Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Conclusões
C-136/17
Aproximação das legislações
G. C. e.a. (Déréférencement de données sensibles)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Acórdão
C-410/17
Fiscalidade
A
Tribunal de Justiça - Nona Secção
FI Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Conclusões
C-507/17
Aproximação das legislações
Google (Portée territoriale du déréférencement)
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Conclusões
C-516/17
Propriedade intelectual
Spiegel Online
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Conclusões
C-607/17
Liberdade de estabelecimento
Memira Holding
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Conclusões
C-608/17
Liberdade de estabelecimento
Holmen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
SV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Conclusões
C-614/17
Agricultura
Fundación Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida Queso Manchego
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Conclusões
C-631/17
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Inspecteur van de Belastingdienst
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Conclusões
C-647/17
Fiscalidade
Srf konsulterna
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
SV Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Audiência
C-723/17
Craeynest e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Audiência
C-68/18
Fiscalidade
Petrotel-Lukoil
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
RO Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Acórdão
C-97/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
ET
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Audiência
C-161/18
Política social
Villar Láiz
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Audiência
T-894/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Air France / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Audiência
T-20/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Hungria / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
HU Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Acórdão
T-160/17
Estatuto dos funcionários
RY / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Audiência
T-436/17
ClientEarth e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Audiência
T-829/17
Propriedade intelectual
Coesia / EUIPO (Représentation de deux courbes rouges obliques)
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/01/2019
09:30
Acórdão
T-832/17
Propriedade intelectual
achtung ! / EUIPO (achtung !)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 10/01/2019
15:00
Audiência
T-135/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Scor / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF