Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 15/07/2019
09:30
Audiência
C-507/18
Princípios do direito comunitário
Associazione Avvocatura per i diritti LGBTI
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-40/17
Aproximação das legislações
Fashion ID
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-411/17
Inter-Environnement Wallonie e Bond Beter Leefmilieu Vlaanderen
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-469/17
Propriedade intelectual
Funke Medien NRW
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-476/17
Propriedade intelectual
Pelham e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-516/17
Propriedade intelectual
Spiegel Online
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-556/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Torubarov
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-589/17
União aduaneira
Prenatal
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-620/17
Princípios do direito comunitário
Hochtief Solutions Magyarországi Fióktelepe
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-654/17 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Bayerische Motoren Werke / Comissão e Freistaat Sachsen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-659/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Azienda Napoletana Mobilità
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-680/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Vethanayagam e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-715/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / Pologne (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-718/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / Hongrie (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-719/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / République tchèque (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-16/18
Livre prestação de serviços
Dobersberger
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-38/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Gambino e Hyka
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-124/18 P
Propriedade intelectual
Red Bull / EUIPO
Tribunal de Justiça - Décima Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-209/18
Livre prestação de serviços
Comissão / Autriche (Ingénieurs civils, agents en brevets e vétérinaires)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-354/18
Transportes
Rusu
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-359/18 P
EMA / Shire Pharmaceuticals Ireland
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-360/18
Agricultura
Cargill Deutschland
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-385/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Arriva Italia e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-388/18
Fiscalidade
B (Chiffre d’affaires du revendeur de véhicules d’occasion)
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-418/18 P
Direito institucional
Puppinck e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-421/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ordre des avocats du barreau de Dinant
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-436/18 P
Política comercial
Shanxi Taigang Stainless Steel / Comissão
Tribunal de Justiça - Décima Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-432/18
Agricultura
Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-433/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Aktiva Finants
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-435/18
Concorrência
Otis Gesellschaft e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-451/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Tibor-Trans
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-460/18 P
Estatuto dos funcionários
HK / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-468/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
R (Compétence responsabilité parentale e obligation alimentaire)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Acórdão
C-481/18
Comissão / Italie (Tissus e cellules d’origine humaine)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Segunda-feira 29/07/2019
10:00
Conclusões
C-555/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.H.K. (Saisie conservatoire des comptes bancaires)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar