Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-82/17 P
TestBioTech e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-299/17
Política industrial
VG Media
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-347/17
A e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-683/17
Propriedade intelectual
Cofemel
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-688/17
Propriedade intelectual
Bayer Pharma
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-709/17 P
Política comercial
Comissão / Kolachi Raj Industrial
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-64/18
C-140/18
C-146/18
C-148/18
Livre prestação de serviços
Maksimovic
Köfler e o.
Köfler
Köfler e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-104/18 P
Propriedade intelectual
Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos C-199/18
C-200/18
C-343/18
Aproximação das legislações
Pollo del Campo e Avi Coop
C.A.F.A.R. e Società Agricola Guidi di Roncofreddo di Guidi Giancarlo e Nicolini Fausta
SAIGI Società Cooperativa Agricola e MA.GE.MA. Società Agricola Cooperativa
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pikamäe
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Conclusões
C-482/18
Fiscalidade
Google Ireland
Tribunal de Justiça - Grande secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Conclusões
C-513/18
Fiscalidade
Autoservizi Giordano
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Conclusões
C-524/18
Dr. Willmar Schwabe
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Conclusões
C-542/18 RX-II
Direito institucional
Réexamen Simpson / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Conclusões
C-543/18 RX-II
Direito institucional
Réexamen HG / Comissão
Tribunal de Justiça - Grande secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
C-541/18
Propriedade intelectual
Deutsches Patent- und Markenamt (#darferdas?)
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Audiência
C-584/18
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Blue Air - Airline Management Solutions e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Audiência
C-627/18
Auxílios concedidos pelos Estados
Nelson Antunes da Cunha
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Conclusões
C-666/18
Aproximação das legislações
IT Development
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Audiência
C-766/18 P
Propriedade intelectual
Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
T-417/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Achemos Grupė e Achema / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
T-629/17
Coesão económica e social
República Checa / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
CS Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
T-225/18
Estatuto dos funcionários
Manéa / CdT
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 12/09/2019
09:30
Acórdão
T-528/18
Estatuto dos funcionários
XI / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF