Calendário judicial
O calendário tem valor indicativo e é publicado sob reserva de alterações.
Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-272/17
Livre circulação de pessoas
Zyla
Tribunal de Justiça - Décima Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-387/17
Auxílios concedidos pelos Estados
Fallimento Traghetti del Mediterraneo
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-419/17 P
Deza / ECHA
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
CS Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-430/17
Walbusch Walter Busch
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Conclusões
C-509/17
Política social
Plessers
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
C-654/17 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Bayerische Motoren Werke / Comissão e Freistaat Sachsen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-661/17
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
M.A. e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
C-686/17
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Conclusões
C-697/17
Telecom Italia
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Acórdão
C-698/17 P
Propriedade intelectual
Klement / EUIPO
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
C-703/17
Livre circulação de pessoas
Krah
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
C-34/18
Lovasné Tóth
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
Processos apensos C-95/18
C-96/18
Segurança social dos trabalhadores migrantes
van den Berg e Giesen
Franzen
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
09:30
Audiência
T-601/17
Propriedade intelectual
Rubik's Brand / EUIPO - Simba Toys (Forme d'un cube)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 23/01/2019
14:00
Audiência
T-434/15
Direito institucional
Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o. / Conselho
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF