Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Acórdão
C-434/17
Fiscalidade
Human Operator
Tribunal de Justiça - Décima Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
C-18/18
Livre prestação de serviços
Glawischnig-Piesczek
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Acórdão
C-179/18
Livre circulação de pessoas
Rohart
Tribunal de Justiça - Décima Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Pitruzzella
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
C-212/18
Prato Nevoso Termo Energy
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
C-240/18 P
Propriedade intelectual
Constantin Film Produktion / EUIPO
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-377/16
T-645/16
T-809/16
Política económica
Hypo Vorarlberg Bank / CRU
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Acórdão
T-823/17
Propriedade intelectual
Etnia Dreams / EUIPO - Poisson (Etnik)
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
T-228/18
Transtec / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Acórdão
T-278/18
Propriedade intelectual
Nemius Group / EUIPO (DENTALDISK)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 13/02/2019
09:30
Audiência
T-354/18
Propriedade intelectual
KID-Systeme / EUIPO - Sky (SKYFi)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF