Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
C-162/17 P
Propriedade intelectual
Polónia / Stock Polska sp. z o.o. e EUIPO
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
C-265/17 P
Concorrência
Comissão / United Parcel Service
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
C-386/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Liberato
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
C-389/17
Livre prestação de serviços
Paysera LT
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
C-496/17
União aduaneira
Deutsche Post
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Audiência
C-716/17
Livre circulação de pessoas
A
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DA Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Audiência
C-722/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Reitbauer e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Audiência
C-724/17
Concorrência
Skanska Industrial Solutions e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FI Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Audiência
C-163/18
Transportes
Aegean Airlines
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Audiência
T-586/14 RENV
Política comercial
Xinyi PV Products (Anhui) Holdings / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
T-412/16
Bena Properties / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
T-413/16
Cham / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
T-477/17
Haswani / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 16/01/2019
09:30
Acórdão
T-489/17
Propriedade intelectual
Windspiel Manufaktur / EUIPO (Représentation de la position d'une fermeture de bouteille)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF