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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-434/15
Livre prestação de serviços
Asociación Profesional Elite Taxi
Tribunal de Justiça - Grande Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-521/15
Política económica
Espanha / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-677/15 P
EUIPO / European Dynamics Luxembourg e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
Processos apensos C-66/16 P
C-67/16 P
C-68/16 P
C-69/16 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comunidad Autónoma del País Vasco e Itelazpi / Comissão
Comunidad Autónoma de Cataluña e CTTI / Comissão
Navarra de Servicios y Tecnologías / Comissão
Cellnex Telecom e Retevisión I / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-70/16 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Comunidad Autónoma de Galicia e Retegal / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-81/16 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Espanha / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-102/16
Transportes
Vaditrans
Tribunal de Justiça -
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-158/16
Política social
Vega González
Tribunal de Justiça -
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-178/16
Impresa di Costruzioni Ing. E. Mantovani e Guerrato
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Conclusões
C-203/16 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Andres (faillite Heitkamp BauHolding) / Comissão
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-226/16
Energia
Eni e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-255/16
Aproximação das legislações
Falbert e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Conclusões
C-258/16
Transportes
Finnair
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-268/16 P
Agricultura
Binca Seafoods / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-276/16
União aduaneira
Prequ' Italia
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-277/16
Política industrial
Polkomtel
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-291/16
Propriedade intelectual
Schweppes
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-322/16
Direito institucional
Global Starnet
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-334/16
Aproximação das legislações
Núñez Torreiro
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-364/16 P
Concorrência
Trioplast Industrier / Comissão
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-372/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Sahyouni
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-393/16
Agricultura
Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
Processos apensos C-397/16
C-435/16
Propriedade intelectual
Acacia
Acacia e D'Amato
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-419/16
Livre circulação de pessoas
Simma Federspiel
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-434/16
Aproximação das legislações
Nowak
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-442/16
Segurança social dos trabalhadores migrantes
Gusa
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-462/16
Fiscalidade
Boehringer Ingelheim Pharma
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-467/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Schlömp
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Conclusões
C-480/16
Livre prestação de serviços
Fidelity Funds
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-492/16
Propriedade intelectual
Incyte
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-500/16
Fiscalidade
Caterpillar Financial Services
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
Processos apensos C-504/16
C-613/16
Liberdade de estabelecimento
Deister Holding
Juhler Holding
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-516/16
Agricultura
Erzeugerorganisation Tiefkühlgemüse
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Conclusões
C-525/16
Concorrência
Meo – Serviços de Comunicações e Multimédia
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-529/16
União aduaneira
Hamamatsu Photonics Deutschland
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Conclusões
C-532/16
Fiscalidade
SEB bankas
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Conclusões
C-574/16
Política social
Grupo Norte Facility
Tribunal de Justiça - Grande Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Conclusões
C-647/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Hassan
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Acórdão
C-649/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Valach e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Conclusões
C-677/16
Política social
Montero Mateos
Tribunal de Justiça - Grande Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 20/12/2017
09:30
Conclusões
C-571/17 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Ardic
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek

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