Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 29/04/2019
15:00
Audiência
C-323/18
Fiscalidade
Tesco-Global Áruházak
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Parecer
Avis 1/17
Direito institucional
Accord ECG UE-Canada
Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-556/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Torubarov
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Acórdão
C-611/17
Política da pesca
Itália / Conseil (Quota de pêche de l’espadon méditerranéen)
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-620/17
Princípios do direito comunitário
Hochtief Solutions Magyarországi Fióktelepe
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-708/17
C-725/17
EVN Bulgaria Toplofikatsia
Toplofikatsia Sofia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-128/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Dorobantu
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-198/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
CeDe Group
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
SV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-390/18
Livre prestação de serviços
AIRBNB Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Audiência
C-414/18
Aproximação das legislações
Iccrea Banca
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-508/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur public de Lübeck)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-509/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur général de Lituanie)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
09:30
Conclusões
C-82/19 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Minister for Justice and Equality (Mandat d’arrêt européen émis par le procureur public de Zwickau)
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-516/16
Estatuto dos funcionários
Alvarez y Bejarano e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-523/16
Estatuto dos funcionários
Ardalic e o. / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-536/16
Estatuto dos funcionários
Alvarez y Bejarano e o. / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-542/16
Estatuto dos funcionários
Ardalic e o. / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-737/17
Estatuto dos funcionários
Wattiau / Parlamento
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-136/18
Propriedade intelectual
Kuota International / EUIPO - Sintema Sport (K)
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-214/18
Direito institucional
Briois / Parlamento
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Audiência
T-385/18
Propriedade intelectual
Aldi / EUIPO - Crone (CRONE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 30/04/2019
15:30
Acórdão
T-558/18
Propriedade intelectual
Lupu / EUIPO - Et Djili Soy Dzhihangir Ibryam (Djili DS)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:00
Audiência
C-380/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
E.P. (Menace pour l’ordre public)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:00
Audiência
Processos apensos C-381/18
C-382/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
G.S. (Menace pour l’ordre public)
V.G. (Menace pour l’ordre public)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-598/17
Auxílios concedidos pelos Estados
A-Fonds
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-614/17
Agricultura
Fundación Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida Queso Manchego
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-683/17
Propriedade intelectual
Cofemel
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-692/17
Fiscalidade
Paulo Nascimento Consulting
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-694/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Pillar Securitisation
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-28/18
Aproximação das legislações
Verein für Konsumenteninformation
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-39/18 P
Concorrência
Comissão / Icap e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-42/18
Fiscalidade
Cardpoint
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Conclusões
C-70/18
Relações externas
A e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-98/18
T. Boer & Zonen
Tribunal de Justiça - Nona Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-133/18
Fiscalidade
Sea Chefs Cruise Services
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-224/18
Fiscalidade
Budimex
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-225/18
Fiscalidade
Grupa Lotos
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-250/18
Comissão / Croatie (Décharge de Biljane Donje)
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
HR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-259/18
Livre prestação de serviços
Asendia Spain
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
ES Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-265/18
Fiscalidade
Jarmuškienė
Tribunal de Justiça - Décima Secção
LT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-268/18
União aduaneira
Onlineshop
Tribunal de Justiça - Décima Secção
RO Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-294/18
Energia
Oulun Sähkönmyynti
Tribunal de Justiça - Décima Secção
FI Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
C-309/18
Lavorgna
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Audiência
C-360/18
Agricultura
Cargill Deutschland
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Audiência
C-395/18
Tim
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Audiência
T-399/16
Concorrência
CK Telecoms UK Investments / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
09:30
Acórdão
T-748/16
Estatuto dos funcionários
QH / Parlamento
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
11:00
Audiência
Processos apensos C-398/18
C-428/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Bocero Torrico
Bode
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/05/2019
14:30
Audiência
C-417/18
Política industrial
AW e.a. (Appels au 112)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 03/05/2019
09:30
Audiência
T-399/16
Concorrência
CK Telecoms UK Investments / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/05/2019
09:30
Audiência
T-217/17
Auxílios concedidos pelos Estados
FVE Holýšov I e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/05/2019
09:30
Audiência
T-432/18
Estatuto dos funcionários
Palo / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/05/2019
14:30
Audiência
Processos apensos C-64/18
C-140/18
C-146/18
C-148/18
Livre prestação de serviços
Maksimovic
Köfler e o.
Köfler
Köfler e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
C-431/17
Livre circulação de pessoas
Monachos Eirinaios
Tribunal de Justiça - Grande secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Conclusões
C-285/18
Irgita
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Conclusões
C-347/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Salvoni
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
C-447/18
Livre circulação de pessoas
Generálny riaditeľ Sociálnej poisťovne Bratislava e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SK Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-49/17
Agricultura
Espanha / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
ES Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-239/17
Agricultura
Alemanha / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
T-27/18 RENV
Estatuto dos funcionários
FV / Conselho
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-152/18
Propriedade intelectual
Sona Nutrition / EUIPO - Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-153/18
Propriedade intelectual
Sona Nutrition / EUIPO - Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-154/18
Propriedade intelectual
Sona Nutrition / EUIPO - Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-155/18
Propriedade intelectual
Sona Nutrition / EUIPO - Solgar Holdings (SOLGAR Since 1947 MultiPlus WHOLEFOOD CONCENTRATE MULTIVITAMIN FORMULA)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-287/18
T-288/18
Propriedade intelectual
M. I. Industries / EUIPO - Natural Instinct (Nature's Variety Instinct)
M. I. Industries / EUIPO - Natural Instinct (NATURE'S VARIETY INSTINCT)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-407/18
Estatuto dos funcionários
WP / EUIPO
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-423/18
Propriedade intelectual
Fissler / EUIPO (vita)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Audiência
T-501/18
Propriedade intelectual
Currency One / EUIPO - Cinkciarz.pl (CINKCIARZ)
Tribunal Geral - Primeira Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/05/2019
09:30
Acórdão
T-629/18
Propriedade intelectual
mobile.de / EUIPO (Représentation d’une voiture dans une infobulle)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-24/17
Política social
Österreichischer Gewerkschaftsbund
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-396/17
Política social
Leitner
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-450/17 P
Política económica
Landeskreditbank Baden-Württemberg
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-494/17
Política social
Rossato e Conservatorio di Musica F.A. Bonporti
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-566/17
Fiscalidade
Związek Gmin Zagłębia Miedziowego
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-568/17
Fiscalidade
Geelen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-580/17
Agricultura
Järvelaev
Tribunal de Justiça - Décima Secção
ET Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-631/17
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Inspecteur van de Belastingdienst
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
C-674/17
Luonnonsuojeluyhdistys Tapiola
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FI Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-712/17
Fiscalidade
EN.SA.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-25/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kerr
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-53/18
Liberdade de estabelecimento
Mastromartino
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-80/18
C-81/18
C-82/18
C-83/18
UNESA
Endesa Generación
Iberdrola Generación Nuclear
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-105/18
C-106/18
C-107/18
C-108/18
C-109/18
C-110/18
C-111/18
C-112/18
C-113/18
UNESA
Engasa
Duerocanto
Acciona
Associació de Productors i Usuaris d’Energia Elèctrica
Burgos Pérez e Guinea Bueno
Endesa Generación
APPA
Parc del Segre e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-127/18
Fiscalidade
A-PACK CZ
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
CS Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-161/18
Política social
Villar Láiz
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
C-168/18
Política social
Pensions-Sicherungs-Verein
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-194/18
Política social
Dodič
Tribunal de Justiça - Nona Secção
SL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-230/18
Princípios do direito comunitário
PI
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-243/18 P
Estatuto dos funcionários
Entreprise commune Fusion for Energy / Galocha
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-253/18
Transportes
Rhenus Veniro
Tribunal de Justiça - Décima Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Conclusões
C-267/18
Delta Antrepriză de Construcţii şi Montaj 93
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-305/18
Associazione "Verdi Ambiente e Società - Aps Onlus" e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
C-344/18
Política social
ISS Facility Services
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
C-385/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Arriva Italia e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
C-460/18 P
Estatuto dos funcionários
HK / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
C-486/18
Política social
Praxair MRC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-690/16
Enrico Colombo e Corinti Giacomo / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
T-48/17
Direito institucional
ADDE / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-99/18
Estatuto dos funcionários
Stamatopoulos / ENISA
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-185/18
Concorrência
Lucchini / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-269/18
Propriedade intelectual
Inditex / EUIPO - Ffauf Italia (ZARA)
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-324/18
Propriedade intelectual
VI.TO. / EUIPO - Bottega (Forme d’une bouteille dorée)
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-325/18
Propriedade intelectual
VI.TO. / EUIPO - Bottega (Forme d’une bouteille rose)
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-358/18
Propriedade intelectual
J. García Carrión / EUIPO - Codorníu (JAUME CODORNÍU)
Tribunal Geral - Nona Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Audiência
T-380/18
Propriedade intelectual
Intas Pharmaceuticals / EUIPO - Laboratorios Indas (INTAS)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
09:30
Acórdão
T-469/18
Propriedade intelectual
Battelle Memorial Institute / EUIPO (HEATCOAT)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-434/15
Direito institucional
Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o. / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-749/16
Política comercial
Stemcor London e Samac Steel Supplies / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Audiência
T-828/17
Estatuto dos funcionários
Quadri di Cardano / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-55/18
Propriedade intelectual
Team Beverage / EUIPO (LIEBLINGSWEIN)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-56/18
Propriedade intelectual
Team Beverage / EUIPO (WEIN FÜR PROFIS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/05/2019
14:00
Acórdão
T-57/18
Propriedade intelectual
Team Beverage / EUIPO (WEIN FÜR PROFIS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 13/05/2019
15:00
Audiência
C-445/18
Agricultura
Vaselife International e Chrysal International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 13/05/2019
15:00
Audiência
C-632/18
Política económica
Fonds du Logement de la Région de Bruxelles-Capitale
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:00
Acórdão
C-55/18
Política social
CCOO
Tribunal de Justiça - Grande secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-12/18
Propriedade intelectual
Zweirad-Center Stadler / EUIPO - Triumph Designs (Triumph)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-89/18
Propriedade intelectual
Guiral Broto / EUIPO - Gastro & Soul (Café del Sol)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Acórdão
T-90/18
Propriedade intelectual
Guiral Broto / EUIPO - Gastro & Soul (CAFE DEL SOL)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 14/05/2019
09:30
Audiência
T-112/18
Propriedade intelectual
Pink Lady America / OCVV - WAAA (Cripps Pink)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-341/17 P
Agricultura
Grécia / Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Conclusões
C-621/17
Kiss e CIB Bank
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-653/17 P
Propriedade intelectual
VM Vermögens-Management / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-677/17
Relações externas
Çoban
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-706/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Achema e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-715/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / Pologne (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PL null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-718/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / Hongrie (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-719/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Comissão / République tchèque (Mécanisme temporaire de relocalisation de demandeurs de protection internationale)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
CS null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-103/18
C-429/18
Política social
Sánchez Ruiz
Fernández Álvarez e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-132/18 P
Estatuto dos funcionários
Comissão / Tuerck
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Acórdão
C-170/18 P
Estatuto dos funcionários
CJ / ECDC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Conclusões
C-222/18
VIPA
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Conclusões
C-378/18
Agricultura
Westphal
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-402/18
Tedeschi e Consorzio Stabile Istant Service
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT null
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/05/2019
09:30
Audiência
C-433/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Aktiva Finants
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FI null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-479/17 P
Direito institucional
Guardian Europe / Union européenne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-509/17
Política social
Plessers
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-689/17
Conti 11. Container Schiffahrt
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-31/18
Energia
Elektrorazpredelenie Yug
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-37/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Vueling Airlines
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-68/18
Fiscalidade
Petrotel-Lukoil
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
RO null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-138/18
União aduaneira
Estron
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DA null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-175/18 P
PTC Therapeutics International / EMA
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-178/18 P
MSD Animal Health Innovation e Intervet International / EMA
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-176/18
Propriedade intelectual
Club de Variedades Vegetales Protegidas
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
C-204/18 P
Pebagua / Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
ES null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-281/18 P
Propriedade intelectual
Repower / EUIPO
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-314/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Openbaar Ministerie (Mandat d’arrêt européen – Garantie de renvoi dans l’État d'exécution)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
C-435/18
Concorrência
Otis Gesellschaft e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE null
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Conclusões
C-484/18
Aproximação das legislações
Spedidam
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-624/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Polónia / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-733/17
GMPO / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Acórdão
T-354/18
Propriedade intelectual
KID-Systeme / EUIPO - Sky (SKYFi)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
T-356/18
Propriedade intelectual
Volvo Trademark / EUIPO - Paalupaikka (V V-wheels)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 16/05/2019
09:30
Audiência
T-536/18
Propriedade intelectual
Société des produits Nestlé / EUIPO - European Food (fitness)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF