Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Conclusões
C-458/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.P.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Conclusões
C-40/17
Aproximação das legislações
Fashion ID
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-216/17
Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato - Antitrust e Coopservice
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-219/17
Livre circulação de pessoas
Berlusconi e Fininvest
Tribunal de Justiça - Grande secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-367/17
Agricultura
S
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-374/17
Auxílios concedidos pelos Estados
A-Brauerei
Tribunal de Justiça - Grande secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-375/17
Liberdade de estabelecimento
Stanley International Betting e Stanleybet Malta
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-414/17
Fiscalidade
AREX CZ
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-422/17
Fiscalidade
Skarpa Travel
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Conclusões
C-431/17
Livre circulação de pessoas
Monachos Eirinaios
Tribunal de Justiça - Grande secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-530/17 P
Política externa e de segurança comum
Azarov / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-552/17
Fiscalidade
Alpenchalets Resorts
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-572/17
Propriedade intelectual
Syed
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
SV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Conclusões
C-598/17
Auxílios concedidos pelos Estados
A-Fonds
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-667/17
Política social
Cadeddu
Tribunal de Justiça - Décima Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Conclusões
C-681/17
slewo
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-17/18
Fiscalidade
Mailat
Tribunal de Justiça - Décima Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Acórdão
C-51/18
Fiscalidade
Comissão / Áustria
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Conclusões
C-159/18
Transportes
Moens
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Conclusões
C-202/18
Direito institucional
Rimšēvičs / Letónia
Tribunal de Justiça - Grande secção
LV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 19/12/2018
11:00
Conclusões
C-238/18
Direito institucional
BCE / Letónia
Tribunal de Justiça - Grande secção
LV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott