Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
| Data | Processo | Língua do processo | Sala | |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Conclusões C-476/17 |
Propriedade intelectual
Pelham e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Szpunar |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Audiência C-526/17 |
Comissão / Itália
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Audiência C-624/17 |
Tronex
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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NL | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Audiência C-683/17 |
Propriedade intelectual
Cofemel
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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PT | Sala de Audiências IV - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Audiência Processos apensos C-708/17 C-725/17 |
EVN Bulgaria Toplofikatsia
Toplofikatsia Sofia
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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BG | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-498/14 |
Deutsche Umwelthilfe / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-677/14 |
Concorrência
Biogaran / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-679/14 |
Concorrência
Teva UK e o. / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-680/14 |
Concorrência
Lupin / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-682/14 |
Concorrência
Mylan Laboratories e Mylan / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-684/14 |
Concorrência
Krka / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-691/14 |
Concorrência
Servier e o. / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-701/14 |
Concorrência
Niche Generics / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-705/14 |
Concorrência
Unichem Laboratories / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
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EN | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Audiência T-292/15 |
Direito institucional
Vakakis kai Synergates / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-683/15 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Freistaat Bayern / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão Processos apensos T-722/15 T-723/15 T-724/15 |
Auxílios concedidos pelos Estados
Interessengemeinschaft privater Milchverarbeiter Bayerns / Comissão
Genossenschaftsverband Bayern / Comissão
Verband der Bayerischen Privaten Milchwirtschaft / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-409/16 |
Makhlouf / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-411/16 |
Syriatel Mobile Telecom / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-416/16 |
Othman / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-614/16 |
Estatuto dos funcionários
Colin / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-873/16 |
Concorrência
Groupe Canal + / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Audiência T-125/17 |
BASF Grenzach / ECHA
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-253/17 |
Propriedade intelectual
Der Grüne Punkt / EUIPO - Halston Properties (Représentation d'un cercle avec deux flèches)
Tribunal Geral - Quarta Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-283/17 |
Estatuto dos funcionários
SH / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-358/17 |
Mubarak / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-609/17 |
Agricultura
França / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Grande salle - Annexe "C" |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-743/17 |
Propriedade intelectual
Bischoff / EUIPO - Miroglio Fashion (CARACTÈRE)
Tribunal Geral - Nona Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Audiência T-765/17 |
Propriedade intelectual
Kiku / OCVV - Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Pinova)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 12/12/2018 09:30 |
Acórdão T-821/17 |
Propriedade intelectual
Vitromed / EUIPO - Vitromed Healthcare (VITROMED Germany)
Tribunal Geral - Nona Secção
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DE | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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