| Data | Processo | Língua do processo | Sala | |
|---|---|---|---|---|
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Segunda-feira 17/06/2024
14:30 |
Audiência C-181/23 |
Cidadania europeia
Comissão / Malte (Citoyenneté par investissement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Acórdão C-352/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Generalstaatsanwaltschaft Hamm (Demande d’extradition d’un réfugié vers la Turquie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Acórdão C-551/22 P |
Política económica
Comissão / CRU
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
ES | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Acórdão C-753/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bundesrepublik Deutschland (Effet d’une décision d’octroi du statut de réfugié)
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Conclusões C-144/23 |
Propriedade intelectual
KUBERA
Tribunal de Justiça - Grande secção
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SL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Conclusões C-240/23 |
Herbaria Kräuterparadies II
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Terça-feira 18/06/2024
09:30 |
Audiência C-460/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kinsa
Tribunal de Justiça - Grande secção
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IT | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 25/06/2024
09:30 |
Acórdão C-626/22 |
Ilva e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
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IT | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Terça-feira 25/06/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos C-777/22 P C-789/22 P |
Política económica
BCE / Corneli
Comissão / Corneli
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
IT | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Audiência C-517/23 |
Apothekerkammer Nordrhein
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 01/07/2024
14:30 |
Audiência C-417/23 |
Política social
Slagelse Almennyttige Boligselskab, Afdeling Schackenborgvænge
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DA | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 02/07/2024
09:30 |
Audiência C-492/23 |
Aproximação das legislações
Russmedia Digital e Inform Media Press
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
RO | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Audiência C-414/23 |
Metsä Fibre
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
FI | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 08/07/2024
14:30 |
Audiência C-453/23 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Prezydent Miasta Mielca
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
PL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 09/07/2024
09:30 |
Audiência C-452/23 |
Fastned Deutschland e Tesla Germany
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:00 |
Audiência C-423/23 |
Energia
Secab
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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IT | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Audiência T-336/20 |
Política económica
Hypo Vorarlberg Bank / CRU (Contributions ex ante 2016)
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
DE | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 27/06/2024
14:30 |
Audiência T-499/20 |
Política económica
Banco Cooperativo Español / CRU (Contributions ex ante 2016)
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
ES | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos T-830/22 T-156/23 |
Direito institucional
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
|
PL | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Audiência T-681/22 |
Política da pesca
Espanha / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
|
ES | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Audiência T-781/22 |
Política da pesca
Madre Querida e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
|
ES | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 09/07/2024
09:00 |
Audiência T-498/19 |
Política económica
Banco Cooperativo Español / CRU (Contributions ex ante 2019)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
|
ES | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 09/07/2024
14:00 |
Audiência T-406/18 |
Política económica
de Volksbank / CRU (Contributions ex ante 2018)
Tribunal Geral - Décima Secção alargada
|
EN | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Sexta-feira 12/07/2024
09:30 |
Audiência T-179/23 |
Direito institucional
FFPE section Conseil / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
|
FR | Grande salle - Thémis |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Acórdão T-89/20 |
Estatuto dos funcionários
PV / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Acórdão T-78/21 |
Estatuto dos funcionários
PV / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Acórdão T-671/22 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Vima World / Commission (Zone franche de Madère)
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
PT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Acórdão T-738/22 |
Rotenberg / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Acórdão T-831/22 |
Estatuto dos funcionários
TO / AUEA
Tribunal Geral - Décima Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Acórdão T-304/23 |
Propriedade intelectual
Coinbase / EUIPO (Représentation d’un cercle interrompu)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Acórdão T-312/23 |
Propriedade intelectual
Naturgy Energy Group / EUIPO - Global Power Service (gps global power service)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 26/06/2024
09:30 |
Acórdão T-1/14 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Aluminios Cortizo e Cortizo Cartera / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 26/06/2024
09:30 |
Acórdão T-698/21 |
Estatuto dos funcionários
Paraskevaidis / Conselho e Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 26/06/2024
09:30 |
Acórdão T-737/22 |
Pumpyanskaya / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 26/06/2024
09:30 |
Acórdão T-740/22 |
Pumpyanskiy / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 26/06/2024
09:30 |
Acórdão T-789/22 |
Estatuto dos funcionários
PB / CRU
Tribunal Geral - Décima Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 26/06/2024
09:30 |
Acórdão T-3/23 |
Estatuto dos funcionários
UA / AUEA
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 26/06/2024
09:30 |
Acórdão T-192/23 |
Propriedade intelectual
Peikko Group / EUIPO - Anstar (Forme de poutres métalliques pour la construction)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 26/06/2024
09:30 |
Acórdão T-260/23 |
Propriedade intelectual
Volvo Personvagnar / EUIPO (Forme de phares d'automobile)
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
SV | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 26/06/2024
09:30 |
Acórdão T-305/23 |
Direito institucional
Fest / Parlamento
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 26/06/2024
09:30 |
Acórdão T-595/23 |
Propriedade intelectual
beckberg / EUIPO (Représentation d'un poussin éclos)
Tribunal Geral - Oitava Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Acórdão T-142/22 |
Política económica
Landesbank Baden-Württemberg / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Acórdão T-406/22 |
Política económica
Volkskreditbank / CRU (Contributions ex ante 2022)
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Acórdão T-597/22 |
Propriedade intelectual
Sophienwald / EUIPO - Zalto Glas (Sw Sophienwald)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Acórdão T-667/22 |
SBM Développement / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Acórdão T-742/22 |
Mazepin / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Acórdão T-345/23 |
Propriedade intelectual
AC Marca Brands / EUIPO - den Ouden (SANITIEN)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Acórdão T-358/23 |
Propriedade intelectual
AC Marca Brands / EUIPO - Sanitix (Sanitix)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Acórdão T-530/23 |
Propriedade intelectual
AC Marca Brands / EUIPO - Teb Barcelona (saniteb +)
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
ES | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-403/21 |
Política económica
Norddeutsche Landesbank – Girozentrale / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-412/21 |
Política económica
Norddeutsche Landesbank – Girozentrale / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
DE | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-104/22 |
Hungria / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
|
HU | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-123/22 |
Agricultura
Ecocert India / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-309/22 |
Rashevsky / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-323/22 |
Política económica
PH e o. / BCE
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-624/22 |
Estatuto dos funcionários
RS / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-676/22 |
Direito institucional
Giuffrida / Parquet européen
Tribunal Geral - Décima Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-739/22 |
Rashevsky / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-120/23 |
Estatuto dos funcionários
UJ e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-210/23 |
Propriedade intelectual
Azienda Agricola F.lli Buccelletti / EUIPO - Sunservice (Piquets de support pour plantes)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-216/23 |
Estatuto dos funcionários
VT / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
|
IT | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-473/23 |
Propriedade intelectual
Bartex Bartol / EUIPO - Grupa Chorten (duch puszczy)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Acórdão T-541/23 |
Propriedade intelectual
Laura Food / EUIPO - Bella Tawziaa II (Thé Vert de Chine AL ASSAD HBOUB R3505 Chaara 4011)
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 17/07/2024
09:30 |
Acórdão T-689/21 |
Auken e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 17/07/2024
09:30 |
Acórdão T-761/21 |
Courtois e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
|
FR | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 17/07/2024
09:30 |
Acórdão T-50/23 |
Propriedade intelectual
W.B. Studio / EUIPO - E.Land Italy (BELFE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 17/07/2024
09:30 |
Acórdão T-54/23 |
Propriedade intelectual
W.B. Studio / EUIPO - E.Land Italy (BF BELFE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 17/07/2024
09:30 |
Acórdão T-338/23 |
Next Media Project / AECP
Tribunal Geral - Segunda Secção
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 17/07/2024
09:30 |
Acórdão T-1077/23 |
Bytedance / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
|
EN | Sala Fernando Pessoa |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Audiência T-748/22 |
Kantor / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 26/06/2024
14:00 |
Audiência T-376/23 |
Propriedade intelectual
Washtower IP / EUIPO - LG Electronics (WASHTOWER)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 01/07/2024
09:30 |
Audiência T-270/23 |
Rosbank / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Segunda-feira 01/07/2024
09:30 |
Audiência T-275/23 |
Tinkoff Bank / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Audiência T-193/23 |
MegaFon / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
FR | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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|
Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Audiência T-122/23 |
Política comercial
Ege İhracatçıları Birliği e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/07/2024
09:30 |
Audiência T-271/22 |
Melnichenko / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Terça-feira 09/07/2024
14:30 |
Audiência T-498/22 |
Melnichenko / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Audiência T-307/22 |
A2B Connect e o. / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
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Quarta-feira 10/07/2024
14:30 |
Audiência T-559/23 |
Propriedade intelectual
Skins IP / EUIPO - Symphony (S SKINS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
EN | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 11/07/2024
14:30 |
Audiência T-1159/23 |
Propriedade intelectual
Jacob Cohen Company / EUIPO - Giada (613)
Tribunal Geral - Sexta Secção
|
IT | Sala azul |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Audiência C-575/23 |
Propriedade intelectual
ONB e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências I - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
||||
|
Quinta-feira 11/07/2024
14:30 |
Audiência C-613/23 |
Fiscalidade
Herdijk
Tribunal de Justiça - Décima Secção
|
NL | Sala de Audiências I - Nível 8 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-801/21 P |
Propriedade intelectual
EUIPO / Indo European Foods
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-85/22 |
Comissão / Bulgarie (Protection des zones spéciales de conservation)
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-182/22 C-189/22 |
Aproximação das legislações
Scalable Capital
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Collins |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-540/22 |
Livre prestação de serviços
Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid (Détachement de travailleurs de pays tiers)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-590/22 |
Aproximação das legislações
PS (Adresse erronée)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-35/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Greislzel
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-135/23 |
Propriedade intelectual
GEMA
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Conclusões C-197/23 |
Princípios do direito comunitário
S. (Modification de la formation de jugement)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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|
Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-252/23 P |
Política comercial
Euranimi / Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-258/23 C-259/23 C-260/23 |
Concorrência
Imagens Médicas Integradas
Synlabhealth II
SIBS - Sociedade Gestora de Participações Sociais e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
PT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-296/23 |
Livre circulação de mercadorias
dm-drogerie markt
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-367/23 |
Princípios do direito comunitário
Artemis security
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Acórdão C-420/23 |
Livre circulação de capitais
Faurécia
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
PT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-144/19 P |
Concorrência
Lupin / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-151/19 P |
Concorrência
Comissão / Krka
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-164/19 P |
Concorrência
Niche Generics / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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|
Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-166/19 P |
Concorrência
Unichem Laboratories / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
|
Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-176/19 P |
Concorrência
Comissão / Servier e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-197/19 P |
Concorrência
Mylan Laboratories e Mylan / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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|
Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-198/19 P |
Concorrência
Teva UK e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-201/19 P |
Concorrência
Servier e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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|
Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-207/19 P |
Concorrência
Biogaran / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Conclusões C-726/22 P |
Comissão / Pollinis France
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-41/23 |
Política social
Peigli
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-123/23 C-202/23 |
Khan Yunis
Baabda
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-148/23 |
Gestore dei Servizi Energetici
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-168/23 |
União aduaneira
Prysmian Cabluri şi Sisteme
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Conclusões C-236/23 |
Aproximação das legislações
Matmut
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Acórdão C-284/23 |
Política social
Haus Jacobus
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Conclusões C-579/23 P |
Agricultura
Consortium des Charcutiers Corses
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Conclusões C-202/24 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Alchaster
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-425/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
MOL
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-450/22 |
Caixabank e.a. (Contrôle de transparence dans l’action collective)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-538/22 |
Agricultura
Agrárminiszter (Taux de vêlage)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-708/22 |
Agricultura
Asoprovac
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
||||
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-728/22 C-729/22 C-730/22 |
Liberdade de estabelecimento
Anib e Play Game
Ascob e o.
Coral
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-736/22 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Portugal / Commission (Zone franche de Madère)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
PT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-760/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
FP e.a. (Procès par visioconférence)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-5/23 P |
Estatuto dos funcionários
EUIPO / KD
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Conclusões C-47/23 |
Comissão / Allemagne (Détérioration des prairies maigres de fauche)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-70/23 P |
Concorrência
Westfälische Drahtindustrie e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-87/23 |
Fiscalidade
Latvijas Informācijas un komunikācijas tehnoloģijas asociācija
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-179/23 |
Fiscalidade
Credidam
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Conclusões C-277/23 |
Cidadania europeia
Ministarstvo financija (Bourse Erasmus+)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
HR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-283/23 |
Livre circulação de mercadorias
Marhon
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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|
Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Conclusões C-295/23 |
Livre circulação de capitais
Halmer Rechtsanwaltsgesellschaft
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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|
Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Conclusões C-370/23 |
Mesto Rimavská Sobota
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
SK | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
|
Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-375/23 |
Relações externas
Meislev
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
|
DA | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
||||
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Quinta-feira 04/07/2024
09:30 |
Acórdão C-430/23 P |
Direito institucional
SN / Parlamento
Tribunal de Justiça - Décima Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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|
Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos C-251/23 C-308/23 |
Transportes
Mercedes-Benz Group (Responsabilité des constructeurs de véhicules)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/07/2024
11:30 |
Audiência C-592/23 |
Transportes
Volkswagen (Precon)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-554/21 C-622/21 C-727/21 |
Princípios do direito comunitário
HANN-INVEST
MINERAL-SEKULINE
UDRUGA KHL MEDVEŠČAK ZAGREB
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
HR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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|
Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-237/22 P |
Mylan IRE Healthcare / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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|
Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-339/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
BSH Hausgeräte
Tribunal de Justiça - Grande secção
|
SV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-409/22 |
Livre circulação de capitais
Eurobank Bulgaria
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-461/22 |
Aproximação das legislações
MK (Curateur professionnel)
Tribunal de Justiça - Nona Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
||||
|
Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-598/22 |
Liberdade de estabelecimento
Società Italiana Imprese Balneari
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
|
Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-601/22 |
WWF Österreich e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
||||
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-632/22 |
Concorrência
Volvo (Assignation au siège d’une filiale de la défenderesse)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
||||
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-757/22 |
Aproximação das legislações
Meta Platforms Ireland (Action représentative)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
||||
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-767/22 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
1Dream e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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|
Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-18/23 |
Fiscalidade
Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej (Mode de gestion d’un OPC)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-49/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
1Dream e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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|
Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-121/23 P |
Energia
Swissgrid / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-161/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Lireva Investments e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
|
LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-182/23 |
Fiscalidade
Makowit
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-184/23 |
Fiscalidade
Finanzamt T II
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-196/23 |
Política social
Plamaro
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
|
ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-205/23 |
Energia
Engie Romania
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
|
RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-265/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Volieva
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Pikamäe |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-279/23 |
Direito das sociedades
Skarb Państwa (Retard de paiement non significatif ou de créance faible)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
|
PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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|
Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-369/23 |
Princípios do direito comunitário
Vivacom Bulgaria
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
|
BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-376/23 |
União aduaneira
BALTIC CONTAINER TERMINAL
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
|
LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
|
Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-394/23 |
Princípios do direito comunitário
Mousse
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-400/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
VB II (Information sur le droit à un nouveau procès)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Conclusões C-419/23 |
Livre circulação de capitais
Nemzeti Földügyi Központ
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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HU | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Acórdão C-487/23 |
Aproximação das legislações
Comissão / Portugal (Retards de paiement des pouvoirs publics)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
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PT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Audiência C-383/23 |
Aproximação das legislações
ILVA (Amende pour violation du RGPD)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DA | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Audiência C-386/23 |
Aproximação das legislações
Novel Nutriology
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Audiência C-294/23 P |
Agricultura
Bulgária / Commission (Dépenses indues financées par le FEAGA)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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BG | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Audiência Processos apensos C-281/23 P C-282/23 P |
Energia
Polskie sieci elektroenergetyczne e o. / ACER
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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EN | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Audiência C-663/23 |
Transportes
Etihad Airways
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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DE | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 19/06/2024
09:30 |
Audiência T-605/23 |
Propriedade intelectual
Vinatis / EUIPO - Global Rambla Restauración (VINATIS)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 20/06/2024
09:30 |
Audiência T-447/23 |
Propriedade intelectual
Blue Underwriting Agency / EUIPO - Blue Assistance (blue is underwriting)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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IT | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 27/06/2024
09:30 |
Audiência T-506/23 |
Propriedade intelectual
Freistaat Bayern / EUIPO - Bundesverband Souvenir Geschenke Ehrenpreise (Neuschwanstein)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Sexta-feira 28/06/2024
09:30 |
Audiência T-509/23 |
Propriedade intelectual
Giorgio Armani / EUIPO - Shenzhen City Chongzheng Technology (Représentation de lignes horizontales)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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IT | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 01/07/2024
14:30 |
Audiência T-396/23 |
Propriedade intelectual
Stada Arzneimittel / EUIPO - Bioiberica (DAOgest)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Audiência T-134/23 |
Institut Jožef Stefan / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/07/2024
15:00 |
Audiência T-554/23 |
Propriedade intelectual
Jopp - Pol Eksport - Import Ryszard Jopp - Krzysztof Jopp / EUIPO - SmarTT (Pieds de meubles)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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PL | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Audiência T-127/23 |
eClear / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 11/07/2024
09:30 |
Audiência T-538/23 |
Propriedade intelectual
Haddad / EUIPO - Celebi (CELEBRITI)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 11/07/2024
14:30 |
Audiência T-200/23 |
Propriedade intelectual
Domingo Alonso Group / EUIPO - Ald Automotive e Salvador Caetano Auto (my CARFLIX)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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ES | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Audiência T-391/23 |
Direito institucional
Imerys Aluminates Groupe / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Salle rouge |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 10/07/2024
09:30 |
Audiência T-45/23 |
Estatuto dos funcionários
UG / ERCEA
Tribunal Geral - Nona Secção
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FR | Salle rouge |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Segunda-feira 24/06/2024
14:00 |
Audiência C-318/24 PPU |
Breian
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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RO | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 03/07/2024
09:30 |
Acórdão T-329/22 |
Propriedade intelectual
Canalones Castilla / EUIPO - Canalones Novokanal (Tubes pour le déversement des eaux ; goulottes)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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ES | null |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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