Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 17/09/2019
09:00
Audiência
C-610/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
AFMB e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-119/07
T-207/07
Auxílios concedidos pelos Estados
Itália / Comissão
Eurallumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
Processos apensos T-129/07
T-130/07
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão
Aughinish Alumina / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Audiência
Processos apensos T-778/16
T-892/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Irlanda / Comissão
Apple Sales International e Apple Operations Europe / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Audiência
T-81/18
Estatuto dos funcionários
Barata / Parlamento
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-399/18
Propriedade intelectual
TrekStor / EUIPO (Theatre)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-464/18
Propriedade intelectual
Grupo Bimbo / EUIPO - Rubio Snacks (Tia Rosa)
Tribunal Geral - Segunda Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-532/18
Propriedade intelectual
Aroma Essence / EUIPO - Refan Bulgaria (Éponges de toilette)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-634/18
Propriedade intelectual
Geske / EUIPO (revolutionary air pulse technology)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
09:30
Acórdão
T-633/18
Propriedade intelectual
Rose Gesellschaft / EUIPO - Iviton (TON JONES)
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
14:30
Audiência
T-669/18
Propriedade intelectual
Neoperl / EUIPO (Représentation de quatre trous remplis dans un motif à trous régulier)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
15:30
Acórdão
T-502/18
Propriedade intelectual
Pharmadom / EUIPO - IRF (MediWell)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 17/09/2019
15:30
Audiência
T-624/18
Propriedade intelectual
Gres de Aragón / EUIPO (GRES ARAGÓN)
Tribunal Geral - Terceira Secção
ES Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF