
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Audiência
C-654/18
Interseroh
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-662/18
C-672/18
Aproximação das legislações
Ministre de l'Action e des Comptes publics (Plus-value afférente à l’échange de titres)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Conclusões
C-678/18
Propriedade intelectual
Procureur-Generaal bij de Hoge Raad der Nederlanden
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 18/09/2019
10:30
Audiência
C-640/18
Direito das sociedades
Wagram Invest
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Audiência
C-511/17
Lintner
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
C-34/18
Lovasné Tóth
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-95/18
C-96/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
van den Berg e Giesen
Franzen
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Conclusões
C-244/18 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Larko / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
C-251/18
Política comercial
Trace Sport
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Audiência
C-307/18
Concorrência
Generics (UK) e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
C-467/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Rayonna prokuratura Lom
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Conclusões
C-523/18
Política industrial
Engie Cartagena
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
C-527/18
Aproximação das legislações
Gesamtverband Autoteile-Handel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Audiência
C-535/18
Land Nordrhein-Westfalen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
C-544/18
Livre circulação de pessoas
Dakneviciute
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Audiência
C-567/18
Propriedade intelectual
Coty Germany
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
09:30
Audiência
T-443/18
Propriedade intelectual
Peek & Cloppenburg / EUIPO - Peek & Cloppenburg (Vogue Peek & Cloppenburg)
Tribunal Geral - Quarta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
14:30
Acórdão
T-603/17
Agricultura
Lituânia / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
LT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 04/09/2019
14:30
Acórdão
T-308/18
Hamas / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Audiência
T-383/17
Política comercial
Hansol Paper / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Audiência
T-505/18
Agricultura
Hungria / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
HU Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 05/09/2019
09:30
Acórdão
T-753/18
Propriedade intelectual
C&A / EUIPO (#BESTDEAL)
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 06/09/2019
09:30
Audiência
T-568/18
Propriedade intelectual
Local-e-motion / EUIPO - Volkswagen (WE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-883/16
Energia
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
PL Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-50/18
Tassi / Cour de justice de l'Union européenne
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-51/18
Kleani / Cour de justice de l'Union européenne
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-66/18
Tsapakidou / Cour de justice de l'Union européenne
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Audiência
T-527/18
Propriedade intelectual
K.A. Schmersal Holding / EUIPO - Tecnium (tec.nicum)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Audiência
T-697/18
Propriedade intelectual
Aldi / EUIPO - Titlbach (ALTISPORT)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 10/09/2019
09:30
Acórdão
T-744/18
Propriedade intelectual
Oakley / EUIPO - Xuebo Ye (Représentation d’une ellipse discontinue)
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-721/17
T-722/17
Topor-Gilka / Conselho
WO Technopromexport / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
T-286/18
Azarov / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
T-524/18
Propriedade intelectual
Billa / EUIPO - Boardriders IP Holdings (Billa)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
T-573/18
Propriedade intelectual
Hickies / EUIPO (forme d’un lacet de chaussure)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
T-34/19
Propriedade intelectual
Orkla Foods Danmark / EUIPO (PRODUCED WITHOUT BOILING SCANDINAVIAN DELIGHTS ESTABLISHED 1834 FRUIT SPREAD)
Tribunal Geral - Nona Secção
DA Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
T-417/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Achemos Grupė e Achema / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
T-629/17
Coesão económica e social
República Checa / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
CS Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
T-528/18
Estatuto dos funcionários
XI / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 13/09/2019
09:30
Audiência
T-341/17
Concorrência
British Airways / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-119/07
T-207/07
Auxílios concedidos pelos Estados
Itália / Comissão
Eurallumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-129/07
T-130/07
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão
Aughinish Alumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-778/16
T-892/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão
Apple Sales International e Apple Operations Europe / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Audiência
T-81/18
Estatuto dos funcionários
Barata / Parlamento
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-399/18
Propriedade intelectual
TrekStor / EUIPO (Theatre)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-464/18
Propriedade intelectual
Grupo Bimbo / EUIPO - Rubio Snacks (Tia Rosa)
Tribunal Geral - Segunda Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-532/18
Propriedade intelectual
Aroma Essence / EUIPO - Refan Bulgaria (Éponges de toilette)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-634/18
Propriedade intelectual
Geske / EUIPO (revolutionary air pulse technology)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
14:30
Audiência
T-669/18
Propriedade intelectual
Neoperl / EUIPO (Représentation de quatre trous remplis dans un motif à trous régulier)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
15:30
Acórdão
T-502/18
Propriedade intelectual
Pharmadom / EUIPO - IRF (MediWell)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-778/16
T-892/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão
Apple Sales International e Apple Operations Europe / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 18/09/2019
09:30
Audiência
T-695/18
Propriedade intelectual
Werner / EUIPO - Merck (fLORAMED)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-386/14 RENV
Auxílios concedidos pelos Estados
FIH Holding e FIH / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-153/17
Estatuto dos funcionários
FV / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-176/17
Propriedade intelectual
Sequel Naturals / EUIPO - Fernandes (VeGa one)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-228/17
Política comercial
Zhejiang Jndia Pipeline Industry / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-476/17
Agricultura
Arysta LifeScience Netherlands / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-27/18 RENV
Estatuto dos funcionários
FV / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-378/18
Propriedade intelectual
NHS / EUIPO - HLC SB Distribution (CRUZADE)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Acórdão
T-678/18
Propriedade intelectual
Società agricola Giusti Dal Col / EUIPO - DMC (GIUSTI WINE)
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
09:30
Audiência
T-708/18
Propriedade intelectual
ZPC Flis / EUIPO - Aldi Einkauf (FLIS Happy Moreno choco)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
14:30
Acórdão
T-786/17
BTC / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
14:30
Acórdão
T-359/18
Propriedade intelectual
Unifarco / EUIPO - GD Tecnologie Interdisciplinari Farmaceutiche (TRICOPID)
Tribunal Geral - Primeira Secção
IT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
14:30
Acórdão
T-679/18
Propriedade intelectual
Showroom / EUIPO - E-Gab (SHOWROOM)
Tribunal Geral - Primeira Secção
PL Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 19/09/2019
14:30
Audiência
T-711/18
Propriedade intelectual
Wyld / EUIPO - Kaufland Warenhandel (wyld)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-615/15 RENV
Direito institucional
LL / Parlamento
Tribunal Geral - Quinta Secção
LT Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-125/17
BASF Grenzach / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-217/17
Auxílios concedidos pelos Estados
FVE Holýšov I e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-433/17
Dehousse / Cour de justice de l'Union européenne
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-467/17
Estatuto dos funcionários
Barata / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-610/17
ICL-IP Terneuzen e ICL Europe Coöperatief / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-636/17
PlasticsEurope / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-650/17
Política comercial
Jinan Meide Casting / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-673/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Port autonome du Centre e de l'Ouest e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-674/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Le Port de Bruxelles e Région de Bruxelles-Capitale / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-696/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Havenbedrijf Antwerpen e Maatschappij van de Brugse Zeehaven / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
NL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-755/17
Alemanha / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-47/18
Estatuto dos funcionários
UZ / Parlamento
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-65/18
Venezuela / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-287/18
Propriedade intelectual
M. I. Industries / EUIPO - Natural Instinct (Nature's Variety Instinct)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-288/18
Propriedade intelectual
M. I. Industries / EUIPO - Natural Instinct (NATURE'S VARIETY INSTINCT)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-367/18
Propriedade intelectual
Sixsigma Networks Mexico / EUIPO - Marijn van Oosten Holding (UKIO)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-458/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (real nature)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-650/18
Propriedade intelectual
Reaktor Group / EUIPO (REAKTOR)
Tribunal Geral - Sétima Secção
FI Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-716/18
Propriedade intelectual
The Logistical Approach / EUIPO - Idea Groupe (Idealogistic Compass Greatest care in getting it there)
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 20/09/2019
09:30
Acórdão
T-67/19
Propriedade intelectual
Sixsigma Networks Mexico / EUIPO - Dokkio (DOKKIO)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF