Calendário judicial
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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quinta-feira 13/12/2018
09:00
Audiência
C-43/18
CFE
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:00
Audiência
C-321/18
Terre wallonne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
Processos apensos C-138/17 P
C-146/17 P
Direito institucional
Union européenne / Gascogne Sack Deutschland e Gascogne
Gascogne Sack Deutschland e Gascogne / Union européenne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
C-150/17 P
Direito institucional
Union européenne / Kendrion
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
Processos apensos C-174/17 P
C-222/17 P
Direito institucional
Union européenne / ASPLA e Armando Álvarez
ASPLA e Armando Álvarez / Union européenne
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
ES Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
C-298/17
Livre prestação de serviços
France Télévisions
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Conclusões
C-299/17
Política industrial
VG Media
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Hogan
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
C-385/17
Política social
Hein
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
Processos apensos C-412/17
C-474/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Touring Tours und Travel
Sociedad de Transportes
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Conclusões
C-443/17
Aproximação das legislações
Abraxis Bioscience
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
C-492/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Rittinger e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
C-514/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Sut
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Audiência
C-705/17
Propriedade intelectual
Hansson
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
SV Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Audiência
C-22/18
Cidadania europeia
TopFit e Biffi
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Audiência
C-41/18
Meca
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-167/13
Auxílios concedidos pelos Estados
Comune di Milano / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-827/14
Concorrência
Deutsche Telekom / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-851/14
Concorrência
Slovak Telekom / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-111/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair e Airport Marketing Services / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-165/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair e Airport Marketing Services / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-284/15
Auxílios concedidos pelos Estados
AlzChem / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-558/15
Direito institucional
Iran Insurance / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-559/15
Direito institucional
Post Bank Iran / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção Alargada
EN Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-591/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Transavia Airlines / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
NL Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-630/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Scandlines Danmark e Scandlines Deutschland / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-631/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Stena Line Scandinavia / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-53/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair e Airport Marketing Services / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-77/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair e Airport Marketing Services / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-165/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Ryanair e Airport Marketing Services / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção Alargada
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-290/16
Agricultura
Fruits de Ponent / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
Processos apensos T-339/16
T-352/16
T-391/16
Ville de Paris / Comissão
Ville de Bruxelles / Comissão
Ayuntamiento de Madrid / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-530/16
Estatuto dos funcionários
Schubert e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
Processos apensos T-543/16
T-544/16
Estatuto dos funcionários
Carpenito / Conselho
Kannellopoulou e o. / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-591/16
Estatuto dos funcionários
Wahlström / Frontex
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-632/16
Estatuto dos funcionários
Haeberlen / ENISA
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-672/16
Propriedade intelectual
C=Holdings / EUIPO - Trademarkers (C=commodore)
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-689/16
Estatuto dos funcionários
Pipiliagkas / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-743/16 RENV
Estatuto dos funcionários
CX / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-830/16
Propriedade intelectual
Monolith Frost / EUIPO - Dovgan (PLOMBIR)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-137/17
Estatuto dos funcionários
Kakol / Comissão
Tribunal Geral - Juiz singular
FR Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-247/17
Azarov / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-274/17
Propriedade intelectual
Monster Energy / EUIPO - Bösel (MONSTER DIP)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Audiência
T-399/17
Direito institucional
Dalli / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-537/17
Estatuto dos funcionários
De Loecker / SEAE
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Audiência
T-582/17
Boshab e o. / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-706/17
Estatuto dos funcionários
UP / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Audiência
T-733/17
GMPO / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-30/18
Propriedade intelectual
Yado / EUIPO - Dvectis CZ (Coussin de soutien)
Tribunal Geral - Juiz singular
SK Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-76/18
Estatuto dos funcionários
CN / Parlamento
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-83/18
Estatuto dos funcionários
CH / Parlamento
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-94/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (fit+fun)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-98/18
Propriedade intelectual
Multifit / EUIPO (MULTIFIT)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Acórdão
T-102/18
Propriedade intelectual
Knauf / EUIPO (upgrade your personality)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
09:30
Audiência
T-303/18 RENV
Estatuto dos funcionários
AV / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala Dalsgaard
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 13/12/2018
14:30
Audiência
C-89/18
Relações externas
A
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF