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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 20/11/2017
09:30
Acórdão
T-452/15
Direito institucional
Petrov e o. / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 20/11/2017
09:30
Acórdão
T-618/15
Direito institucional
Voigt / Parlamento
Tribunal Geral - Quarta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 20/11/2017
09:30
Audiência
T-517/16
Estatuto dos funcionários
Janoha e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 20/11/2017
15:00
Acórdão
T-403/16
Propriedade intelectual
Stada Arzneimittel / EUIPO - Urgo recherche innovation e developpement (Immunostad)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 20/11/2017
15:00
Acórdão
T-465/16
Propriedade intelectual
Cotécnica / EUIPO - Visán Industrias Zootécnicas (cotecnica OPTIMA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 20/11/2017
15:00
Audiência
T-69/17
Propriedade intelectual
Constantin Film Produktion / EUIPO (Fack Ju Göhte)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 21/11/2017
09:30
Conclusões
C-191/16
Cidadania europeia
Pisciotti
Tribunal de Justiça - Grande Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 21/11/2017
09:30
Conclusões
C-542/16
Liberdade de estabelecimento
Länsförsäkringar Sak Försäkringsaktiebolag e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
SV Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Terça-feira 21/11/2017
09:30
Audiência
C-673/16
Livre circulação de pessoas
Coman e o.
Tribunal de Justiça - Grande Secção
RO Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 21/11/2017
09:30
Audiência
T-518/16
Estatuto dos funcionários
Carreras Sequeros e o. / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 21/11/2017
09:30
Audiência
T-775/16
Propriedade intelectual
Kondyterska korporatsiia "Roshen" / EUIPO - Krasnyiy oktyabr (Representation d'une écrevisse)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 21/11/2017
11:00
Audiência
T-795/16
Propriedade intelectual
Krasnyiy oktyabr / EUIPO - Kondyterska korporatsiia "Roshen" (CRABS)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Acórdão
C-691/15 P
Comissão / Bilbaína de Alquitranes e o.
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Audiência
C-123/16 P
Concorrência
Orange Polska / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Acórdão
C-224/16
União aduaneira
AEBTRI
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Acórdão
C-251/16
Fiscalidade
Cussens e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Conclusões
C-531/16
Specializuotas transportas
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Audiência
C-683/16
Política da pesca
Deutscher Naturschutzring, Dachverband der deutschen Natur- und Umweltschutzverbände e.V.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Audiência
C-31/17
Fiscalidade
Cristal Union
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Audiência
C-571/17 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ardic
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Audiência
T-664/14
Auxílios concedidos pelos Estados
Bélgica / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Acórdão
T-558/16
Estatuto dos funcionários
von Blumenthal e o. / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Acórdão
T-652/16 P
Estatuto dos funcionários
HD / Parlamento
Tribunal Geral - Secção dos Recursos
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Acórdão
T-771/16
Propriedade intelectual
Toontrack Music / EUIPO (EZMIX)
Tribunal Geral - Nona Secção
SV Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 22/11/2017
09:30
Audiência
T-1/17
Propriedade intelectual
La Mafia Franchises / EUIPO - Italie (La Mafia SE SIENTA A LA MESA)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Acórdão
C-472/15 P
Auxílios concedidos pelos Estados
SACE e Sace BT / Comissão
Tribunal de Justiça - Nona Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Acórdão
Processos apensos C-596/15 P
C-597/15 P
Bionorica / Comissão
Diapharm / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Acórdão
C-246/16
Fiscalidade
Di Maura
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Acórdão
C-292/16
Liberdade de estabelecimento
A
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Acórdão
C-381/16
Propriedade intelectual
Benjumea Bravo de Laguna
Tribunal de Justiça -
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Conclusões
C-418/16 P
Propriedade intelectual
mobile.de / EUIPO
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Acórdão
Processos apensos C-427/16
C-428/16
Concorrência
CHEZ Elektro Bulgaria
Frontex International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Conclusões
C-482/16
Política social
Stollwitzer
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Conclusões
C-541/16
Transportes
Comissão / Dinamarca
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Acórdão
C-547/16
Concorrência
Gasorba e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Conclusões
C-566/16
Fiscalidade
Vámos
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Conclusões
C-572/16
INEOS
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Audiência
C-20/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Oberle
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Acórdão
T-140/15
Propriedade intelectual
Aurora / OCVV - SESVanderhave (M 02205)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Audiência
T-140/16
Direito institucional
Le Pen / Parlamento
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 23/11/2017
09:30
Acórdão
T-617/16
Estatuto dos funcionários
PF / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala Fernando Pessoa
Petição (JO) HTML / PDF

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