Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-612/17
C-613/17
Aproximação das legislações
FIG
FISE
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-676/17
Princípios do direito comunitário
Călin
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Conclusões
Processos apensos C-13/18
C-126/18
Fiscalidade
Sole-Mizo
Dalmandi Mezőgazdasági Zrt.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HU Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-46/18
Agricultura
Caseificio Sociale San Rocco e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Conclusões
C-114/18
Aproximação das legislações
Sandoz e Hexal
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN null
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-143/18
Romano
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Conclusões
C-175/18 P
PTC Therapeutics International / EMA
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Conclusões
C-178/18 P
MSD Animal Health Innovation e Intervet International / EMA
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-383/18
Lexitor
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-397/18
Política social
Nobel Plastiques Ibérica
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
C-406/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
PG
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
C-446/18
Fiscalidade
AGROBET CZ
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
CS Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
C-452/18
Ibercaja Banco
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
C-458/18
Fiscalidade
GVC Services (Bulgaria)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
C-540/18 P
Política externa e de segurança comum
HX / Conselho
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
BG Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
C-564/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Bevándorlási és Menekültügyi Hivatal (Tompa)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-721/17
T-722/17
Topor-Gilka / Conselho
WO Technopromexport / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
T-149/18
Política económica
Arkéa Direct Bank e o. / BCE
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
T-286/18
Azarov / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
T-524/18
Propriedade intelectual
Billa / EUIPO - Boardriders IP Holdings (Billa)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
T-545/18
Estatuto dos funcionários
YL / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Audiência
T-573/18
Propriedade intelectual
Hickies / EUIPO (forme d’un lacet de chaussure)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
09:30
Acórdão
T-34/19
Propriedade intelectual
Orkla Foods Danmark / EUIPO (PRODUCED WITHOUT BOILING SCANDINAVIAN DELIGHTS ESTABLISHED 1834 FRUIT SPREAD)
Tribunal Geral - Nona Secção
DA Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 11/09/2019
14:30
Audiência
Processos apensos T-150/18
T-345/18
Política económica
BNP Paribas / BCE
Tribunal Geral - Segunda Secção Alargada
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF