Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Conclusões
C-568/17
Fiscalidade
Geelen
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Acórdão
C-492/18 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
TC
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Audiência
C-619/18
Princípios do direito comunitário
Comissão / Pologne (Indépendance de la Cour suprême)
Tribunal de Justiça - Grande secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Acórdão
T-292/15
Direito institucional
Vakakis kai Synergates / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Acórdão
T-134/17
Hércules Club de Fútbol / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Acórdão
T-201/17
Concorrência
Printeos / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Acórdão
T-453/17
Estatuto dos funcionários
TV / Conselho
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Audiência
T-476/17
Agricultura
Arysta LifeScience Netherlands / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Audiência
T-209/18
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec (Véhicules)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Acórdão
T-231/18
Propriedade intelectual
Et Djili Soy Dzhihangir Ibryam / EUIPO - Lupu (Djili)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/02/2019
09:30
Audiência
T-377/18
Intercept Pharma e Intercept Pharmaceuticals / EMA
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 12/02/2019
11:30
Audiência
T-210/18
Propriedade intelectual
Porsche / EUIPO - Autec (Voitures)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF