Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Conclusões
C-476/17
Propriedade intelectual
Pelham e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Audiência
C-526/17
Comissão / Itália
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Audiência
C-624/17
Tronex
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Audiência
C-683/17
Propriedade intelectual
Cofemel
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
PT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Audiência
Processos apensos C-708/17
C-725/17
EVN Bulgaria Toplofikatsia
Toplofikatsia Sofia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-498/14
Deutsche Umwelthilfe / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-677/14
Concorrência
Biogaran / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-679/14
Concorrência
Teva UK e o. / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-680/14
Concorrência
Lupin / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-682/14
Concorrência
Mylan Laboratories e Mylan / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-684/14
Concorrência
Krka / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-691/14
Concorrência
Servier e o. / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-701/14
Concorrência
Niche Generics / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-705/14
Concorrência
Unichem Laboratories / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Audiência
T-292/15
Direito institucional
Vakakis kai Synergates / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-683/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Freistaat Bayern / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
Processos apensos T-722/15
T-723/15
T-724/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Interessengemeinschaft privater Milchverarbeiter Bayerns / Comissão
Genossenschaftsverband Bayern / Comissão
Verband der Bayerischen Privaten Milchwirtschaft / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-409/16
Makhlouf / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-411/16
Syriatel Mobile Telecom / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-416/16
Othman / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-614/16
Estatuto dos funcionários
Colin / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-873/16
Concorrência
Groupe Canal + / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Audiência
T-125/17
BASF Grenzach / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-253/17
Propriedade intelectual
Der Grüne Punkt / EUIPO - Halston Properties (Représentation d'un cercle avec deux flèches)
Tribunal Geral - Quarta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-283/17
Estatuto dos funcionários
SH / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-358/17
Mubarak / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-609/17
Agricultura
França / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-743/17
Propriedade intelectual
Bischoff / EUIPO - Miroglio Fashion (CARACTÈRE)
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Audiência
T-765/17
Propriedade intelectual
Kiku / OCVV - Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Pinova)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 12/12/2018
09:30
Acórdão
T-821/17
Propriedade intelectual
Vitromed / EUIPO - Vitromed Healthcare (VITROMED Germany)
Tribunal Geral - Nona Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF